ESCOLHIDAS PELOS CONTRIBUINTES

Lar dos Idosos São Vicente de Paulo foi uma das entidades beneficiadas pelo Nota MT

Publicados

em

O primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT, coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), beneficiou no concurso mensal de dezembro 145 entidades de 52 municípios mato-grossenses. Elas foram indicadas pelos 1.002 contribuintes sorteados e, juntas, vão receber R$ 110 mil. Esse valor correspondente a 20% dos prêmios de R$ 10 mil e R$ 500 distribuídos nesta quinta-feira (13).

As cinco entidades sociais mais contempladas neste sorteio pertencem às cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. Entre os 1.002 ganhadores, 203 indicaram a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) e 75 escolheram o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT). Essas instituições vão receber R$ 24,1 mil e R$ 7,5 mil, respectivamente.

O Centro Social do Menino Jesus de Sinop foi a terceira entidade social mais premiada, com 24 indicações, e será beneficiada com R$ 2,4 mil. Já o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, localizado em Várzea Grande, e a Santa Casa de Rondonópolis, também, se destacaram no ranking de indicações e cada uma irá receber R$ 2,3 mil.

Esses valores repassados às entidades filantrópicas ajudam na manutenção, investimento e funcionamento das atividades. Atualmente, 197 instituições sociais estão cadastradas no Nota MT e podem ser indicadas pelos contribuintes no ato do cadastro ou depois para receber 20% das premiações.

Para participar do Nota MT e ser indicada pelo consumidor, a instituição deve estar cadastrada junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Esse cadastro também permite acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros.

Doe sua Nota

Além dos 20% referentes aos prêmios sorteados, as entidades filantrópicas contam com o Doe sua Nota, funcionalidade do Nota MT. O cidadão pode doar suas notas fiscais (NFC-e) das suas compras para as instituições cadastradas no Programa, desde que o documento fiscal não tenha informação do CPF do consumidor e o valor seja inferior a R$ 1 mil.

O Doe Sua Nota foi disponibilizado no início do mês de outubro de 2021 e cada nota fiscal doada gera pontos para as entidades que serão convertidos em valores em dinheiro. Ao todo, serão distribuídos R$ 2 milhões por ano.

As notas fiscais poderão ser doadas de duas formas: eletronicamente no aplicativo ou site do Nota MT, ou pessoalmente em urnas que serão disponibilizadas nos estabelecimentos comerciais. No caso das doações feitas em urnas, cada entidade será responsável pelos pontos de coleta, assim como por computar os documentos fiscais doados.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Fantasma e Dourado abrem a 11ª rodada com empate em 1 a 1
Propaganda

ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

Publicados

em

Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Procon identifica irregularidades na prestação de serviço ao consumidor em 7 supermercados
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA