Após os seus 17 anos de Casa, o já aposentado do cargo de Conselheiro do Tribunal do Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Joaquim que permanece somente ate o final do mês de Setembro, manda recado ao Palácio Paiaguás para que cumpra o critério de escolha para a sua vaga, que ficará aberta a partir de dezembro deste ano.

Na ultima sessão dirigida como Conselheiro, dia 29 de agosto, o presidente da Casa chegou ate mesmo de fazer um balanço das atividades que foram desenvolvidas por ele ao longo do tempo como Conselheiro.

Antônio Joaquim, no início da sua fala, disse que vai deixar o Tribunal de Contas e se dedicar à sua vida pessoal que é o novo projeto político, as Eleições de 2018. E comentou que após deixar a toga de conselheiro, não vai ficar voltando à Corte como se fosse um “cadáver insepulto, enchendo o saco das pessoas”. O recado, claro, mas sem nominar, parece ter sido para conselheiros aposentados que hora ou outra estão nos corredores do TCE.

Se aposentando compulsoriamente do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para retomar a carreira política e disputar um cargo eletivo possivelmente de Governador do Estado, nas Eleições de 2018, o presidente do Tribunal, Antônio Joaquim disse também que o Palácio Paiaguas tem a obrigação de dar transparência na escolha de seu sucessor, que terá de tomar posse em dezembro desde ano.

"Eu me aposento agora quando terminar o meu mandato como presidente do Tribunal de Contas. E a vaga deve ser preenchida por um conselheiro substituto por antiguidade. É o que diz a constituição. Se alguém tentar não cumprir a regra, o governo do Estado, ou seja quem quer que seja, eu mesmo, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entraremos no mesmo dia na justiça".

Antônio Joaquim explicou que pela Constituição, as três vagas do Executivo Estadual são preenchidas da seguinte forma: uma indicação de livre escolha do governador, uma por um conselheiro substituto e outra por procuradores de contas.

O Conselheiro já aposentado explicou que "atualmente existem três conselheiros que foram indicados pelo ex-governador Dante de Oliveira: Eu e os conselheiros José Carlos Novelli e o Valter Albano. Com a minha saída, deverá ingressar um conselheiro substituto, de acordo com a lista tríplice que enviaremos ao governador. Essa lista será composta por tempo de antiguidade, ou seja, os três conselheiros substitutos que tiverem mais tempo na casa, irão compor a lista".

Joaquim reafirma ainda que se aposentará do cargo de Conselheiro para enfrentar novos desafios. "Eu decidi aposentar para enfrentar novos desafios. A vida é feita de desafios e por isso acredito que chegou a hora de deixar o TCE e contribuir de outra maneira. Se será na vida política-partidária ou em cargos públicos, eu ainda não sei, mas continuarei sendo esse cidadão sempre ativo e disposto a ajuda a sociedade".

Nos bastidores, as informações são de que Antônio Joaquim deve mesmo disputar um cargo majoritário em 2018, seja para Governo do Estado ou para o Senado Federal.

                               A LISTA 

Foto: RDNews

De acordo com o critério de antiguidade, os três conselheiros substitutos que deverão compor a lista tríplice serão: 

— Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE desde quando foi aprovado em concurso público de âmbito nacional. Já foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, de 1996 a 2009.

Também foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (1983/1986), sendo líder de governo (1985 e em 1991), e deputado estadual no Rio de Janeiro (1987/1994), além de vice-relator da Assembleia Constituinte Estadual do RJ (1989).

Também exerceu a função de secretário de Estado de Administração do Rio de Janeiro (1992/1994) e secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2000/2002).

— Já Isaías Lopes da Cunha tem 47 anos e é formado em Direito e Ciências Contábeis. 

Foi adjunto de Contadoria do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, no período de 1998 a 2004; auditor do estado da Auditoria-geral do Estado de Mato Grosso, entre 2005 e 2009.

— E quem fechará a lista será Luiz Carlos Pereira, de 49 anos. É formado em Engenharia Eletrônica e Direito.

Exerceu a função de analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exercendo o cargo por aprovação em concurso público na sede do ministério, em Brasília, no Departamento de Negociações Internacionais,  de 2001 até 2004; analista de Controle Externo, atual cargo de Auditor Federal de Controle Externo, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, no período de 2004 até 2009; auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de 10 de janeiro de 2009 até 16 de dezembro de 2009. Por fim, foi presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), no exercício de 2009.

Mesmo com a iminente aposentadoria do conselheiro Antônio Joaquim e a indicação de um conselheiro substituto para a vaga que ficará aberta, o processo de nomeação de um novo conselheiro deverá também ficar suspenso por conta de uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Constas do Brasil (Audicon).

Na decisão de 2014, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu "toda e qualquer nova indicação, nomeação ou posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, até para que se possa averiguar, com segurança e profundidade, se houve alguma nomeação pela Assembleia Legislativa no período de regular vigência do ora impugnado art. 46-A do ADCT mato-grossense, iniciado em 2011".

Com a decisão, Lewandowski suspendeu o processo de escolha de um novo conselheiro para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou da cadeira do Tribunal de Contas do Estado. A vaga de Bosaipo pertence à indicação da Assembleia Legislativa e, em dezembro de 2014, o nome indicado havia sido o da ex-secretária de Estado Janete Riva.