REABERTURA DO COMÉRCIO AINDA PREOCUPA
Em carta, entidades pedem a reabertura do comércio em Cuiabá e Várzea Grande
A sinalização de reabertura do comércio ao redor do país pode não ser suficiente para trazer uma melhora concreta do consumo. Aspectos como os cortes de salário e jornada, a queda de confiança do consumidor e as expectativas de aumento do desemprego até o final deste ano ainda devem influenciar as decisões de consumo.
Os números já mostram o agravamento da situação do setor ante a “Pandemia do Coronavírus.
Um economista procurado pelo Blog do Valdemir disse, porém, que tem a expectativa de que os números estejam chegando ao ponto máximo de agravamento.
“Ainda espero número ruins em relação a maio e junho, mas a tendência é que essa queda não seja mais tão drástica”.
O indicador de emprego da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, apontou um recuo de 3,2 pontos em abril para 39,7 pontos, a maior queda mensal e o menor nível da série história iniciada em 2019. Na média móvel do trimestre, esse mesmo indicador caiu 17,5 pontos (para 71,4 pontos).
Outro indicador da FGV, o Monitor do PIB também apresentou uma retração mensal de 5,3% em março, primeiro mês de “Isolamento Social” no país, com queda de 6,5% no consumo das famílias brasileiras.
Veja carta das entidades para os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande:
Exmª. Sra. Lucimar Sacre de Campos
Prefeita do Município de Várzea Grande
Exmº. Sr. Emanuel Pinheiro
Prefeito do Município de Cuiabá
Senhores Prefeitos:
Diante da possibilidade da reedição das medidas de restrição das atividades do comércio e serviços consideradas não essenciais, ainda que não tenham assento junto aos comitês de crise das respectivas prefeituras, as entidades, abaixo relacionadas, vêm se posicionar como segue:
1. O funcionamento do comércio e serviços é fundamental para atender às demandas das atividades essenciais e da própria indústria, pois todos se relacionam de maneira encadeada, garantindo o fornecimento de insumos, matérias-primas, refeições, uniformes, serviços de manutenção, limpeza e inúmeros outros.
2. Criamos, divulgamos, treinamos e cobramos de nossos associados o cumprimento de cartilhas que desenvolvemos dentro dos critérios e procedimentos de segurança determinados pelos organismos de saúde mundial, federal, estadual e municipal.
3. É fato que as atividades que funcionaram, em sua quase que total maioria, abriram suas portas considerando o preceituado nessas cartilhas, ou seja, oferecendo equipamentos de segurança, informação e suporte aos seus clientes e colaboradores de forma a garantir que as atividades colaborassem para a não proliferação da pandemia.
4. Também é fato que as pessoas, de uma maneira geral, adotam comportamentos distintos quando em lugares externos, bancos, lojas, empresas, entre outras, daqueles que se manifestam quando estão em suas casas junto com familiares e amigos, pois muitas vezes organizam festas, provocando o aumento da contaminação, diferentemente quando realizando compras de produtos e serviços, por isso, entende-se, que a atividade empresarial cumpridora das orientações de segurança, não é causadora do aumento da contaminação.
5. Defendemos e apoiamos as seguintes medidas:
– 100% da frota de ônibus circulando;
-Entrega de medicamentos nos PAs e UPAs, quando constatados os primeiros sintomas equivalentes aos da COVID-19;
– Testagem em massa com a finalidade de detectar contaminados e principalmente os assintomáticos, determinando seu isolamento e checando seu círculo de relacionamentos; – Campanha sistemática de conscientização sobre a necessidade de isolamento social, saindo de casa apenas quando extremamente necessário;
– Diálogo constante das prefeituras com o setor comercial, especialmente quanto à tomada de medidas que atinjam nossas atividades.
6. Assim, tentando evitar mais fechamento de empresas e mais desemprego, propomos que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande levem ao Poder Judiciário, quando de reunião conciliatória, a disposição das entidades em elaborar, juntamente com os comitês de crise, os requisitos mínimos de funcionamento, considerando todos os aspectos necessários à segurança de colaboradores e clientes, transcritos através de um check list para cada atividade, implicando em medidas de horário de funcionamento, quantidade de pessoas atendidas, por exemplo, entre outras que forem determinadas. O não cumprimento dos itens do check list ensejaria no fechamento imediato da empresa até sua regularização, já as empresas que estiverem dentro das recomendações poderão receber o ‘Alvará Covid‘.
A Fiemt possui e pode disponibilizar uma ferramenta digital de inteligência que permite a emissão eletrônica desse documento – além de um banco de dados que oferece subsídios às tomadas de decisão em cada região dos municípios. Desde já, nos colocamos à disposição para esclarecer melhor o funcionamento da ferramenta.
Diante disso, entendemos ser possível mantermos a atividade empresarial e contribuirmos para a estagnação da curva de crescimento da pandemia.
Sendo o que tínhamos a considerar, opinar e solicitar, ficamos à disposição de V.Sas para quaisquer outros esclarecimentos.
Cuiabá, 09 de julho de 2020.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECOMÉRCIO-MT
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FIEMT
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FCDL-MT
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FACMAT
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ – CDL CUIABÁ
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA GRANDE – CDL VÁRZEA GRANDE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ – ACCUIABÁ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VÁRZEA GRANDE – ACIVAG
ECONOMIA
Reajuste da tarifa de água amplia embate entre Prefeitura, Ministério Público e Concessionária
O reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto cobrado pela concessionária Águas Cuiabá entrou em vigor nesta sexta-feira (27), intensificando o impasse entre a empresa, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A elevação tarifária passou a produzir efeitos mesmo diante da contestação formal apresentada pelo Executivo Municipal e da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata da medida.
Embora o percentual oficial autorizado seja de 11,93%, os efeitos práticos sobre as faturas poderão ser significativamente superiores. Em razão da incidência cumulativa do reajuste sobre a tarifa de coleta e tratamento de esgoto, técnicos estimam que o impacto final para parte dos consumidores poderá se aproximar de 20%, aumentando substancialmente o comprometimento da renda das famílias cuiabanas.
O Ministério Público justificou a recomendação pela necessidade de preservar o interesse coletivo e evitar prejuízos econômicos aos usuários do serviço público. Na avaliação do órgão, o reajuste possui potencial para comprometer o orçamento doméstico, sobretudo das famílias em situação de maior vulnerabilidade financeira, motivo pelo qual foi instaurado procedimento para analisar a legalidade e os fundamentos da atualização tarifária.
O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou posicionamento contrário ao aumento e declarou que a administração municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas disponíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste. Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura Municipal notificou oficialmente a concessionária contestando a correção tarifária e manifestou discordância quanto aos impactos financeiros provocados pela decisão.
Conforme explicou o prefeito cuiabano, o Município entende que o percentual aplicado representa um aumento excessivo para a realidade econômica da população.
“Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão“, afirmou Abilio Brunini ao comentar as providências adotadas pela administração municipal.
Apesar das medidas adotadas, o prefeito esclareceu que a capacidade de atuação do Executivo foi limitada por decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Segundo ele, após o esgotamento das possibilidades administrativas disponíveis ao Município, eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão do Poder Judiciário, mediante provocação de instituição com legitimidade para propor a medida, como o Ministério Público.
Nesse contexto, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Ministério Público toda a documentação relacionada ao processo, incluindo informações técnicas e jurídicas produzidas durante a análise do reajuste.
O objetivo é subsidiar eventual adoção das medidas judiciais consideradas cabíveis pelo órgão ministerial, que atualmente conduz investigação sobre a legalidade da revisão tarifária.
Abilio Brunini também atribuiu parte da consolidação jurídica do reajuste ao parecer favorável emitido, em dezembro de 2024, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo o prefeito, esse posicionamento técnico fortaleceu o pedido apresentado pela concessionária durante o procedimento arbitral e reduziu significativamente as possibilidades de reversão administrativa pela atual gestão.

Enquanto o impasse permanece sem solução definitiva, consumidores já passam a receber as contas com os novos valores, situação que amplia a preocupação quanto aos impactos financeiros decorrentes do aumento. O caso também reforça o debate sobre os mecanismos de regulação, fiscalização e equilíbrio contratual dos serviços públicos concedidos no município, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre o custo de vida da população.
Com a entrada em vigor do reajuste, os desdobramentos passam a depender da atuação do Ministério Público e de eventual manifestação do Poder Judiciário.
Até que haja decisão em sentido contrário, permanece válida a cobrança autorizada, enquanto Prefeitura, órgãos de controle e concessionária mantêm posições divergentes sobre a legalidade, a razoabilidade e os efeitos econômicos da atualização tarifária aplicada aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá.
-
Artigos6 dias atrásO problema da dívida
-
Artigos6 dias atrásOrgulho Autista e o STF: a dignidade não pode ser limitada por planilhas de planos de saúde
-
ESPORTES6 dias atrásCabo Verde faz história e arranca empate do Uruguai
-
ESPORTES6 dias atrásRonaldinho reacende expectativa de retorno aos gramados
-
Destaques6 dias atrásA complexa operação de resgate e logística que conduz a última elefanta do Beto Carrero World
-
Artigos4 dias atrásCuiabá e Várzea Grande bebem da mesma água. Até quando vão conviver com o lixo?
-
Política5 dias atrásPalácio Paiaguás: direita dividida em 2026, corre risco de sair fragilizada
-
Política6 dias atrásFiscalização ampliada do TCE/MT reacende debate político e reforça controle sobre recursos públicos




