Com um modelo agrícola quimicamente dependente, hoje o Brasil figura entre os países que mais consomem Agrotóxicos no mundo, chegando à estimativa de 400 mil toneladas de Agrotóxicos altamente perigosos pulverizados nas plantações, isso é cerca de 20% do uso mundial.

Ao despejar de forma aérea venenos nas plantações, esta forma de aplicação acentua os riscos de uma série de efeitos negativos para a saúde humana e para a saúde do ambiente, entre outros motivos, pelo efeito da deriva, de dispersão da calda tóxica derramada.

Da quantidade de veneno jogada, “apenas 32% dos agrotóxicos são, de fato, retidos na planta. O resto, 49%, ou seja, quase metade dos agrotóxicos aplicados vão ficar no solo, vão entrar no lençol freático e vão reduzir a biodiversidade local, e outros 19% vão ser dispersos pelo ar, para áreas vizinhas, e podem chegar a até 32 km de distância de onde inicialmente foram pulverizados”, conforme baseado em estudos técnicos da Embrapa.

As consequências, já alarmantes para a saúde humana e do ambiente, são ainda mais graves, tendo em vista que há uma carência de estudos que abordem os impactos de diferentes tipos de exposição, no ar, nos alimentos com resíduos de Agrotóxicos, na água contaminada, e de interação entre Agrotóxicos.

A quem interessa a pulverização?

A pulverização em território brasileiro é regulamentada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Instrução Normativa 2/2008 que estabelece requisitos técnicos para a prática, como distâncias mínimas de aplicação de agrotóxicos, não sendo lícita, por exemplo, a aplicação a uma proximidade mínima de 500 metros de vilas e povoações e de 250 metros dos mananciais.

Audiência Pública sobre o PL do Veneno Sem Limites

Nesta terça-feira (18), Comissão de Saúde e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizam, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 1833/2023, que reduz e em alguns casos zerar os limites para pulverização de Agrotóxicos em Mato Grosso. A Audiência Pública acontece na terça (18), a partir das 8h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, com presença de pesquisadores, especialistas, pessoas interessadas e também do autor do Projeto de Lei.

O parlamentar estadual Lúdio Cabral defende que o Projeto de Lei seja “reprovado” para evitar o aumento da contaminação de pessoas, cursos d’água, animais domésticos e do lençol freático no Estado.

“O entendimento que nós temos é que os limites estabelecidos hoje, inclusive com uma decisão judicial que revalida o decreto do Poder Executivo, que é o limite de 300 metros em qualquer tipo de propriedade – independente do tamanho – estão adequados. Existem preocupações com o meio ambiente e com a saúde, porque você não pode correr o risco de contaminar mananciais de abastecimento de água. Por isso existem esses limites físicos, você não pode gerar risco à saúde da população, e também por isso a nossa insistência em adiar a votação desse projeto“.

A realização da Audiência Pública foi articulada por Lúdio Cabral antes da segunda votação do projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o que deve acontecer na próxima quarta-feira (19).

O chamado “PL do Veneno Sem Limites“ tramita em regime de urgência urgentíssima e já foi “aprovado” em primeira votação em setembro de 2024. Na sessão da última quarta-feira (12), o deputado estadual Ludio Cabral fez pedido de vista, adiando a segunda análise do Plenário.

“O que está em jogo é a contaminação da água, dos animais, do lençol freático, do abastecimento de água, dos alimentos que são oferecidos às pessoas que vivem nas comunidades rurais e à população em geral. Se for aprovado, em 90% das propriedades em Mato Grosso, que são pequenas, as famílias vão estar expostas ao risco de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, e terão sua saúde prejudicada. Por isso, precisamos fazer esse debate com mais profundidade“, declarou Lúdio.

Mudanças do Projeto de Lei

As distâncias para aplicação de veneno estão definidas por meio de decretos estaduais. O Decreto Nº 1.651/2023 é alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) em razão da redução dos limites para aplicação dos agrotóxicos em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água para abastecimento da população. A sentença de primeira instância, de agosto de 2024, foi favorável ao MPMT.

O texto atual do PL nº 1833/2023, e que será discutido na Audiência Pública, é o do Substitutivo nº 4, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. O projeto acaba com o limite para aplicação de Agrotóxicos e produtos afins nas propriedades consideradas “pequenas”, de até quatro módulos fiscais, de forma mecanizada ou não.

Nas grandes propriedades rurais, acima de 15 módulos fiscais, o limite fica de 90 metros. E nas médias propriedades, acima de quatro e até quinze módulos fiscais, o texto coloca o limite de 25 metros. As distâncias para aplicação do veneno são em relação a “povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes“.