TENTATIVA DE CENSURA AO TRABALHO LEGISLATIVO
“Ação contra Ranalli é perseguição ao parlamento de Cuiabá”
Uma Lei que proíbe atletas trans de competir em torneios em Cuiabá, do vereador Rafael Ranalli (PL), foi sancionada pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). O texto ainda prevê multa de R$ 5 mil para federação, entidade ou clube que descumprir a norma. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, em 12 de agosto, por 17 votos favoráveis e 10 ausências.
A Lei não se limita a torneios municipais e fala que a proibição vale para competições que forem realizadas na capital mato-grossense. A matéria ainda equipara a “omissão” da identidade de gênero aos organizadores das competições a doping. O texto ainda prevê que, nesse caso, o atleta “será banido do esporte”.
ADI contra Lei
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 7.344/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe atletas trans em competições femininas, foi ingressada pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso. A decisão ocorreu dias após a Justiça extinguir, sem resolução de mérito, uma petição na Vara Especializada em Ações Coletivas que buscava suspender os efeitos da Lei.
Além da ADI, a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso recorre da decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que indeferiu a petição da Ação Civil Pública que trata da violação dos direitos das pessoas trans de poderem participar de competições esportivas.
Bruno D’Oliveira ressaltou que o controle de constitucionalidade no Brasil funciona em duas modalidades: o controle difuso, exercido em casos concretos por qualquer juiz ou tribunal, e o controle concentrado, exclusivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode declarar a inconstitucionalidade de leis com efeitos gerais. No caso, a Ação Civil Pública tentou obter efeitos próprios do controle concentrado, o que é juridicamente inviável.
Dessa forma, o juiz concluiu que os autores careciam de interesse de agir na modalidade de adequação da via processual, justificando o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Na ação, os autores alegaram que a Lei do vereador bolsonarista, sob o pretexto de “organizar” o esporte local, na verdade impõe vedações expressas à participação de pessoas transexuais em equipes correspondentes à sua identidade de gênero, “institucionalizando a exclusão e legitimando práticas discriminatórias”, e que o município não tem “competência para editar normas gerais sobre o desporto, muito menos para restringir direitos fundamentais ligados à prática esportiva”, diz trecho da decisão.
Vereador processado pelo LGBTQIA+
O autor do Projeto de Lei que proíbe a participação de atletas transexuais em competições femininas, vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), foi processado pela entidade, e disparou contra a Associação LGBT e a Defensoria Pública, que ingressaram com ação na Justiça para barrar a medida.
Segundo o Rafael Ranalli, a motivação não seria ideológica e sim financeira, e questionou, insinuando que o movimento busca se beneficiar de recursos públicos. Ele ainda se diz alvo de perseguição e critica o que chama de tentativa de censura ao trabalho Legislativo.
“Eles pediram R$ 600 mil ao município. A luta é pela bandeira ou pelo dinheiro?”.
“Vieram pra cima de mim, me tornaram vilão. Daqui a pouco nenhum parlamentar poderá falar nada porque alguma categoria se sente semideus”.
Enquanto as entidades afirmam que a Lei fere direitos fundamentais e é discriminatória, o autor defende que seu projeto é “biológico e fisiológico”, voltado à proteção das mulheres no esporte.

Em defesa do Projeto de Lei
O Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), saiu em defesa do Projeto de Lei aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a participação de atletas trans em competições femininas na capital.
Em vídeo, Abílio Brunini afirmou que a ação judicial que cobra R$ 400 mil por dano moral coletivo contra Ranalli “é uma perseguição contra o parlamento“.
“Cada projeto que vem aqui foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, um conjunto de vereadores aprovou, ou seja, precisou da maioria dos vereadores para aprovar esse projeto. Foi sancionado pelo município e também sancionado pela população, através dos votos que vocês receberam“.
O chefe do Executivo Municipal, Abilio Brunini (PL), reforçou que, a seu ver, não há perseguição ao vereador.
“Se fizer isso é um equívoco, porque é uma perseguição contra o parlamento. O parlamento é supremo nesse sentido de poder legislar sobre as leis municipais“, afirmou.
O Projeto de Lei em questão, a Lei nº 7.344/2025, estabelece critérios para a participação de pessoas trans em disputas femininas promovidas pelo poder público municipal.
A Ação Civil Pública da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil e a responsabilização do vereador por discurso de ódio e transfobia.
Para o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a Câmara Municipal tem o direito e a legitimidade democrática para legislar sobre as Leis Municipais.
Política
União Progressista, Repúblicanos e Partido Liberal, na busca pelo Governo de Mato Grosso
Os representantes dessas siglas mesmo com a idade avançada demonstram vontade de fazer mais… eitaaa lasqueiraaa.
Segue o fluxo!
Nunca o “Cabo da Roca“, esteve tão perto de Mato Grosso, com os três nomes que se despontam na corrida ao Governo do Estado, são três septuagenários, situação que vários profissionais reconhecem que já contribuíram bastante com a sociedade, muitos longevos admitem que o momento é outro, e está na hora de “pendurar as chuteiras“, até porque, o estado é muito grande, cresceu muito, requer vigor que vão além das palavras e vontades.
“O “Cabo da Roca” é o ponto mais ocidental de Portugal continental e da Europa. Fica localizado na freguesia de Colares, em Sintra, a aproximadamente 40 km de Lisboa, é uma imponente falésia com cerca de 140 metros de altura que proporciona vistas deslumbrantes do Oceano Atlântico. Durante séculos, foi considerado o “fim do mundo” até a Era dos Descobrimentos“.
Caros amigos e leitores do Blog do Valdemir, para quem acreditava que a disputa acirrada seria uma particularidade duas cadeiras ao Senado da República, foi enganado, como a situação para o cargo de Governador do Estado, ainda está uma verdadeira incógnita, um verdadeiro cenário de “vai que cola” começa a pipocar de vários lados, afinal, quem não quer comandar uma das maiores potências do mundo, até um ETE!
É correto afirmar, que para gerir um Estado como o nosso “QUERIDO”, “LINDO”, e “MARAVILHOSO” Mato Grosso, necessita de competência, experiência e muitos outros requisitos, porém os três nomes em destaques estão apresentando algumas particularidades em comum, que vai além da idade avançada, como os ligamentos com o povo, sendo que um nunca venceu uma eleição para o Poder Executivo, outro perdeu a última que disputou na cidade onde ajudou a fundar, e o terceiro ficou até sem seus ninhos, colecionando várias derrotas dos seus afilhados políticos, revelando assim, que o eleitorado reprovou o seu grupo.

De acordo com informações de fontes ligadas aos bastidores da corrida eleitoral, repassadas aos cabeças pensantes do núcleo duro do Boteco da Alameda, a situação é crítica para “Raposa Felpuda” da Terra de Couto Magalhães, ficando tão revoltada com a derrota nas eleições de 2024, que decidiu se mudar para Capital, onde vive em um apartamento de luxo, mas que não se atreve a concorrer para sindico, vai que nem lá cola.
Hoje, devido as…
Condições de Mato Grosso, o período requer uma gestão futurista, com projetos, propostas, ações, obras que atendem as necessidades dos empresários, profissionais, estudantes, do povo, um Estado que está atrasado em vários segmentos, como logística, porque há décadas que já era para estar interligado de ponta a ponta pelos trilhos, ainda sonha com um projeto que foi vislumbrado há quase 100 anos, rodovias adequadas, hoje nem mesmo pagando duas vezes, até porque 60% das estradas do Estado não são asfaltadas.
PS: Mato Grosso tem a maior malha rodoviária estadual do país, com mais de 30 mil km de estradas. O atual governo em sua administração entregou mais de 6 mil Km de estradas asfaltadas, totalizando 12.800 km.
Quem nunca ouviu falar que a industrialização de Mato Grosso esbarrava na falta de energia compatível, em um estado que produz tanta soja, milho, algodão, madeira, carne, não tem grandes plataformas de indústrias, por falta de várias empresas fornecedoras de energia, o monopólio já comprovou que não consegue atender a demanda do mercado exigente.
“O Rio Cuiabá é um exemplo que requer cuidados, limpeza, preservação dos seus afluentes, reflorestamento de suas margens, proibição de jogar esgoto in natureza, afinal, tudo começou por ele, e se vê muito pouco de políticas públicas, com ações voltadas para sua recuperação“.
O Estado de Mato Grosso que segue na contramão da maioria no país, não pode retroceder, tem que sair do modo em desenvolvimento, para desenvolvido, para isso a continuidade do crescimento tem que ser potencializada, a região das cidades com pouca produção agrícola por exemplo, a “Baixada Cuiabana”, não deve permanecer com receitas oriundas apenas dos repasses do Governo Estadual e Federal, as plataformas de indústrias podem ser o caminho do progresso para essas regiões.
Mato Grosso é um Estado diferente dos normais, muitos especialistas em economia afirmam que apenas 10% do seu potencial é utilizado, a região precisa de políticas avançadas que dê condições para esse crescimento.
A industrialização na região é o caminho para tornar o estado como a maior potência econômica do Brasil, mas para isso, não pode ser com pessoas que ainda possuem ideias do século passado.
Para o núcleo duro do Boteco da Alameda, o momento é complicado, aventureiros e oportunistas vão surgir por todos os lados, retroceder não cabe mais, Mato Grosso entrou na era do desenvolvimento, crescimento com sustentabilidade, alguém já imaginou entrar em um trem na região do Araguaia, passar por Cuiabá, e ir até Alta Floresta, uma viagem bonita por natureza, isso não é utopia, se em outros países conseguiram, aqui também pode, dinheiro dizem que não falta, então é só entrar com gestão e vontade política.
Avante Mato Grosso.
Segue o fluxo!
-
Artigos5 dias atrásO agronegócio sob fogo cruzado
-
Política6 dias atrásProjeto de Lei pode ampliar licença-paternidade e proteger mães em internação pós-parto
-
Política5 dias atrásJayme Campos tá dentro? Wellton existe fidelidade na política?
-
Artigos6 dias atrásPaz na terra
-
Destaques6 dias atrásCaso de intoxicação por metanol em paciente internado em Pronto-Socorro é confirmado
-
Geral6 dias atrásEstudante do Campus Octayde conquista medalha de prata
-
ESPORTES5 dias atrásLDU atropelou o Palmeiras: 3 x 0
-
ESPORTES7 dias atrásRonaldo Angelim faz alerta: “Na Libertadores, tudo pode acontecer”






