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PLANEJAMENTO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Segredos para planejar sua campanha eleitoral

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Uma boa estratégia de campanha eleitoral alavanca políticos em direção a seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Ela possibilita não apenas conquistar a vitória nas eleições imediatas, mas também construir uma base sólida de apoio e fortalecer a imagem do candidato. No contexto atual, rumo às eleições de 2024, pré-candidatos que estruturarem um plano de campanha com antecedência terão mais chances de sucesso.

Antigamente as definições em torno de candidaturas e as estratégias políticas eram, sempre que possíveis, postergadas para se aproximarem dos prazos das filiações partidárias e do período da “Janela Partidária”. Havendo um hiato, com retomada das negociações no mês de julho, às vésperas das convenções partidárias.

Essa prática cultural da política brasileira, principalmente nas eleições municipais, tinha por objetivo diminuir os tradicionais gastos de pré-campanha, bem como minimizar desgastes e evitar a antecipação de debates que acabariam em confrontos.

Com a crescente judicialização das campanhas, inclusive no período da pré-campanha, o amplo acesso aos sistemas de envio de denúncias, tal qual temos o aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o uso da inteligência artificial nas redes sociais, resta claro que antecipar suas estratégias jurídicas pode ser determinante para o sucesso de uma campanha.

Ou seja, em se tratando de eleições, o apressado não come cru, muito menos a pressa se torna inimiga da perfeição, mas como cada um(a) sabe onde lhe aperta o sapato, ainda observamos uma série de ações sendo realizadas aos 45 minutos do segundo tempo da prorrogação.

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Um famoso ditado popular diz: Se conselho fosse bom não se dava, se vende. Mas.., o Blog do Valdemir ousa indicar 10 pontos para que possamos tentar, ainda que de forma singela, ir modificando essa cultura de tudo postergar em matéria de política, sem que isso envolva maiores despesas ou qualquer antecipação dos debates mais acalorados, inerentes ao processo eleitoral.

Boi lerdo bebe água suja e muito apressado morre afogado“.

Vejamos:

1) Aos candidatos e candidatas ao cargo de vereador(a) não há nada mais importante do que buscar enveredar esforços para que seus partidos respeitem a cota de gênero e evitem a cassação das suas respectivas chapas;

2) Aos Prefeitos e Prefeitas que irão postular à reeleição concentrem esforços nos atos afetos à comunicação e busquem apresentar orientações aos seus secretários(as) e gestores(as) sobre as vedações, para evitarem incorrer em condutas típicas de abuso de poder político ou condutas vedadas;

3) Aos(As) candidatos(as) não detentores de mandatos tenham atenção especial aos seus gastos de pré-campanha, para evitarem ações com alegação de abuso de poder econômico;

4) Atenção mais do que especial ao uso das redes sociais como facilitador de comunicação com o eleitorado e ferramenta propulsora, em especial no período de pré-campanha;

5) Revisão periódica em torno dos seus nomes, seja para conferir e analisar a existência de possíveis conteúdos ofensivos ou depreciativos nas redes sociais, seja para verificar suas condições de elegibilidade, ante a existência de algum impedimento até então desconhecido;

6) É recomendado que comunicação e o marketing “caminhem” ao lado da assessoria jurídica;

7) Para entender sobre gastos na pré-campanha procure saber os valores que serão permitidos para os gastos no período eleitoral e quais são os atos próprios dos partidos políticos na pré-campanha;

8) Importante saber o entendimento da Justiça Eleitoral a respeito da propaganda na pré-campanha, onde tudo que é vedado na campanha também o é na pré-campanha;

9) Aos detentores de mandatos, em especial prefeitos e prefeitas, sugerimos extrema atenção com o calendário de obras e suas conclusões previstas para o segundo semestre do ano, em especial sobre as solenidades de entregas e inaugurações;

10) Assumir interesse na pré-candidatura, apresentar projetos, planos de governo ou discutir política, eleições e buscar apresentar-se ao eleitor é medida que se impõe e que não se confunde com pedido de voto, que é proibido na pré-campanha.

Um dos erros mais comuns entre os candidatos é deixar para a última hora o planejamento para eleição de 2024 e se preocupar somente no ano do pleito. Ou pior ainda: deixar o planejamento para eleição de 2024 somente para o mês de início da campanha eleitoral.

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Política

Membros da CPI da CS Mobi alegam legalidade no contrato com a Prefeitura de Cuiabá

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Em 2022, foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitação e Contratos (SAELC), a sessão pública de abertura dos envelopes das empresas credenciadas no processo de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para requalificação urbana de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado na Avenida Isaac Póvoas.

O Edital 005/2022 foi publicado no dia 25 de abril de 2022, na Gazeta Municipal, tendo como finalidade realizar a licitação na modalidade de concorrência, para seleção da proposta mais vantajosa e para concessão administrativa da requalificação urbana do município de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal. O Consórcio CS Mobi Cuiabá, composto por três empresas, entregou sua proposta e, foi realizada a análise de todos os documentos.

Após a posse do novo Prefeito da Capital de todos os mato-grossenses, Abilio Jaques Brunini (PL), começou um desentendimento entre a empresa contrata pela Prefeitura de Cuiabá, na administração Emanuel Pinheiro. O novo chefe do Executivo Municipal, fez um comunicado de que empresa Consórcio CS Mobi Cuiabá. Ele criticou o modelo de contrato estabelecido com a empresa, que inclui um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil pela Prefeitura.

Criação da CPI da CS Mobi Cuiabá

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para analisar e investigar possíveis irregularidades no contrato de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi, consórcio responsável por operar o estacionamento rotativo em Cuiabá. A CPI foi solicitada após denúncias de inexecução contratual, descumprimento das cláusulas e cobranças do usuário, apesar da empresa receber R$ 650 mil por mês da prefeitura.

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A iniciativa foi do vereador Rafael Beal Ranalli (PL). Além dele, a vereadora Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (UB), Baixinha Giraldelli (SD) e outros vereadores assinaram a abertura da investigação.

Farta documentação de irregularidades

Após algumas oitivas, que contou também com a presença de Emanuel Pinheiro, nesta quarta-feira (24), quando o atual gestor foi convidado para participar da oitiva, juntamente com gerente da empresa, Kenon Mendes de Oliveira, que decidiu não comparecer, o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) expôs supostas irregularidades envolvendo desde o início da contratação da empresa CS Mobi com a Prefeitura de Cuiabá, na gestão anterior.

Documentos que comprovariam tais atos foram apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo.

Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica“, diz parte do ofício enviado à Comissão Parlamentar.

Com grandes quantidades de livros e uma apresentação preparada em slides, Abilio Brunini realizou uma análise das suspeitas de irregularidades apresentadas desde o primeiro contrato feito da gestão municipal passada com a antiga empresa Promulti, que ao se fundir com as empresas CS Brasil e Areatec, se tornou a CS Mobi.

Dentre elas, destaca-se a alteração do Decreto 5.435/2025, que exigia que a o Executivo Municipal efetuasse um chamamento público, em que o município se manifestava como primeiro interessado.

Na visão de Abilio Brunini, houve um claro beneficiamento à empresa Promulti. Além disso, segundo ele, ocorreu a contrariedade do princípio da Impessoalidade, já que foi criada uma regra específica para aquela situação e a empresa obteve vantagem competitiva.

Nesse contrato iniciou pelo interesse da empresa Promulti e não do Poder Executivo. De quem era esse interesse? Era do município ou da empresa? A nossa suspeita é que o caminho que o processo seguiu foi de direcionamento para que uma empresa vencesse o processo. Se a gente conseguir quebrar esse contrato com essa empresa, a gente faz uma licitação justa e transparente“, ressaltou Abílio.

Apesar da CPI estar em estágio de elaboração do relatório, o gestor municipal frisou a necessidade de convocar novamente os representante da CS Mobi, além de gestores envolvidos na permissão do contrato feito à época. A empresa CS Mobi detém a concessão do estacionamento por mais 30 anos.

Nitidamente a gente está chegando à conclusão de que esse contrato é legal, o que se questiona são as condições dele“, frisou o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), momentos antes da oitiva começar.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos), membro da CPI, afirmou que é contra o rompimento do contrato com a concessionária, com ressalvas.

Sou contra o rompimento pura e simplesmente sem renegociar. São R$ 654 milhões ao longo de 30 anos. Eles vão antecipar a construção de um mercado, que vai gerar emprego e renda e vai ter uma revitalização do centro da cidade“, disse a parlamentar.

O vereador Dilemário Alencar (UB), relator da Comissão, lamentou o não comparecimento do gerente da empresa e destacou que está terminando o documento final.

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