Expectativa de edital para Investigador e Escrivão é grande

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso já prepara abertura de concurso (Concurso Polícia Civil PC/MT) para preencher nada menos que 1.200 vagas para os cargos de Investigador (900) e Escrivão (300).

A Secretaria de Segurança Pública informou que o concurso, já autorizado pelo governador, está sendo preparado com todo o cuidado para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a pasta informou que o processo de abertura do certame já está na gerência de Planejamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão.

A expectativa pelo concurso aumentou quando o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia, disse durante entrevista à Rádio Capital FM, no dia 22 de janeiro, que o concurso seria divulgado em 90 dias, ou seja, até março, o que acabou não acontecendo.

“Nós estamos organizando o concurso público, por esses dias o governador irá autorizar certame para chamamento de investigadores, escrivães e soldados da Polícia Militar”, disse. A expectativa é que em breve seja publicado uma portaria de autorização oficial do certame, bem como uma organizadora do certame.

De acordo com o secretário, a previsão é que o certame seja divulgado com 600 vagas para investigador e 600 para escrivão. Além disso, estão previstas 1.200 vagas para Polícia Militar. Gustavo disse que os aprovados deverão ser convocados em 2019, de acordo com o número de policiais que forem se aposentando. A pasta da Segurança Publica entra na Emenda do Teto, que congelou os gastos primários.

“Nós vamos verificar a viabilidade, fazer um estudo de quanto podemos chamar. Tem a aposentadoria. chega uma hora que é realmente necessário o ingresso de novos servidores. Em breve vamos fazer a autorização do concurso”, disse Gustavo. Após isso, uma empresa para organizar o concurso será escolhida.

O concurso Polícia Civil PC MT 2018

Os diretores da Polícia Judiciária Civil se reuniram no dia 12 de dezembro com o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia Francisco, e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para apresentar breve balanço das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil de Mato Grosso durante o ano de 2017. No encontro, foi pontuado a necessidade de reposição do efetivo da Polícia Civil, diante do número de policiais que estão aptos a se aposentar, cerca de 150, além de mais de 100 que já se aposentaram.

O governador já havia informado que pretende lançar o documento oficial (edital de abertura Concurso PC/MT). A intenção é publicar o edital logo.

“Não se faz Segurança Pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente. Queremos terminar 2018 cada dia mais com o cidadão orgulhoso dos profissionais da segurança pública. A autorização do novo concurso só foi possível graças ao planejamento”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, apesar dos investimentos e da convocação dos aprovados no último concurso, o estado ainda precisa expandir o número de servidores na área.

O concurso Polícia Civil PC/MT 2018

Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Civil PC-MT 2018 o candidato deverá ter nível superior completo. Além disso, a carteira de habilitação na categoria ‘B’, ‘C’ ou ‘D’ para o cargo de Investigador será necessário. O salário deve girar em torno de R$ 4.741,59.

O cargo de Investigador terá missão de:

I – proceder à coleta e análise de dados, informações e conhecimento de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial;
II – proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não 4 forem privativas da autoridade policial;
III – assinar por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
IV – proceder, mediante determinação expressa da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, estabelecer causas e circunstancias, visando à instrução dos procedimentos legais, emitindo relatório circunstanciado dos atos realizados;
V – realizar intimações e notificações;
VI – assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área policial;
VII – efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais, de acordo com as disposições legais;
VIII – cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros; entre outras tarefas.

Já o Escrivão terá que:

I – proceder à coleta e análise de dados de interesse da investigação policial, em assessoria e sob designação da autoridade policial;
II – proceder, na ausência da autoridade policial, os devidos encaminhamentos aos procedimentos policiais nas tarefas que não forem privativas da autoridade policial;
III – assinar, por ordem, documentos que não sejam privativos da autoridade policial, dispostos em instrução normativa do Conselho Superior de Polícia;
IV – cumprir despachos e 2 portarias exaradas pela autoridade, bem como lavrar os seguintes atos procedimentais, dentre outros;
V – termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente;
VI – certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações;
VII – lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial;
VIII – controlar os prazos previstos no Código de Processo Penal; entre outras.

Edital, Inscrição e Provas Concurso PC MT

O edital tem previsão de ser divulgado ainda este ano. Após isso, os candidatos poderão ter conhecimento do período de inscrições, data de aplicação das provas, conteúdo, entre outros detalhes.

Último Concurso PC MT

O último concurso da Polícia Civil/MT aconteceu em 2012. As avaliações objetivas contaram com 70 questões, Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa), Conhecimentos Gerais (Ética e Filosofia, Atualidades História e Geografia de Mato Grosso) e Conhecimentos Específicos (Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil/MT).

Cada questão da prova objetiva foi composta de cinco opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão.

Além das provas objetivas, os inscritos foram avaliados por títulos, exame de saúde, teste físico, avaliação psicológica e investigação social. A validade do concurso foi de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Sobre a Polícia Civil do Mato Grosso

A história da polícia no Estado, como em todos os outros, sofreu influência direta do que ocorria no mundo ocidental. Ressalta-se que a capitania de Mato Grosso foi criada em 1748, mas apenas em 03/03/1753 foi instituída a companhia de Ordenança de Homens Pardos com efetivo de 80 pessoas.

Após a Independência do Brasil, a Carta Magna de 1824 normatizou a formação de posturas policiais em suas províncias. Naqueles dias o juiz de paz tinha também atribuição de polícia. Em 1835, com a formação da Assembléia Legislativa Provincial, foi criada a polícia com a denominação de “Homem do Mato”, com o fim precípuo de substituir a guarda municipal de Cuiabá, porque muitos dos seus membros faziam parte da Rusga. Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1841, separaram-se as funções policiais da justiça, passando aquelas aos Chefes de Polícias e aos Delegados.

A polícia civil em Mato Grosso é criada em 24/05/1842, por portaria do Presidente da Província, sendo escolhido, politicamente, seu Chefe de Polícia, dentre os desembargadores, juízes de direito, subdelegados e cidadãos, uma vez que era obrigatória sua aceitação. Com a República a polícia no Estado foi reestruturada por meio do Decreto nº 08, de 26 de outubro de 1891, após este período. Após a segunda República, a polícia se volta mais para proteção dos patrimônios públicos. E com o advento das duas guerras mundiais não se registra mudanças relevantes na organização.