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Comissão de Ética decidirá destino de Paccola

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A Câmara Municipal de Cuiabá deveria votar nesta terça-feira (02), o pedido de afastamento imediato contra o vereador do partido Republicanos, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, indicado pelo homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa Barros, conhecido como “Japão”, ocorrido no início do mês.

Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), na semana passada, concluiu as investigações sobre o caso e indiciou o vereador Republicanos, Marcos Paccola pelo crime de homicídio qualificado, de forma que impossibilitou a defesa da vítima.

Com o inquérito em mãos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) presidida pelo vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 do Partido Liberal (PL), teria garantido que estaria apresentando o parecer na sessão de terça-feira (02), ocasião em que deveria ser apreciada pelo Parlamento Municipal. Paccola ainda vai enfrentar a Comissão de Ética, que está analisando o pedido de cassação. Todo processo deverá ser concluído em até 30 dias.

Vereador denunciado pelo MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), nesta última quinta-feira (2), denunciou Marcos Paccola pelo homicídio qualificado de Alexandre Miyagawa Barros, conhecido como “Japão”. Conforme o documento, o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe. Marcos Paccola alega legítima defesa. Segundo ele, o agente estava com uma arma em mãos e ameaçava sua namorada.

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Conforme ainda o Ministério Público (MP), os três disparos efetuados pelo vereador pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa.

Vereadores rejeitam afastamento

Durante a sessão desta terça-feira (2), por 21 votos a favor e 1 contra, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, postergaram novamente o pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) de suas atividades parlamentares, os parlamentares rejeitaram o pedido de afastamento e encaminharam a pauta para a Comissão de Ética da Casa de Leis.

O vereador Chico 2000 (PL), apresentou a decisão que seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo Chico, disse que não existe previsão legal, regimental ou constitucional para que o plenário ou o presidente da Casa de Leis, Lidio Barbosa, o Juca do Guaraná (MDB), julguem o afastamento do vereador.

Poucos dias antes do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Cuiabá, a Comissão de Ética da Casa de Leis havia finalizado a análise sobre o pedido de afastamento, e decidiu “empurrar” para o presidente da Casa, o vereador emedebista Juca do Guaraná, a responsabilidade de colocar o afastamento do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola em votação.

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O vereador Emanuel Mussa Amui Pinheiro, o Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão de Ética da Casa de Leis, diz que a decisão foi tomada com base no regimento interno da Casa, que define que o pedido de afastamento feito por um parlamentar da Câmara Municipal, fica a cargo da presidência colocar para votação. No entanto, com esse novo requerimento, a pauta retorna para apreciação da Comissão.

A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Edna Sampaio, autora do pedido de afastamento contra o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), foi a única que votou contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Política

Engrenagens “Proporcionais” e “Majoritárias” definem a ocupação de 1.626 cadeiras Legislativas em 2026

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O sistema eleitoral brasileiro se prepara para movimentar a estrutura política do país no pleito de 2026, quando os eleitores escolherão os ocupantes de 1.626 vagas legislativas nas esferas federal, estadual e distrital. A renovação engloba representações na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse processo complexo reorganiza as forças partidárias e redefine as bancadas que atuarão na formulação de leis e na fiscalização do Poder Executivo ao longo dos próximos anos.

A disputa abrange a totalidade das vagas para a Câmara dos Deputados e para as casas legislativas regionais, além da renovação de dois terços do Senado Federal. No plano federal, 513 parlamentares buscarão um mandato de quatro anos, enquanto nas instâncias estaduais e distrital estarão em jogo 1.035 vagas para deputados estaduais e 24 para deputados distritais, perfazendo 1.059 cadeiras regionais. Concomitantemente, a eleição senatorial definirá 54 novos representantes, garantindo a renovação de duas das três vagas pertencentes a cada unidade da Federação.

O processo de votação e apuração ocorrerá em todo o território nacional durante o pleito geral agendado para o ano de 2026. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal participarão simultaneamente da escolha de seus representantes federais e locais. Os eleitores comparecerão às urnas para depositar seus votos em uma única jornada eleitoral, definindo as lideranças que assumirão seus respectivos cargos no início da legislatura subsequente.

A motivação central dessa mobilização institucional cumpre a determinação constitucional de alternância periódica do “PODER” e de renovação representativa. A eleição legislativa permite que a sociedade atualize a composição das Casas de Leis de acordo com as correntes de pensamento e os anseios políticos contemporâneos. A distribuição de mandatos reflete diretamente as mudanças na preferência do eleitorado, moldando as maiorias e minorias parlamentares necessárias para a governabilidade.

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O preenchimento dessas vagas não obedece a um critério único de votação, visto que a legislação eleitoral brasileira adota simultaneamente dois modelos distintos: o proporcional e o majoritário.

Enquanto os senadores são eleitos por votação majoritária simples na qual vencem os candidatos mais votados em cada estado, os deputados federais, estaduais e distritais dependem do sistema proporcional. Essa dualidade exige estratégias partidárias bem estruturadas para a captação de votos em diferentes frentes.

No sistema proporcional aplicável aos deputados, não é possível prever uma quantidade exata de votos necessários para assegurar uma cadeira antes da apuração final. O cálculo depende primordialmente do quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis na circunscrição. Em seguida, estabelece-se o quociente partidário, que distribui as vagas entre os partidos e as federações com base no somatório das votações nominais de seus candidatos e dos votos de legenda.

Pouca renovação em MT

Os impactos das regras eleitorais refletem-se intensamente nas articulações locais, como se observa nas projeções para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O presidente da Casa de Leis mato-grossense e dirigente regional do Podemos, deputado estadual pelo Podemos, Max Russi, projeta uma taxa de renovação parlamentar entre 5 e 10 cadeiras na próxima Legislatura. A estimativa cautelosa busca equilibrar as expectativas dos atuais mandatários que tentarão a reeleição e dos novos postulantes ao cargo.

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O dinamismo das campanhas antecipadas demonstra que as lideranças políticas já atuam nos bastidores para consolidar bases de apoio com vistas ao pleito. Nos bastidores políticos estaduais, observadores apontam que as articulações conduzidas por dirigentes como Max Russi visam não apenas à manutenção da vaga na Assembleia Legislativa Mato-grossense, mas também à construção de governabilidade futura e à permanência no comando do Poder Legislativo regional após a consolidação das urnas.

A indefinição sobre o número exato de votos necessários para a eleição proporcional impõe às legendas a necessidade de formar chapas competitivas e coesas. Como a soma dos votos de todos os candidatos do partido determina o número total de cadeiras obtidas pela agremiação, o desempenho individual de cada concorrente contribui diretamente para o sucesso coletivo da legenda ou da Federação Partidária, impedindo garantias prévias de vitória.

Diante desse cenário complexo, as eleições de 2026 reafirmam o papel central das regras matemáticas e regimentais na consolidação da democracia brasileira. A combinação entre a escolha direta de senadores e o cálculo proporcional para deputados garante uma representação heterogênea nas Casas Legislativas, refletindo as dinâmicas locais e nacionais que conduzirão os rumos políticos, econômicos e sociais do país pelos anos seguintes.

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