Logo após assumir a Prefeitura Municipal de Cuiabá, em janeiro deste ano, o Prefeito da Capital, Abilio Brunini (PL) decretou “Situação de Calamidade Financeira” no âmbito do Poder Executivo. A medida valeria para o período de 180 dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade “devidamente justificada”, conforme prevê o Decreto nº 10.840/2025, publicado na Gazeta Municipal.

Abilio Brunini afirmou na época que Cuiabá enfrentaria uma “gravíssima situação fiscal”. Ainda no Decreto assinado, ele apontou que a dívida fundada, aquela amortizável em período superior a 12 meses, da Prefeitura da Capital, na gestão governamental anterior (2017 a 2024), de Emanuel Pinheiro (MDB), alcançou valor superior a R$ 1,6 bilhão. E que a diferença dos anos de 2016 a 2024 seria na ordem de 135%, sendo que as receitas correntes líquidas tiveram acréscimo, no mesmo período, tão somente, de 115%. E segundo o chefe do Executivo Municipal, o crescimento desproporcional das despesas do município de Cuiabá entre os anos é muito grande.

Abílio Brunini reforçou ainda que há expressiva perda da capacidade do município de Cuiabá em manter os serviços públicos, demonstrado pelo crescimento das despesas com pessoal em relação ao custeio dos serviços públicos, o que trouxe ao poder público a atual incapacidade de sustentar, minimamente, a prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

COMITÊ DE AJUSTE

Em anexo ao Decreto de “Situação de Calamidade Financeira”, Abílio Brunini instalou o “Comitê de Ajuste Fiscal”, voltado ao levantamento de soluções para restabelecimento do equilíbrio orçamentário-financeiro e recuperação da capacidade de pagamento e investimentos de Cuiabá.

O comitê é presidido pelo próprio chefe do Poder Executivo Municipal, e é composto por membros dos órgãos do Poder Executivo indicados pelo prefeito e pelo presidente da Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

O anexo estabelece também que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta deverão reavaliar, em especial, as licitações em curso e aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços e, contratos em vigor.

Rombo financeiro se revelou ainda maior do que o esperado

Em entrevista ao Jornal da Rádio CBN Cuiabá na manhã desta segunda-feira (24), o presidente da Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Murilo Bianchini, classificou como “alarmante” o número de contratos encontrados nas secretarias municipais, muitos com objetos repetidos e serviços prestados de forma distinta. A nova gestão, ao assumir o comando do município, encontrou uma dívida que ultrapassa os R$ 2 bilhões, um valor muito acima da estimativa inicial que era de R$ 1,6 bilhão. O que também acabou sendo conformado pelo secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, e sua equipe, que apontou a real dimensão do problema.

“Em um único contrato de Tecnologia da Informação conseguimos reduzir R$ 12 milhões, apenas por meio do diálogo com o prestador de serviço. Cada renegociação é acompanhada pelo Procurador Geral do Município, pelo Secretário de Fazenda e pelo Contador do Município. Nosso objetivo é recuperar a capacidade de investimentos nos primeiros 100 dias de gestão, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados à população“.

A revisão de contratos firmados na gestão municipal anterior já começa a gerar impacto financeiro positivo. De acordo com o secretário de Assuntos Estratégicos e presidente da Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos, Murilo Bianchini, que também exerce a função de secretário adjunto de Relações Institucionais, contratos com indícios de irregularidades foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria para investigação.

“Estamos remetendo aos órgãos internos para que tomem as providências cabíveis“.

A comissão foi criada pelo prefeito Abilio Brunini por meio do Decreto de Calamidade Financeira, publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal. A meta da gestão é economizar R$ 100 milhões nos primeiros quatro meses, e as primeiras medidas já começam a apresentar resultados.

Gestão deficiente de dados

Outro desafio encontrado pela nova administração foi a falta de transparência e organização nos dados financeiros das secretarias municipais. Segundo Bianchini, a ausência de um sistema eficiente dificultou a retomada dos serviços públicos.

“Quando solicitávamos a relação de gastos, recebíamos apenas uma planilha de Excel. A Secretaria de Fazenda não dispunha de informações claras sobre a gestão anterior, nem sobre os saldos existentes e a situação financeira das secretarias. Isso dificultou a execução dos serviços essenciais“.

Para corrigir essa deficiência, a gestão municipal trabalha na implementação de um banco de dados informatizado que permita a troca de informações entre as secretarias de maneira clara e eficiente.

“Estamos olhando para a frente. O prefeito Abilio tem liderado a equipe para garantir a plena execução dos serviços e a reestruturação da administração pública“, concluiu o presidente da Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Murilo Bianchini.