DOAR ÓRGÃOS É UM GESTO DE GRANDEZA
Jayme Campos: “Temos que conscientizar a população da importância da doação de órgãos”

Este mês comemoramos a campanha de Setembro Verde, criada especialmente para estimular a doação de órgãos, uma das ações mais benéficas que uma pessoa pode fazer para a saúde do próximo. Através dela, o doador consegue devolver o bem-estar e qualidade de vida para muitos outros pacientes.
Como ser um doador de órgãos
Para tornar-se um doador de órgãos, a pessoa interessada só precisa expressar à sua família ou tutores sua livre e espontânea vontade de doar, não sendo necessário fazer registro ou procedimento para oficializar a decisão. Esse passo é necessário porque, no Brasil, a doação de órgãos só é autorizada mediante a liberação da família que, após o falecimento do paciente, é informada quanto à possibilidade de doação de órgãos e tecidos.
Pacientes com diagnóstico de câncer, doença infecciosa grave aguda ou doenças infectocontagiosas (como a Covid-19, HIV, doença de Chagas e as hepatites B e C) não podem ser considerados como doadores de órgãos, assim como pacientes diagnosticados com insuficiência de múltiplos órgãos.
Por questões éticas, a família do doador não pode ser informada sobre o paciente que recebeu o órgão. Porém, o ato de doar torna-se uma demonstração altruísta de amor ao próximo sem julgamentos ou preconceitos, pensando apenas em salvar uma vida. Considere a possibilidade de tornar-se também um doador de órgãos e comunique a decisão à sua família.
Tipos de doação de órgãos
Os transplantes de doação de órgãos podem ser realizados de duas formas: entre vivos e após o falecimento do doador.
A realização de transplantes entre pessoas vivas exige que o doador seja maior de idade e capaz, juridicamente, de realizar a doação. Neste caso, pode ser doado um dos rins, parte do fígado, parte dos pulmões e medula, através da punção. Além disso, para doar o órgão em vida, o doador e o paciente serão submetidos a uma bateria de exames e testes responsáveis por avaliar a compatibilidade entre eles.
O Brasil superou pela 1ª vez a marca de 30.000 transplantes de órgãos e tecidos em um único ano. Por outro lado, o país ainda registra uma fila de espera com 78.000 pessoas. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde. Em 2024, foram realizados 30.300 transplantes no país, número superior ao recorde anterior, de 28.700 em 2023. Do total, 85% foram feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram destinados R$ 1,47 bilhão à área no último ano, um aumento de 28% em relação a 2022.
A córnea foi o tecido mais transplantado, com 17.107 procedimentos, seguida por rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454). A fila para transplante de rim é a maior: 42.838 pacientes. A negativa familiar à doação segue como um dos principais entraves para a expansão do sistema, com taxa de recusa de 42% a 45%.
Com baixo número de doação de órgãos em MT, Jayme Campos propõe verba para campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos
O Senador mato-grossense pelo União Brasil (UB), Jayme Campos (UB), em discurso da tribuna do Senado Federal, anunciou nesta quarta-feira, 23, a apresentação de um Projeto de Lei que destina 5% das verbas de propaganda institucional do Governo Federal para financiar campanhas permanentes de conscientização sobre a doação de órgãos. A proposta chega em um momento crítico para o Estado de Mato Grosso, que registra o mais alto índice de recusa familiar do país.
A proposta integra as atividades do “Setembro Verde“, mês de incentivo à doação de órgãos. Jayme Campos destacou a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de transplantes, responsável por mais de 90% dos procedimentos no país, mas alertou para a disparidade entre o número de pacientes na fila e a quantidade de doações realizadas.
“Todos sabemos o quanto o SUS é uma referência internacional em transplante de órgãos e tecidos. É um orgulho para todos nós brasileiros. Porém, há um longo caminho para avançarmos”, ele afirmou, ao ressaltar que “educar deve ser, sim, um dos focos principais dos gastos da União com publicidade”.
Enquanto o Brasil registrou um recorde histórico de mais de 30 mil transplantes realizados em 2024, o número de doadores efetivos caiu em relação a 2023. Nacionalmente, 45% das famílias brasileiras recusaram a doação de órgãos de um ente querido potencialmente doador. No entanto, o Senador mato-grossense chamou a atenção para a situação específica de Mato Grosso, onde a taxa de recusa familiar chega a 70%, um patamar considerado “extremamente alto” pelo parlamentar.
“Em Mato Grosso, a taxa alcança 70% de recusa, uma cifra extremamente alta quando comparada a países como a Espanha, onde as negativas variam entre 8% e 10%”.
Jayme Campos atribuiu o problema, em grande medida, à falta de informação e de diálogo familiar. Segundo ele, pouca gente sabe, por exemplo, que um único doador pode beneficiar até 27 pessoas.
“Esse é um dado poderoso, que precisa chegar ao conhecimento de todos os brasileiros”, argumentou.
O Projeto de Lei, de acordo com o parlamentar mato-grossense, tem um “objetivo pedagógico”. A ideia é usar parte dos recursos já previstos para publicidade governamental em campanhas educativas que “desmistifiquem a doação de órgãos, esclareçam dúvidas, removam preconceitos e incentivem a conversa dentro das famílias”.
O parlamentar mato-grossense ressaltou ainda que a iniciativa não cria nova despesa para os cofres públicos, apenas redireciona uma parcela da verba existente para uma “aplicação mais responsável e socialmente justa”.
“Educar deve ser, sim, um dos focos principais dos gastos da União com publicidade. As campanhas públicas de saúde são instrumentos fundamentais para esclarecer dúvidas”, defendeu.
Na defesa da proposta, Jayme Campos convocou demais senadores a apoiarem a causa, classificando a doação de órgãos como “um gesto de grandeza, de generosidade e de humanidade”. A aprovação projeto, segundo ele, pode ser decisiva para “oferecer a milhares de brasileiros que hoje aguardam na fila a chance de uma nova vida”.

Política
Membros da CPI da CS Mobi alegam legalidade no contrato com a Prefeitura de Cuiabá

Em 2022, foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitação e Contratos (SAELC), a sessão pública de abertura dos envelopes das empresas credenciadas no processo de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para requalificação urbana de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, localizado na Avenida Isaac Póvoas.
O Edital N° 005/2022 foi publicado no dia 25 de abril de 2022, na Gazeta Municipal, tendo como finalidade realizar a licitação na modalidade de concorrência, para seleção da proposta mais vantajosa e para concessão administrativa da requalificação urbana do município de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal. O Consórcio CS Mobi Cuiabá, composto por três empresas, entregou sua proposta e, foi realizada a análise de todos os documentos.
Após a posse do novo Prefeito da Capital de todos os mato-grossenses, Abilio Jaques Brunini (PL), começou um desentendimento entre a empresa contrata pela Prefeitura de Cuiabá, na administração Emanuel Pinheiro. O novo chefe do Executivo Municipal, fez um comunicado de que empresa Consórcio CS Mobi Cuiabá. Ele criticou o modelo de contrato estabelecido com a empresa, que inclui um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil pela Prefeitura.
Criação da CPI da CS Mobi Cuiabá
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para analisar e investigar possíveis irregularidades no contrato de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi, consórcio responsável por operar o estacionamento rotativo em Cuiabá. A CPI foi solicitada após denúncias de inexecução contratual, descumprimento das cláusulas e cobranças do usuário, apesar da empresa receber R$ 650 mil por mês da prefeitura.
A iniciativa foi do vereador Rafael Beal Ranalli (PL). Além dele, a vereadora Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (UB), Baixinha Giraldelli (SD) e outros vereadores assinaram a abertura da investigação.
Farta documentação de irregularidades
Após algumas oitivas, que contou também com a presença de Emanuel Pinheiro, nesta quarta-feira (24), quando o atual gestor foi convidado para participar da oitiva, juntamente com gerente da empresa, Kenon Mendes de Oliveira, que decidiu não comparecer, o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) expôs supostas irregularidades envolvendo desde o início da contratação da empresa CS Mobi com a Prefeitura de Cuiabá, na gestão anterior.
Documentos que comprovariam tais atos foram apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo.
“Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica“, diz parte do ofício enviado à Comissão Parlamentar.
Com grandes quantidades de livros e uma apresentação preparada em slides, Abilio Brunini realizou uma análise das suspeitas de irregularidades apresentadas desde o primeiro contrato feito da gestão municipal passada com a antiga empresa Promulti, que ao se fundir com as empresas CS Brasil e Areatec, se tornou a CS Mobi.
Dentre elas, destaca-se a alteração do Decreto 5.435/2025, que exigia que a o Executivo Municipal efetuasse um chamamento público, em que o município se manifestava como primeiro interessado.
Na visão de Abilio Brunini, houve um claro beneficiamento à empresa Promulti. Além disso, segundo ele, ocorreu a contrariedade do princípio da Impessoalidade, já que foi criada uma regra específica para aquela situação e a empresa obteve vantagem competitiva.
“Nesse contrato iniciou pelo interesse da empresa Promulti e não do Poder Executivo. De quem era esse interesse? Era do município ou da empresa? A nossa suspeita é que o caminho que o processo seguiu foi de direcionamento para que uma empresa vencesse o processo. Se a gente conseguir quebrar esse contrato com essa empresa, a gente faz uma licitação justa e transparente“, ressaltou Abílio.
Apesar da CPI estar em estágio de elaboração do relatório, o gestor municipal frisou a necessidade de convocar novamente os representante da CS Mobi, além de gestores envolvidos na permissão do contrato feito à época. A empresa CS Mobi detém a concessão do estacionamento por mais 30 anos.
“Nitidamente a gente está chegando à conclusão de que esse contrato é legal, o que se questiona são as condições dele“, frisou o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), momentos antes da oitiva começar.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), membro da CPI, afirmou que é contra o rompimento do contrato com a concessionária, com ressalvas.
“Sou contra o rompimento pura e simplesmente sem renegociar. São R$ 654 milhões ao longo de 30 anos. Eles vão antecipar a construção de um mercado, que vai gerar emprego e renda e vai ter uma revitalização do centro da cidade“, disse a parlamentar.
O vereador Dilemário Alencar (UB), relator da Comissão, lamentou o não comparecimento do gerente da empresa e destacou que está terminando o documento final.
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