Vegê, apelido carinhoso dado pela população da Cidade Industrial, sendo considerado como o segundo maior município do Estado de Mato Grosso, enfrenta, há mais de 25 anos, o problema de irregularidades no abastecimento de água no município durante longos períodos.

As regiões mais afetadas, de acordo com o Departamento de Água e Esgoto da cidade (DAE/VG), são os bairros periféricos. Nesses locais, moradores relatam ficarem sem uma gota de água saindo das torneiras durante cerca de 18 ou até 25 dias. E quando ocorre o fornecimento, a água é suja, em pouca quantidade e acontece durante um período curto do dia.

Origem do problema

O problema crônico que assola os bairros periféricos tem uma origem: a falta de investimento público. Desde de 1997, quando o município, através do DAE/VG, passou a gerenciar o sistema de abastecimento de água, as estruturas sanitárias já estavam funcionando de forma debilitada, em razão do descaso do próprio município assim como o Governo do Estado e do Governo Federal.

Várzea Grande é uma cidade que cresce rapidamente, de modo descompassado e incoerente, com planejamento precário, o que piora muito as condições básicas de serviços públicos à população.

Em 2021, o Instituto Trata Brasil, publicou um estudo onde mostrava que a Cidade Industrial, estava entre os 20 piores municípios em relação aos indicadores de saneamento básico, ocupando essas posições nos últimos 8 anos.

O estudo mostrou na época, que o principal motivo do resultado se refere ao déficit de investimento feito pela cidade para universalizar os serviços. Em média as cidades deveriam investir um valor aproximado de R$ 113,30 (cento e treze reais e trinta centavos) por habitante, porém as piores posições na classificação investem anualmente (2015-2019) cerca de R$ 31,45, ou seja, 72% abaixo do patamar ideal.

Nesse contexto, os principais aparelhos e tubulações que fornecem o recurso para a população se encontram sucateados. Proporcionando inúmeras perdas hídricas por vazamentos ou erros de medição. Segundo o DAE/VG, cerca de 70,71% da água tratada é perdida antes de chegar as casas dos consumidores. Desse modo, toda essa condição ultrajante que a população várzea-grandense vive no dia a dia advém de um completo descaso das autoridades competentes.

Intervenção já

Parece que de lá pra cá nada mudou. O Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), anunciou que vai pedir junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) que acione a Justiça para determinar a intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande (DAE/VG).

A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (25), depois que a análise das contas anuais de gestão da autarquia apontou grave descontrole fiscal, financeiro, contábil e administrativo.

Sérgio Ricardo afirmou que a situação do abastecimento de agua em Várzea Grande exige uma resposta semelhante à adotada na intervenção da Saúde de Cuiabá, por este motivo, ele defende a intervenção.

“Assim, como atuamos na intervenção da saúde e contribuímos para resolver grandes problemas da saúde em Cuiabá, vamos fazer também em Várzea Grande. E claro, dentro de uma intervenção, tem que haver imediatamente um plano emergencial, com água para todo o cidadão de Várzea Grande”.

O pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) está amparado no Art. 1º, inciso XVIII, do Regimento Interno da instituição, que atribui ao Tribunal de Contas a competência de representar ao poder competente quando entender necessária a intervenção estadual.

Sergio Ricardo, neste contexto, também destacou que o órgão está preparado para apoiar o Governo do Estado durante o processo.

“Se houve intervenção em Cuiabá e o Tribunal de Contas foi o primeiro a ser chamado para intermediar, também podemos ajudar no caso da água em Várzea Grande”.

A proposta de intervenção leva em conta ainda o histórico desabastecimento da cidade, a repetição de irregularidades nas contas ao longo de vários exercícios e o descumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que buscavam reequilibrar as finanças do DAE.

Sérgio Ricardo chamou atenção ainda para a falta de entendimento entre a Prefeita do Município, Flavia Moretti (PL), o vice-prefeito Tião Zaelli (PL), e a Câmara Municipal da Cidade Industrial, que impede uma solução efetiva.

“Hoje, os problemas pessoais estão tomando mais tempo dos gestores do que outras coisas”.

Diante do cenário, defendeu ainda que Várzea Grande avance para um modelo de Concessão da água, lembrando que nenhuma gestão conseguiu resolver o problema desde a fundação do município.

“Não acredito que as gestões, do jeito que estão indo, consigam, nos próximos 30 anos, colocar água em Várzea Grande. Não vamos conseguir resolver o problema se não for com ação e dinheiro. O Governo do Estado está investindo 20% do que arrecada em obras, então tem condições para isso”.

Contas analisadas e orçamentário deficitário

O Conselheiro Guilherme Antônio Maluf, que é relator das contas anuais de gestão de 2023 do DAE/VG, chamou a atenção em Plenário, para a fragilidade da arrecadação. Do total de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas R$ 3,4 milhões foram recuperados, o equivalente a 2,41% do montante devido. A inadimplência acumulada chegou a R$ 158,8 milhões, sem inscrição em dívida ativa e sem regulamentação válida para cobrança de juros e multas.

O Conselheiro Relator absorveu que o DAE ao final de 2023, acumulava R$ 25,6 milhões em faturas que não foram empenhadas nem inscritas em restos a pagar, em descumprimento à Lei 4.320. O passivo total junto à Energisa alcançou R$ 172,2 milhões, valor superior ao registrado na contabilidade, que apontava R$ 140 milhões. A inspeção no setor jurídico revelou ainda precatórios no valor de R$ 143,9 milhões e mais de 1.500 ações judiciais ativas, nenhuma delas com provisão contabilizada.

“A soma desses elementos revela endividamento elevado, pressão crescente sobre o fluxo de caixa e risco acentuado de judicialização. A autarquia não apresentou plano concreto para regularização dos débitos e limitou suas manifestações a alegações genéricas de tratativas com o Poder Executivo, sem comprovação documental de medidas efetivas destinadas à negociação ou ao parcelamento da dívida”.

O exercício encerrou com resultado orçamentário deficitário de R$ 28,7 milhões. A despesa executada atingiu 99,62% do estimado, mesmo diante de queda de 67,46% na arrecadação. Das tarifas faturadas, que somaram R$ 88,9 milhões, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente arrecadados. Para o relator, os indicadores reforçam o desequilíbrio entre receitas e despesas, o crescimento do passivo e a incapacidade da autarquia de adimplir obrigações essenciais.

O Conselheiro Guilherme Antônio Maluf, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e destacou ainda que vários elementos obrigatórios não foram registrados ou foram registrados de forma incorreta.

“A Diretoria Contábil deixou de registrar obrigações relevantes, subavaliou o passivo com a concessionária de energia, omitiu precatórios judiciais e deixou de registrar provisões obrigatórias, resultando em demonstrações contábeis que não refletem de forma fidedigna a situação patrimonial e financeira da autarquia”.

A reivindicação popular

Em Vegê, a revolta dos moradores é real. As pessoas não suportam mais a falta de água em um calor de 41ºC ou de terem que racionar o pouco de água suja que é fornecida. A população de Vegê não aguenta mais gastar uma fortuna com caminhões pipas ao passo que pagam injustamente altas faturas de água. Não toleram mais enfrentar esse problema crônico que assola a cidade há décadas por descaso da esfera Municipal, Estadual e Federal.