POLICIA NAS RUAS

“Operação Capistrum” do MPE é deflagrada e afasta Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), através do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGE), informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens.

Foram alvos na Operação Capistrum deflagrada nesta terça-feira (19), o Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, o Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, a Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Eles foram alvos da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), no âmbito do procedimento de Nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de Justiça.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da capital e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJC/MT) prestaram apoio ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGE) para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Ação Cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro afirmou informou através de uma nota que foi notificado da decisão e que recebeu com surpresa a decisão que o afasta da função pública.

Veja nota:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.

Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.

Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos“.

CPI dos medicamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da capital.

A Comissão Parlamentar é composta pelos vereadores Emanuel Mussa Amui Pinheiro, o Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

A Comissão Parlamentar, inclusive elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. A Pericia Oficial de Identificação Técnica (Politec) auxiliou no trabalho de perícia.

No entanto, ainda não se sabe se a “Operação” de hoje tem qualquer relação com o que está sendo apurado pela CPI dos Medicamentos.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, o representante legal da empresa Norge Pharma, Patric Pablo, chegou de confirmar a denúncia feita pela ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia Araújo, de que o município pagava por um produto e pedia para a empresa entregar outro.

A CPI ainda está em andamento.

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Destaques

51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza

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A pobreza e a extrema pobreza continuam, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. As características e a distribuição da população em situação de pobreza e extrema pobreza chamam a atenção.

A pobreza e a extrema pobreza têm efei-tos terríveis para a dignidade das pessoas e, no caso de crianças e adolescentes, trazem consequências irreparáveis. A situação compromete irreversivelmente seu desenvolvimento, condenando-os ao estado perpétuo de vulnerabilidade. Crianças criadas em um ambiente de privação e violência não conseguem crescer, estudar e trabalhar, o que dificulta que se tornem adultos independentes, perpetuando o ciclo de pobreza.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, mesmo com programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e outros promovidos por estados e municípios, quase 51 milhões de pessoas viveram na linha abaixo da pobreza em 2020, primeiro ano da pandemia. Ou seja, um em cada quatro brasileiros sobreviveu com menos de R$ 450 reais mensais no ano passado.

Se foi ruim com os recursos públicos adicionais, pior seria sem esses programas sociais. Segundo o IBGE, sem eles, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza teria saltado de 50,953 milhões (24,1% dos brasileiros) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, antes da Covid-19 e da concessão desses auxílios, 25,9% das pessoas viviam nessa condição no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, sem os auxílios decorrentes da pandemia, os 21 milhões de brasileiros mais pobres teriam sobrevivido com R$ 13 por mês. Com os benefícios públicos, essa parcela da população ficou, em média, com R$ 128 por mês. Ou R$ 4,27 por dia. Esse grupo havia recebido, em média, R$ 111 mensais em 2019.

O IBGE também mostra outro dado dramático da realidade brasileira: mesmo com os auxílios emergenciais, 12,046 milhões de pessoas (5,7% da população) viveram abaixo da linha de miséria em 2020. O número de miseráveis teria mais que dobrado sem os benefícios concedidos pelo poder público no ano passado, alcançando 27,313 milhões de pessoas, ou 12,9% dos brasileiros.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, vive na miséria quem tem renda familiar per capita inferior a R$ 155 por pessoa. Com a pandemia, o nível de ocupação no Brasil atingiu menor média histórica, apenas 51%. O indicador revela as desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Segundo o IBGE, a população ocupada branca teve, em média, rendimento de R$ 3.056 ano passado. Um valor 73,3% superior à média de R$ 1.764 de rendimentos da população preta ou parda. Para os homens, o rendimento médio, de R$ 2.608, foi 28,1% maior do que o das mulheres, que ficou em R$ 2.037.

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