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AÇÃO PENAL

MPE denuncia 19 pessoas acusadas de envolvimento na “Operação Rota final”

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), ajuizou nesta terça-feira (20) Ação Penal contra 19 pessoas acusadas de envolvimento na chamada “Operação Rota Final“.

Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legislação em vigor, poderão ser beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal que estão sendo entabulados.

O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu cinquenta e quatro volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.

As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.

Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grêmio criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT) e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

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A Denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.

Consta na peça acusatória que os integrantes da grêmio delituoso, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

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O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos) e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Foram denunciados:

Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

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Política

PL em Mato Grosso endurece discurso, abre análise sobre infidelidade e prevê “depuração” entre filiados

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Nesta quarta-feira (2), durante entrevista concedida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho, elevou o tom contra integrantes da legenda que declararam apoio a candidatos de outras siglas nas eleições. O dirigente afirmou que o partido deverá passar por um processo de “depuração” e indicou que casos considerados incompatíveis com as diretrizes da sigla poderão ser submetidos a análise interna.

Embora não tenha citado nominalmente o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao formular as críticas, Ananias Filho se referiu ao movimento de lideranças do PL que passaram a apoiar projetos políticos vinculados a outras legendas. Segundo o presidente estadual, a situação envolve filiados que, mesmo permanecendo formalmente no partido, decidiram manifestar apoio a candidaturas diferentes daquelas oficialmente defendidas pela sigla.

Entre os nomes mencionados durante a entrevista estão a Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e os prefeitos Cláudio Ferreira de Rondonópolis, e Sérgio Machnic de Primavera do Leste. De acordo com Ananias Filho, os integrantes do PL já declararam apoio ao projeto político de Otaviano Pivetta, apontado como candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Republicanos, em posição divergente da candidatura defendida pelo Partido Liberal, representada por Wellington Fagundes.

O presidente estadual afirmou que não considera ilegítimo que um filiado tenha posicionamentos políticos próprios ou discorde das decisões tomadas pela legenda. No entanto, criticou aqueles que, após utilizarem a estrutura partidária para conquistar mandatos eletivos, passam a apoiar outros projetos políticos sem promover o desligamento formal do partido.

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Para o comandante estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho, a coerência política exige uma definição clara diante de divergências consideradas irreconciliáveis.

Eu só acho ruim a pessoa não ter hombridade de chegar no partido e falar: ‘Olha, eu vou me afastar do partido, eu vou me desfiliar do partido e vou apoiar outro candidato’”, declarou o dirigente.

A manifestação reforçou o endurecimento do discurso da direção estadual do PL diante de lideranças que permanecem nos quadros partidários, mas adotam posições eleitorais contrárias às orientações defendidas pela sigla.

Ananias Filho acrescentou que integrantes que receberam apoio partidário e utilizaram a estrutura da legenda durante campanhas eleitorais deveriam, em sua avaliação, demonstrar lealdade ao partido ao decidirem seguir outro caminho político.

Segundo ele, os recursos empregados pelas legendas possuem natureza pública, embora sejam destinados aos partidos conforme as regras do sistema eleitoral, o que, em sua visão, aumenta a responsabilidade dos beneficiados.

Quem usa o partido pode até discordar do rumo que o partido está dando. Mas ele que usou toda a estrutura do partido, recebeu recurso público, que é público, mas que é destinado, por delegação, aos partidos, deveria ter hombridade”, afirmou.

A declaração sintetiza a posição da direção estadual, que pretende examinar a conduta de filiados envolvidos em situações classificadas internamente como possíveis casos de Infidelidade Partidária.

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O Partido Liberal enfrenta, em Mato Grosso, um movimento de afastamento político de lideranças relevantes que decidiram apoiar Otaviano Pivetta, mesmo diante da possibilidade de medidas disciplinares. O cenário expõe uma disputa interna sobre os limites da autonomia das lideranças locais e a obrigação de alinhamento às decisões eleitorais adotadas oficialmente pela estrutura partidária estadual.

Com a instauração dos procedimentos internos, as possíveis expulsões e outras medidas disciplinares passarão por análise jurídica e partidária. O processo deverá avaliar, individualmente, as circunstâncias de cada caso e a eventual existência de elementos que justifiquem punições, de acordo com as normas internas da legenda e os instrumentos jurídicos aplicáveis à situação.

Apesar do tom mais rígido adotado durante a entrevista, Ananias Filho declarou à imprensa que considera natural a saída ou o afastamento político de integrantes em determinados momentos.

Ao resumir sua avaliação sobre a debandada de lideranças, utilizou uma comparação direta:

Isso é igual unha encravada, todo ano tem”.

A frase evidenciou que, para o presidente estadual do PL, o processo de reorganização interna faz parte da dinâmica recorrente da política e deverá prosseguir com a anunciada “depuração” dos quadros partidários.

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