MAIS 90 DIAS DE GANCHO
Contratações seriam um “canhão político” e “visavam retribuir ou comprar apoio político”
Um novo afastamento do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi decretado por um período de 90 dias pelo Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá.
A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público do Estado (MPE), no âmbito de Ação por Improbidade Administrativa que acusa o mandatário de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde.
Em seu despacho o magistrado ponderou que;
“A medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em Juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos“.
Bruno D’Oliveira Marques considerou que os elementos apresentados pela Promotoria demonstram que o prefeito Emanuel Pinheiro vem “agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais“ e atuando “com nítida intenção de dificultar a instrução processual“.

Na avaliação do magistrado, os indicativos são de que;
“Se não obstado, Emanuel continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde“.
Emanuel Pinheiro já tinha sido afastado da Prefeitura de Cuiabá no último dia 19, por ordem emanada no âmbito da “Operação Capistrum“. Na ocasião, outros dois servidores da prefeitura, apontados como aliados de Pinheiro, também foram afastados dos cargos, secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e ao chefe de gabinete Antônio Monreal Neto. Esse último chegou até a ser preso.
Os promotores investigam denúncia de contratação de mais de 250 servidores temporários, em 2018, para supostamente atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro.
De acordo com o ex-secretário de Saúde que chefiava a pasta à época que fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Publico Estadual (MPE), o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, teria lhe dito que as contratações seriam um “canhão político” e “visavam retribuir ou comprar apoio político”.
Além disso, a investigação também se debruça sobre suposta irregularidade no pagamento de uma verba chamada “Prêmio Saúde”, “sem parametrização alguma quanto ao valor, nem quanto aos cargos que fariam jus ao benefício, sendo determinados, livremente, pelo próprio Prefeito“.
O que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso alega na ação de improbidade é que o prefeito teria agido “em reiterada desobediência à obrigação de regularizar a situação dos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde“.
Emanuel Pinheiro, segundo a Promotoria, já foi condenado em outra Ação Civil Pública que trata do mesmo assunto, é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de pesar contra ele o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
O Ministério Público Estadual sustenta ainda que, entre os documentos obtidos pela CPI da Saúde instalada para apurar o caso, há uma planilha, “onde se pode ver claramente na 7ª coluna, denominada de “Referência“, os nomes das pessoas (grande maioria políticos) que indicaram os servidores contratados“.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá diz que, das 3.565 pessoas contratadas temporariamente, somente 421 (11,80%) são oriundos do Teste Seletivo. Os demais, 3.144 (88,20%), são oriundos de indicação política.
Segundo o Ministério Público Estadual, outras 574 pessoas aprovadas no Teste Seletivo, “possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente”.
“Durante a investigação, foi apurado que o único processo seletivo realizado na Secretaria Municipal de Saúde foi deflagrado em 2019 e, muito embora tenham sido aprovados 1.033 candidatos, quando comparados os nomes dos contratados em atividade com os aprovados, é possível verificar que ‘a grande maioria não consta na lista de classificados, indicando que o certame foi realizado apenas para ludibriar a Justiça’“, diz a Promotoria de Justiça.
Política
MDB se posiciona como o pivô das articulações estratégicas na disputa pelo Governo de Mato Grosso
A movimentação nos bastidores políticos do Estado de Mato Grosso atingiu um novo patamar de intensidade nas últimas horas, impulsionada por intensas negociações de bastidores. O cenário eleitoral recente aponta para uma articulação avançada que visa consolidar uma robusta aliança partidária entre diferentes frentes. O foco central dessas tratativas é a estruturação definitiva das composições majoritárias que disputarão o comando do Poder Executivo Estadual nas próximas eleições, redesenhando o mapa de forças locais.
Esta complexa engenharia política está se desenvolvendo diretamente nos principais eixos de articulação partidária do Estado de Mato Grosso, englobando diretórios e escritórios estratégicos. A relevância geográfica do Estado, um dos motores econômicos do país, amplifica o impacto dessas decisões. As reuniões e acordos concentram-se na capital e irradiam influência para os colégios eleitorais mais importantes do interior mato-grossense, onde as bases partidárias acompanham atentamente os desdobramentos.
O processo de aproximação e fechamento de acordos ganhou força significativa nas últimas horas, um período considerado crucial devido à proximidade das Convenções Partidárias oficiais. O fator tempo atua como um catalisador para as lideranças políticas, que buscam definir suas posições e garantir vantagens competitivas antes do encerramento dos prazos legais. A urgência cronológica exige decisões rápidas e certeiras por parte dos articuladores, que trabalham contra o relógio.
Os protagonistas dessa movimentação são as lideranças e os integrantes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos, que buscam uma composição sólida para as próximas disputas. Além dessas duas siglas, o União Brasil (UB), uma ala expressiva do Partido Liberal (PL) participam ativamente como defensores dessa ampla aliança. No centro da dinâmica institucional destaca-se também a deputada estadual Janaina Riva, atual presidente do diretório do MDB em Mato Grosso.
A principal motivação por trás dessa intensa articulação é a busca por maior viabilidade eleitoral e o fortalecimento de uma chapa majoritária que demonstre robustez e capilaridade política. O objetivo imediato das legendas envolvidas é garantir uma estrutura partidária pesada e com tempo de propaganda necessário para assegurar o êxito nas urnas.
Para o MDB, especificamente, o movimento representa a oportunidade de consolidar sua relevância histórica e ditar os rumos da sucessão estadual.
O arranjo político em desenvolvimento prevê que a chapa majoritária resultante dessa união seja oficialmente encabeçada pelo atual governador do estado, Otaviano Pivetta. A proposta central consiste em integrar formalmente o MDB e o Republicanos na estrutura de apoio direto à liderança do atual chefe do Executivo. A estratégia visa apresentar ao eleitorado uma frente ampla e de continuidade administrativa, unindo forças tradicionais e novas correntes do cenário político.
A viabilização desse acordo ocorre por meio de reuniões estratégicas, diálogos reservados e avaliações criteriosas de cenários por parte de um grupo de emedebistas entusiasmados com o projeto. Estes membros do partido têm endossado publicamente a aliança, atuando como pontes entre as diferentes siglas. O método adotado envolve a superação de arestas internas e a construção de consensos programáticos que possam justificar a coligação perante os filiados e os eleitores.
A necessidade de uma articulação tão profunda decorre do fato de que as três principais legendas aliadas, União Brasil, Republicanos e a ala dissidente do Partido Liberal (PL), ainda não fecharam suas chapas definitivas para a disputa ao Senado Federal.
Até o presente momento, o bloco conta com apenas um pré-candidato consolidado para a vaga senatorial. Essa lacuna na chapa majoritária cria a necessidade de preenchimento estratégico, transformando o espaço vago em uma valiosa moeda de troca nas negociações.
Um dos principais fatores de complexidade nesse processo reside na postura da deputada estadual Janaina Riva, que atualmente não nutre uma relação estreita com o governador Otaviano Pivetta. Apesar do distanciamento pessoal e político entre a presidente da sigla e o chefe do Executivo, o clamor interno do partido tem pesado a favor da coligação.
A parlamentar emedebista avalia minuciosamente o cenário para identificar qual caminho oferecerá a maior viabilidade para sua própria projeção e futura disputa ao Senado.
Como consequência direta dessas variáveis, o MDB converteu-se oficialmente na chamada “noiva da vez” do mercado político mato-grossense às vésperas das Convenções Partidárias. O posicionamento estratégico do partido confere a ele o “PODER” de definir os rumos das alianças majoritárias e o peso do apoio governamental.
O desfecho dessa aproximação consolidará o desenho das forças que disputarão o voto do eleitorado, estabelecendo as bases para o próximo ciclo político do Estado de Mato Grosso.
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