Search
Close this search box.

POLICIA NAS RUAS

“Operação Capistrum” do MPE é deflagrada e afasta Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

Publicados

em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), através do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGE), informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens.

Foram alvos na Operação Capistrum deflagrada nesta terça-feira (19), o Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, o Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, a Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Eles foram alvos da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), no âmbito do procedimento de Nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de Justiça.

Leia Também:  Descrença leva a queda nas filiações partidárias

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da capital e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJC/MT) prestaram apoio ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGE) para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Ação Cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro afirmou informou através de uma nota que foi notificado da decisão e que recebeu com surpresa a decisão que o afasta da função pública.

Veja nota:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.

Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.

Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos“.

CPI dos medicamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da capital.

Leia Também:  Levantamento do MPT aponta que 10 frigoríficos têm casos confirmados de "Covid-19"

A Comissão Parlamentar é composta pelos vereadores Emanuel Mussa Amui Pinheiro, o Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

A Comissão Parlamentar, inclusive elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. A Pericia Oficial de Identificação Técnica (Politec) auxiliou no trabalho de perícia.

No entanto, ainda não se sabe se a “Operação” de hoje tem qualquer relação com o que está sendo apurado pela CPI dos Medicamentos.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, o representante legal da empresa Norge Pharma, Patric Pablo, chegou de confirmar a denúncia feita pela ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia Araújo, de que o município pagava por um produto e pedia para a empresa entregar outro.

A CPI ainda está em andamento.

Propaganda

Destaques

Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

Publicados

em

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

Leia Também:  “Eu acredito mais em Fávaro do que no Wellington”

Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

Leia Também:  Polícia Civil de MT cumpre mandados para reprimir distribuição ilícita de material com direitos autorais

O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA