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Política

Fabris quer fim da reeleição da Mesa Diretora da AL

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Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2015, que determina o fim da reeleição dos membros da Mesa Diretora da Casa de Leis e seus respectivos substitutos. Ela modifica o artigo 1º da Emenda Constitucional 63, de 15 de agosto de 2012. Ou seja, o mandato será de apenas dois anos, proibida a reeleição para os mesmos cargos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da AL.

gilmarfabris250xSe aprovada, a PEC entrará em vigor na data da sua promulgação. O autor da proposta, líder do Bloco Social Trabalhista Democrático, de oposição, deputado Gilmar Fabris (PSD), destaca que na promulgação da Constituição do Estado em 1989, o artigo 24 já previa essa iniciativa. No entanto, havia sido revogada pela PEC 63, de 2012.

Conforme o deputado, a proposta é importante e deverá ser aprovada, já que houve sinalização positiva durante as discussões para a eleição da atual direção do Parlamento mato-grossense.

O projeto restabelece novamente a proibição da reeleição dos membros da Mesa Diretora e tudo indica haver consenso entre os deputados. É salutar para o Poder Legislativo o rodízio de parlamentares nos cargos da Mesa Diretora”, afirmou, ao lembrar que essa recondução ocorreu uma única vez.

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Outra mudança defendida pelo parlamentar referente à Mesa Diretora e às comissões, é a PEC que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis, bem como a representação proporcional de cada sexo.

Ou seja, a Mesa deverá ser composta de, pelo menos, uma mulher. De acordo com arquivos do Instituto Memória, das 13 mulheres eleitas deputadas, apenas Chica Nunes ocupou um cargo na Mesa, sendo a 2º vice-presidente, de 2009 a 2011. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida semelhante. 

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Política

Pivetta rebate acusações de coação e desafia fachada de oposição a apresentar denuncia formal

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O candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), rebateu publicamente as acusações formuladas pelo seu principal adversário político no pleito estadual, o senador Wellington Fagundes (PL). A declaração de contestação ocorreu durante um encontro oficial com a imprensa local, ocasião na qual o chefe do Executivo estadual rechaçou as insinuações de que estaria promovendo retaliações administrativas contra gestores municipais.

O embate político atingiu seu ponto culminante após o senador oposicionista denunciar publicamente que a máquina pública estaria sendo utilizada para cooptar lideranças regionais. Segundo o parlamentar, diversos chefes do Executivo municipal estariam sofrendo coação velada e ameaças diretas de retenção de recursos orçamentários, caso manifestassem apoio formal à sua candidatura.

A reação do governador mato-grossense ocorreu no contexto da dinâmica diária de cobertura do processo eleitoral mato-grossense. Diante dos questionamentos apresentados pelos jornalistas presentes à coletiva, a manifestação oficial teve como objetivo central desqualificar o teor das acusações, cobrando materialidade probatória das alegações transmitidas pela oposição.

A controvérsia desenrola-se no território do Estado de Mato Grosso, alcançando a esfera administrativa do Palácio Paiaguás e impactando diretamente a articulação política nos diversos municípios que compõem o mapa eleitoral da unidade federativa.

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O cenário institucional abrange o ecossistema de prefeituras interdependentes das repasses estaduais.

O estopim para o acirramento do tom do debate deu-se em virtude de recentes declarações concedidas por Wellington Fagundes, nas quais o candidato citou relatos sigilosos de prefeitos. De acordo com a denúncia da oposição, até 90% das verbas estaduais vinculadas a convênios estariam pendentes de repasse desde o exercício financeiro anterior, funcionando como instrumento de pressão eleitoral.

Em resposta incisiva, Otaviano Pivetta ironizou a ausência de elementos probatórios que sustentem a denúncia apresentada pelo adversário. Com tom de serenidade, o gestor desafiou a oposição a registrar formalmente os fatos perante os órgãos de controle, argumentando que denúncias de extrema gravidade exigem a instauração de procedimentos legais cabíveis e a apresentação formal de boletim de ocorrência.

A fundamentação apresentada por Pivetta pauta-se no histórico de sete anos e meio de diálogo institucional ininterrupto mantido pelo Governo do Estado com todas as administrações municipais. O candidato sustentou que o atendimento aos prefeitos ocorre de maneira totalmente isenta e republicana, sem distinção de matizes ideológicos ou filiações partidárias.

O foco do conflito gravita em torno da celebração e execução dos convênios estaduais, instrumentos jurídicos fundamentais pelos quais o Governo repassa recursos diretos do seu orçamento para as prefeituras. Essa descentralização orçamentária destina-se ao custeio de obras de infraestrutura, implementação de políticas públicas e aquisição de insumos estratégicos para os municípios.

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A desavença pública ganha proporções estratégicas por ocorrer em pleno período de consolidação de alianças políticas e captação de apoios regionais para a disputa das eleições. A neutralidade ou o alinhamento dos prefeitos locais representam ativos cruciais para a consolidação dos palanques estaduais na corrida ao Governo.

O desdobramento desse episódio aponta para um acirramento das tensões jurídicas e políticas na disputa do Executivo Estadual. Enquanto a oposição busca desgastar a imagem da gestão atual alegando uso indevido da máquina pública, o governo baseia sua defesa na cobrança por denúncias formais, sustentando a equidade do processo administrativo.

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