O ex-candidato a Prefeito de Cuiabá, deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral do Partido dos Trabalhadores (PT), terá que devolver ao Tesouro Nacional, R$ 466.160,34, devido a irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha de 2024 conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), pelo juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Apesar da determinação de devolução, as contas foram aprovadas com ressalvas, por não comprometerem a fidedignidade global das informações. Um parecer técnico da Justiça Eleitoral fez uma indicação de aprovação das contas com ressalvas e devolução de R$ 494.098,65. O Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou no mesmo sentido.

No julgamento, foram apontadas diversas impropriedades:

– atraso no envio de relatórios financeiros,

– dívidas de campanha não assumidas pelo partido,

– divergências entre notas fiscais e extratos bancários,

– despesas sem comprovação, que somam R$ 728.932,00 em gastos irregulares e R$ 92.461,27 em receitas irregulares.

Foram identificadas quase 30 irregularidades na prestação de contas final, como por exemplo:

– doadores que atuaram em funções distintas daquelas descritas nos contratos de doação de serviço;

– ausência de apresentação de alguns contratos ou comprovantes de gastos; entre outras.

Também foram verificadas:

– divergências nos contratos classificados como militância de mobilização de rua, com descrições de atividades inconsistentes;

– aquisição de passagens aéreas sem justificativa de fins eleitorais;

– inconsistências referente à aquisição de combustíveis, como volume incompatível com a capacidade do veículo, além de veículo não listado entre os alugados ou cedidos e abastecimento de um mesmo veículo mais de uma vez no mesmo dia, com poucos minutos de diferença.

Ao analisar o caso o juiz eleitoral reconheceu que houve falta por parte de Lúdio Cabral em juntar todas os documentos que deveriam ter sido apresentados na prestação de contas final.

É entendimento consolidado que se mostra inadmissível a juntada extemporânea de manifestação após a emissão do parecer técnico conclusivo, disse.

“O ex-candidato a Prefeito de Cuiabá, contudo, prestou alguns esclarecimentos à Justiça e a análise técnica entendeu que foram sanadas parcialmente as irregularidades. O MP, sem elementos que permitissem uma eventual impugnação das contas, opinou pela aprovação e recolhimento dos valores controversos“.

O setor técnico manifesta-se que o candidato sanou parcialmente as irregularidades presentes, e retificou o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional em R$ 466.160,34, citou o magistrado.

Com base nisso o juiz Alex Nunes de Figueiredo aprovou, com ressalvas, as contas de Lúdio Cabral e determinou o recolhimento dos R$ 466 mil ao Tesouro Nacional.

Nota divulgada

A assessoria de imprensa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) por meio de nota, afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) contra a decisão que determinou que devolva mais de R$ 466 mil ao Tesouro Nacional, por irregularidades nas contas de campanha de 2024. Os gastos foram feitos nos dois turnos das eleições municipais de 2024, nos quais Lúdio Cabral concorreu a prefeito.

Afirmou que a equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, quer assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada.

“As contas de campanha de Lúdio Cabral a Prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei. Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, com a democracia e com a população de Cuiabá“.