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“Operação Resarcire” mira organização criminosa por estelionato em seis estados

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou nesta quinta-feira (07), a “Operação Resarcire” para cumprimento de 28 mandados judiciais contra alvos de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de estelionato.

As ordens de prisões, buscas e apreensões, sequestros de bens e bloqueios de contas bancárias são cumpridas em Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina, e contam com apoio das polícias civis dos respectivos Estados.

As equipes da GCCO, com apoio das Polícias Civis dos demais estados alvos da operação, estão nas ruas para o cumprimento de 5 prisões preventivas, 8 prisões temporárias, 15 mandados de buscas e apreensões e ainda o sequestro de bens móveis e bloqueio de contas.

A Justiça decretou ainda a indisponibilidade de bens imóveis dos investigados, sendo um deles uma casa, em um condomínio de luxo em Cuiabá, avaliada em meio milhão de reais.

As investigações efetuadas pela GCCO identificaram uma organização criminosa que se especializou em golpes de estelionato utilizando um site de compra e venda e também por meio da clonagem de anúncios. O prejuízo financeiro das vítimas é estimado em, aproximadamente, R$ 400 mil em um período de apenas três meses e atingiram vítimas em 6 Estados, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

A Polícia Civil de Mato Grosso apura os crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Além de cessar a atividade do grupo criminoso e impedi-los de fazer novas vítimas, o objetivo da operação é também apreender a maior quantidade de bens e valores em posse dos investigados, para o ressarcimento do prejuízo causado.

Daí o nome Resarcire, que significa ressarcir em latim.

De acordo com o delegado titular da GCCO, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, os líderes da organização criminosa são de Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina. O trabalho investigativo apurou que esse grupo, composto por cinco pessoas, aplicava os golpes, criava os anúncios falsos e cooptava novos integrantes-correntistas. Além disso, os líderes da quadrilha praticavam a lavagem de dinheiro aplicando os recursos financeiros obtidos com as fraudes no mercado imobiliário e também acompanhavam os correntistas aos bancos para fiscalizar o saque dos valores recebidos.

Já os integrantes da organização que agiam como correntistas recebiam em suas contas bancárias os valores dos golpes aplicados, que eram transferidos pelas vítimas. Em contrapartida ficavam com 5% do valor sacado.

Esses investigados eram a base da estrutura da pirâmide da organização criminosa, dando sustentação para a Orcrim e exercendo papel fundamental e indispensável para o sucesso nas empreitadas criminosas, sem as quais as aplicações dos golpes não se concretizariam”, explicou o delegado Vitor Hugo.

Efetivo

Noventa policiais civis da GCCO e das demais unidades da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil de Mato Grosso estão envolvidos no cumprimento dos mandados na Operação Resarcire, com apoio de equipes das Polícias Civis em São José do Rio Preto (SP) e Balneário Camboriú (SC).

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Destaques

Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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