ACUSADO DE CRIME NÃO COMETIDO
Vereadora petista condenada a indenizar deputado recorre ao STF
Em decisão proferida pelo juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum. A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Edna Sampaio, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani, por acusa-lo de ser homofóbico, em suas redes sociais.
A Justiça já havia, no mês de junho do ano passado, determinado que a vereadora apagasse todas as publicações que fez em suas redes sociais contra o parlamentar estadual, entendendo que a parlamentar petista cometeu crime de calúnia ao acusa-lo de ter cometido o crime de homofobia.
Conforme o magistrado, a Justiça não pode tolerar que uma pessoa seja acusada publicamente de ter cometido algum crime que ela não cometeu.
“Nunca, em hipótese alguma, pode o poder judiciário permitir atribuição de crime a alguém que não o cometeu, isso não é política, isso é ato ilícito passível de ser reprimido judicialmente. Isto posto, opino pela procedência da pretensão contida na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, ainda, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.
Daniel Luis Nascimento Moura, advogado do deputado estadual Gilberto Cattani, explicou que a condenação comprova que o parlamentar nunca cometeu crime de homofobia e que nenhum político tem o direito de exceder os limites de suas funções, que no caso da vereadora, é de legislar por Cuiabá.
“Nós entramos com uma ação de indenização contra a vereadora, da qual tivemos lá atrás uma decisão liminar, onde o juiz mandou ela apagar qualquer fala acusando o deputado de ser homofóbico e agora veio a sentença confirmando que ela errou e a condenando a pagar R$ 3 mil de danos morais. O valor não nos interessa, o que interessa é que a justiça reconheceu que ele não fez nada e que qualquer parlamentar que exceder os limites de suas funções está sujeito a ser penalizado”, afirmou.
Cattani fez referência a frase “não ser gay é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no Dia Internacional Contra a Homofobia, publicou na ferramenta Stories de sua conta no Instagram, a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.
Desde então, a vereadora Edna Sampaio passou a acusar o deputado estadual Gilberto Cattani, por meio de vídeos e textos em suas contas nas redes sociais, de ter cometido crime de homofobia, delito este que ele nunca foi sequer julgado ou condenado.

Recorreu da condenação
A vereadora Edna Sampaio (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação que a obriga a pagar R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a título de indenização por tê-lo chamado de homofóbico em 2021.
Na reclamação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar alega que as declarações, que resultaram na condenação “referiam-se à Sessão Ordinária que aconteceria, em que seria votada moção de aplausos ao deputado em questão, e que contou com voto contrário da vereadora”.
“Ou seja, referidas publicações feitas pela ora reclamante revelam conteúdo retórico intrínseco ao estrito cumprimento de seu mandato enquanto vereadora, protegida pela proteção adicional à liberdade de expressão, que lhe confere a imunidade parlamentar, restando, portanto, claramente presente o nexo de causalidade entre o texto e vídeo da Vereadora com a função parlamentar, não havendo justificativa plausível para mitigar a referida garantia constitucional“, justificou.
Política
Entre Podemos e Republicanos, Flávia Moretti avalia futuro partidário após crise no PL
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, mais conhecida como Flávia Moretti, poderá escolher entre o Podemos e o Republicanos caso deixe o Partido Liberal (PL), segundo informações repassadas por uma fonte próxima à gestora municipal da Cidade Industrial, a definição sobre o futuro partidário da prefeita ganhou força diante da possibilidade de abertura de um processo interno na legenda e de eventual expulsão por divergências políticas relacionadas à sucessão do Governo de Mato Grosso.
A chefe do Executivo Municipal várzea-grandense, Flávia Moretti teria recebido convites de diferentes partidos nos últimos dias, em meio às especulações sobre sua permanência no PL. Neste momento, porém, as conversas estariam concentradas principalmente entre o Podemos e o Republicanos. A movimentação ocorre enquanto a prefeita acompanha os desdobramentos da crise interna e aguarda os próximos encaminhamentos da direção estadual da sigla à qual está filiada.
O impasse teve origem após Flávia Moretti manifestar publicamente apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta, do Republicanos, enquanto o Partido Liberal (PL) trabalha para consolidar a pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso. O posicionamento da prefeita foi interpretado pela direção partidária como uma divergência em relação ao projeto político defendido pelo PL para as próximas eleições estaduais.
O presidente estadual do Partido Liberal, Ananias Filho, confirmou que Flávia Moretti e o Prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, serão submetidos a procedimentos internos. De acordo com ele, os filiados que declararam apoio a candidatos de outras legendas serão formalmente notificados e terão prazo para apresentar defesa antes que qualquer decisão definitiva seja tomada pela Executiva Estadual.
Segundo Ananias Filho, a direção estadual deverá reunir informações sobre a conduta dos prefeitos e instaurar procedimentos para analisar cada caso. Após essa etapa, os processos serão encaminhados a relatores, responsáveis por examinar as circunstâncias, avaliar os argumentos apresentados e ouvir as defesas dos envolvidos, seguindo as regras internas estabelecidas pela legenda.
Concluída a fase de análise, os relatores deverão elaborar pareceres e relatórios sobre os processos. A previsão informada pelo presidente estadual é de que uma decisão seja tomada em um período estimado entre 30 e 60 dias. Além da possibilidade de expulsão, os procedimentos poderão resultar na aplicação de outras medidas disciplinares, conforme a avaliação da executiva partidária.
Ao comentar o processo, Ananias Filho afirmou que a finalidade da apuração é examinar a conduta dos filiados antes da definição de qualquer punição.
“Esse procedimento é para analisar a conduta deles e aí o relator faz o relatório. Eu, se fosse relator de algum caso, relatava pela expulsão”, declarou o dirigente, ao demonstrar sua posição pessoal sobre a eventual penalidade.
A crise também já provocou uma saída no interior do Estado. Em Campo Novo do Parecis, o prefeito Edilson Piaia decidiu deixar o Partido Liberal e formalizou o pedido de desfiliação da legenda. O episódio reforça o cenário de tensão provocado pelas divergências entre lideranças municipais e a estratégia eleitoral definida pela direção estadual do partido para a disputa pelo comando de Mato Grosso.

Uma possível filiação de Flávia Moretti ao Republicanos encontra respaldo em declarações recentes do governador Otaviano Pivetta. O chefe do Executivo Estadual afirmou que prefeitos eventualmente expulsos de seus partidos em razão do apoio à sua candidatura serão recebidos pela legenda caso manifestem interesse em integrar o grupo político, ampliando as alternativas da prefeita em uma eventual saída do PL.
“Acho que não há nenhum prefeito precisando de partido, mas os que quiserem serão bem-vindos. Eu vou convidar os bons prefeitos, as boas prefeitas”, declarou Pivetta.
Enquanto o PL conduz os procedimentos internos e a prefeita avalia as possibilidades de permanência ou mudança de legenda, o futuro partidário de Flávia Moretti permanece em aberto, com Podemos e Republicanos despontando, segundo a fonte ouvida, como os principais destinos em discussão.
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