Não será nada fácil a aprovação das contas, já que a crise financeira da prefeitura é gravíssima. Os pagamentos de muitos fornecedores estão atrasados a vários meses e falta dinheiro inclusive para tapar os buracos na capital. E o relator das contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, recomendou a reprovação das contas anuais referentes ao ano de 2022 por irregularidades no exercício fiscal da capital.

O relator, Antônio Joaquim em seu voto, determinou a tomada de contas para analisar possível dano ao erário, pelo pagamento de juros dos repasses que não foram feitos ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) também apontou falta de transparência nos recursos repassados pelo Governo Federal ao município durante a Pandemia de Covid-19. Segundo o Conselheiro Antônio Joaquim, relator da matéria, o valor repassado à Cuiabá referente à saúde foi de R$ 411 milhões, enquanto os gastos do município totalizaram R$ 176 milhões. Isso deixaria um excedente de pouco mais de R$ 235 milhões, que, segundo o Conselheiro, desapareceram. Diante disso, o TCE recomendou aos vereadores a reprovação das contas do prefeito.

Corrida contra o tempo

Tentando reverter a situação, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), corre contra o tempo, e chegou de ter uma reunião com os vereadores da Câmara Municipal da base para apresentar sua versão financeira, e tentar convencer os demais vereadores a não seguirem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para a reprovação de suas contas referentes ao exercício de 2022.

Já o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), não crê na aprovação das contas do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao exercício 2022. Ele disse que a maioria dos parlamentares tem anunciado que seguirá o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Chico 2000 (PL) diz que a tendência de reprovação se dá pelo fato de a base não ser a maioria na Casa de Leis, cujo nomes não foram citados, que já se direcionaram à presidência da Câmara para se posicionar favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas, que pede a reprovação das contas de Emanuel Pinheiro.

“A provação das contas precisa de quórum qualificado de dois terços, ou seja, hoje 17 votos. A base do prefeito nesta Casa não chega a esse número de 17 vereadores, por quanto já teria número insuficiente para a provação das contas”.

Emanuel tem 15 dias

Nesta sexta-feira (23), foi aprovado pela a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, a “intimação” para que o Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) apresente suas alegações de defesa à prestação de contas do exercício de 2022 no prazo de 15 dias.

A Câmara Municipal de Cuiabá segue o rito para encaminhar o julgamento político do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) pela reprovação das contas de Emanuel Pinheiro em decorrência de dívidas de R$ 1,2 bilhão. Caso o grupo de trabalho acompanhe o voto contrário, Emanuel Pinheiro pode ser cassado por improbidade administrativa.

O relator do processo, vereador Demilson Nogueira (PP), disse que Emanuel Pinheiro tem o direito de defesa e por esse motivo abriu espaço no prazo de 15 dias para que Emanuel Pinheiro apresente sua defesa na Casa de Leis, em seguida, submetido ao plenário para votação.

“Respeitando o amplo direito de defesa que é assegurado a todos, nós abrimos prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Emanuel Pinheiro apresente defesa quanto a questão das suas contas, que tiveram parecer prévio contrário pelo Tribunal de Contas“.

A expectativa de Demilson Nogueira é que o projeto com o voto da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária seja apresentado até o final de março.

“Estamos no dia 23 de fevereiro. O prefeito tem em torno até o dia 13 do próximo mês para apresentar sua defesa. Chegando essa defesa, nós vamos analisar, emitir o nosso relatório e voto aqui na comissão. Fazendo as contas, esse rito deve seguir até o finalzinho de março“.

O parlamentar progressista, Demilson Nogueira, já deu um alerta sobre as contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao ano de 2023, que devem apresentar um cenário ainda pior do que o que se viu no relatório do Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Antonio Joaquim.

“Veja bem, as contas de 2023 os problemas serão maiores. Na Educação é obrigatório investimento, e não fecha 25%, eu estou afirmando, não fecha os 25%. E a dívida consolidada em 2023 vai chegar a R$ 1,692 bilhão. Então, essas são as dificuldades que nós estamos vendo”.