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ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA EM DEBATE

Um teste de força para o Brasil Político

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O Tabuleiro Político Brasileiro continua sendo mexido sobre as discussões de anistia envolvendo segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “Golpistas de 8 de Janeiro” e as suas negociações a portas fechadas que podem ocorrer.

E com a condenação do ex-presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), a votação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional pode redefinir o peso de figuras como o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta do partido Republicanos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), o Centrão, o governo Lula, o bolsonarismo, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada grupo tem seus interesses políticos, e o desfecho promete revelar quem realmente manda no jogo político rumo as eleições de 2026.

Quatro caminhos estão na mesa para a anistia, cada um com suas implicações

O primeiro, defendido pelo Partido Liberal (PL), e seus aliados próximos a Bolsonaro, é uma anistia ampla que devolveria a elegibilidade ao ex-presidente. Apesar de ser a única proposta com texto circulando publicamente, até os apoiadores de Jair Bolsonaro admitem que ela tem chances quase nulas de passar. Nos bastidores, dizem que a ideia e apresentar um projeto ambicioso, com “gorduras” para negociar no Congresso.

Essa proposta. porem, pode atrapalhar os planos do Centrão e da Direita, que apostam na candidatura de Tarcísio de Freitas a presidência da Republica em 2026.

A segunda possibilidade é uma anistia igualmente ampla, mas que perdoaria crimes sem liberar Jair Bolsonaro para concorrer. Essa é a preferência de muitos deputados do Centrão, que acreditam ter votos suficientes para aprova-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já avisou que essa proposta é inconstitucional, o que pode travar sua aprovação.

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A terceira alternativa, apoiada por Davi Alcolumbre, propõe reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas, sem anistia total.

A quarta possibilidade, de anistia não avançar, mantendo as condenações como estão. Esse cenário é o mais provável para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas pode gerar reações no Congresso Nacional e nas bases bolsonaristas.

O tema não pode ficar restrito a negociações fechadas

Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por participação em uma trama golpista, o presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Filho, voltou a defender que o Congresso Nacional abra a discussão sobre a anistia. Segundo ele, o tema não pode ficar restrito a negociações fechadas.

Que tipo de anistia que querem aprovar? Querem aprovar uma anistia mambembe? Quer criar uma anistia mais ampla? É uma anistia que, como dizem aí, até futura? Então é difícil saber. Primeiramente tem que ver o texto que está querendo discutir e o texto que irá para o plenário apreciar. O que eu acho errado é não colocar para discussão. Tem que ir para discussão e aprovar ou rejeitar”, declarou.

Ananias Filho, apesar da defesa do debate, admite que ainda há “desorganização” entre os aliados de Jair Bolsonaro quanto ao formato da proposta. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acreditam que o voto contrário do ministro Luiz Fux à condenação do ex-presidente pode servir como combustível para uma guinada na tramitação do projeto de anistia.

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A proposta, que ganhou força neste semestre, é tratada como prioridade pela oposição e tem contado até com a participação do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas articulações.

Não tem um texto ainda definido que vá para o plenário. O que há são especulações: um texto apresentado por um, outro elaborado por outro, um que está sendo feito pelo Davi Alcolumbre. Essa falta de coesão prejudica”, avaliou.

A pressão pela votação cresceu no Congresso após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), afirmou que um requerimento de urgência para apreciação da “anistia geral, ampla e irrestrita” deve ser votado na próxima semana.

Em meio a um cenário embaraçado, Ananias Filho ainda criticou a falta de protagonismo do Legislativo em pautas sensíveis, deixando espaço para o que ele classificou como “interferência” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando se fala que há muita interferência do STF, é justamente porque muitas vezes o Congresso Nacional se exime de discutir temas sensíveis. Os 81 senadores e os 513 deputados têm o direito sagrado da representatividade. Eles têm que apreciar. Não pode a pauta ficar restrita a duas pessoas, argumentou. (Com Gazeta Digital).

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Política

Comissão especial da ALMT vai tratar da concessão da Energisa em Brasília

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A concessão de energia de MT à Concessionária Energisa vence em 2027. Para renovação, a empresa precisa da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e do Governo do Estado de Mato Grosso.

A concessão da Energisa no Estado de Mato Grosso é valida até 11 de dezembro de 2027. A Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já aprovou um termo que permite a renovação dos contratos das distribuidoras por mais 30 anos, em que abranger 19 empresas cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2027.

Marcelo Vinhaes Monteiro, presidente da Energisa Mato Grosso, defende a renovação da concessão da distribuidora por mais 30 anos e afirmou que a empresa cumpre integralmente as regras estabelecidas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Comissão especial em Brasília

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criada para analisar a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado dará início aos trabalhos nesta terça-feira (16), em Brasília (DF).

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O vice-presidente do grupo, deputado estadual Wilson Santos (PSD), participa da agenda ao lado de outros parlamentares que acompanham o Contrato nº 003/1997, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa, com vencimento em 2027.

Na reunião de instalação, realizada no dia 2 de setembro, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) ficou responsável por organizar a programação na capital federal, que contará também com a participação da bancada federal de Mato Grosso.

A agenda prevê encontros com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) . Além do tema central sobre a concessão da Energisa, também será realizada uma reunião para tratar sobre a moratória da soja, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Wilson Santos, a mobilização imediata demonstra o compromisso da comissão em tratar de um assunto que impacta diretamente a vida dos mato-grossenses.

Estar em Brasília, neste momento, é fundamental. Não podemos deixar a decisão sobre a concessão ser tomada sem a devida participação do nosso estado. A energia em Mato Grosso é cara e de qualidade questionável, precisamos fazer valer a voz do povo junto aos órgãos federais e reguladores, afirmou o parlamentar.

Na instalação do grupo de trabalho, foram distribuídas cópias do contrato da Energisa com a Aneel, que conta com seis termos aditivos para análise detalhada dos parlamentares e suas assessorias. De acordo com o parlamentar estadual Wilson Santos, o prazo é curto, já que a Aneel precisa decidir até abril de 2026 sobre a renovação ou não da concessão, que vence em dezembro de 2027.

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A comissão é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB), e também composta pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (UB) e Eduardo Botelho (UB).

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