Artigo
Filiação socioafetiva é um ato de amor
Autora: Dra. Cátia Sturari –
Acabamos de comemorar o Natal, quando celebramos a união da família e o amor ao próximo. E aproveitando essa data, um assunto em voga é a filiação socioafetiva, um tema pouco conhecido e que pode transformar a vida de muitas pessoas. A possibilidade traz a chance de um indivíduo, ou casal heterossexual ou homoafetivo que não teve a chance de ter filhos legítimos, escolher a quem deixar a sua herança.
Esse herdeiro pode ser um enteado, um afilhado, um sobrinho ou qualquer pessoa pela qual a pessoa desenvolve afeto. Essa relação é comum, por exemplo, em casais homossexuais, no qual um já tem um filho e se encanta pelo filho do parceiro.
Quando se registra alguém na condição de filiação socioafetiva, a pessoa em questão ganha o mesmo status de filho, sem qualquer distinção, inclusive, se for menor de idade e houver separação do casal, aquele(a) que registrou deverá pagar pensão ao genitor.
Para efetuar esse procedimento de filiação deve-se ir ao cartório e levar os documentos de todos os envolvidos, por exemplo, no caso de crianças que tenham idade maior ou igual a 12 anos. Caso a criança tenha menos, é necessário fazer judicialmente e apresentar comprovantes de afeto entre ambos, que podem ser imagens, cartas, comprovantes de dependência de plano de saúde ou demais convênios e tudo que for material e sirva de evidência afetiva, além dos dados e, em alguns casos, autorização do genitor do ex-cônjuge.
A criança não deixa de ter o nome dos pais originais nos documentos, porém, ganha os novos “pais” na qualidade de socioafetivo que deve constar no documento da criança.
A filiação socioafetiva é diferente da adoção, cujo processo é muito burocrático e demorado. O trâmite para a adoção inclui participação de juiz, conselho tutelar, psicólogo e promotor. Os pais adotivos também passam por fiscalização do Estado por cinco anos e o nome no documento dos genitores é substituído pelo dos pais adotivos.
Portanto, a criança, quando é adotada, passa a viver como se toda a vida dela tivesse uma página virada, além de o processo de adoção ser muito retrógrado. Já a criança que recebe a filiação socioafetiva não tem o seu passado mudado, nem vigilância do Estado. É algo prático que surgiu para derrubar barreiras socioafetivas e trazer mais felicidade tanto aos novos ou, novo pai, quanto ao novo herdeiro. É um motivo a ser comemorado nessa época tão repleta de reflexão.
- Dra. Catia Sturari é advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós-graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família.
Artigos
O Brasil não tem poucos leitores
Autor: Vinícius Ferreira* –
Toda vez que aparece uma pesquisa revelando alguma tendência de queda nos índices de leitura, o diagnóstico de que o brasileiro não aprecia ler ressurge como um fantasma. Repetida com frequência, a apressada ideia foi assumindo ares de verdade evidente. Mas não é. Aliás, está muito longe de ser. O problema no Brasil nunca foi, de fato, falta de interesse pela leitura.
A questão pode ser mais bem compreendida quando pensamos em como o país continua a oferecer oportunidades bastante desiguais para que alguém se torne leitor. Nenhum leitor nasce pronto, é preciso reconhecer isso. A leitura é uma atividade que vai se construindo ao longo da vida, por meio da convivência familiar, da escola, das bibliotecas, do acesso aos livros, do tempo disponível e da mediação.
No Brasil, infelizmente, esses recursos permanecem concentrados e são quase exclusivos de determinadas classes socioeconômicas. Com isso, a leitura por aqui muitas vezes constitui um verdadeiro privilégio antes de ser um direito. Historicamente, portanto, o país foi transformando bens culturais em marcas de distinção social.
Reconhecer essa desigualdade pode ajudar a explicar o paradoxo de que, em um tempo de tantos livros, tantos textos circulando e tantas possibilidades de acesso à informação, milhões de brasileiros permanecem distantes da literatura.
Embora seja comum responsabilizar as redes sociais, os celulares ou as novas tecnologias pela crise da leitura, é preciso reconhecer que o problema não foi criado a partir da sua incontornável presença em nossas vidas.
Mesmo que os nossos modos de atenção tenham sido modificados, as facilitações trazidas pelas inovações tecnológicas só tornaram ainda mais visível a desigualdade antiga, agora traduzida na imagem objetiva de um país que universalizou o consumo de telas antes de universalizar o acesso à formação cultural.
Se o Brasil deseja mesmo ampliar seu número de leitores, precisa abandonar o discurso moralizante segundo o qual bastaria somente estimular o gosto pelos livros. Gostar de ler não é um dom, nem mesmo uma virtude individual.
A massificação da leitura só poderá resultar de oportunidades concretas de formação, do investimento nas escolas públicas de base, do fortalecimento das redes de bibliotecas, da democratização do acesso ao livro e do reconhecimento da literatura como um direito cultural.
Essas talvez sejam medidas menos espetaculares do que os milhares de reais investidos em campanhas de incentivo à leitura. Porém, muito mais eficazes para alterar a pergunta fundamental.
Afinal, ao invés de procurar saber se não gostamos mesmo de ler, devemos nos perguntar por que o acesso à leitura no Brasil insiste em permanecer tão desigual.
*Vinícius Ferreira é professor de Literaturas de Língua Portuguesa na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutor em Estudos Literários e autor do livro “Não existe acaso no inferno”
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