Após a promulgação da Lei Maria da Penha e da Lei 13.104/2015, que torna o feminicídio crime hediondo, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes, embora muitos avanços tenham sido alcançados. A violência contra as mulheres ainda é uma dura realidade no mundo todo.

O país tem registro de mais de 120 mil denúncias de violência contra a mulher, de acordo com registros do Ligue 180 e do Disque 100. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública trouxe à tona dados alarmantes sobre a violência contra a mulher, mostrando uma piora em todos os indicadores. Os registros de feminicídios em todo o Brasil aumentaram em 6,1%, totalizando 1.437 casos de homicídios de mulheres com motivações misóginas. Além disso, as tentativas de feminicídio também tiveram um preocupante crescimento de 16,9% em relação ao ano anterior.

O número de mulheres que buscaram as delegacias para registrar ocorrências de lesão corporal por misoginia ou violência doméstica também apresentou aumento, com o registro de mais de 245,7 mil notificações, o que representa um crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior.

MT registra maior taxa de feminicídios do país

O Estado de Mato Grosso lidera o ranking de violência contra mulheres, e registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres no ano passado.

Casos por região

Entre as cinco regiões do país, o Centro-Oeste registrou dois casos de feminicídio a casa 100 mil mulheres.

Veja abaixo como ficou cada local:

– Norte – 1,6;
– Sul – 1,5;
– Nordeste – 1,4;
– Sudeste – 1,2

Em números absolutos, foram 46 feminicídios em 2023. Destes, apenas 5 mulheres tinham medida protetiva contra o agressor, segundo levantamento da Policia Civil. O número representa que apenas 11,9% dos homens eram observados pela Segurança Pública.

Senador mato-grossense voltou a pedir endurecimento das Leis penais contra os agressores

Os índices “alarmantes” de violência contra a mulher levou o Senador mato-grossense Jayme Veríssimo de Campos (UB) a pedir apoio ao Projeto de Lei que apresentou com o fim de aumentar a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) no Rádio, na Televisão e na Internet.

O Projeto de Lei reforça uma série de medidas apresentadas pelo parlamentar visando ampliar a rede de proteção às mulheres.

Os casos de violência contra a população feminina chegaram a números inaceitáveis, segundo o Senador Jayme Veríssimo de Campos (UB). A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil, de acordo com um estudo da Rede de Observatórios da Segurança.

Para Jayme Campos, é hora de fortalecer nossa ação penal e endurecer os fundamentos da Lei Maria da Penha.

“Infelizmente, muitas mulheres não têm com certeza o conhecimento do serviço. O papel do governo é divulgar, por força de Lei, nesses veículos de comunicação. Esta é uma iniciativa de baixo custo e de alta eficiência”.

Ao defender o Projeto de Lei, o Senador unista citou outros projetos de sua autoria sobre o tema: o PL 1.729/2019, que veda a nomeação a cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra a mulher; o PL 930/2023, que permite o compartilhamento com órgãos de segurança pública da localização de agressor monitorado eletronicamente; e o PL 5.019/2013, que institui o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas.

“Precisamos avançar com essas matérias com urgência necessária. Tratar as mulheres com o devido reconhecimento que elas merecem é agenda urgente da sociedade”, salientou.

Como classificar feminicídio?

A Lei do Feminicídio, o criada em 2015, define como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

Para o assassinato de uma mulher ser considerado feminicídio, é identificado em contexto marcado pela desigualdade de gênero. Em muitos casos, as vítimas estavam passando pelo ciclo da violência doméstica, como violência física, psicológica e financeira.