Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), Projeto de Lei (375/2011) de autoria do senador Blairo Maggi (PR), que determina o pagamento das despesas correntes e de capital constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio de documento oficial com código de barras.

As despesas correntes são aquelas destinadas, por exemplo, ao pagamento de pessoal, compra de material de consumo, pagamentos de serviços de terceiros e gastos com obras de conservação de bens imóveis. As chamadas despesas de capital, por sua vez, são destinadas a investimentos, obras e aquisição de equipamentos.

"A partir do momento que uma prefeitura, o Governo e a própria União receber qualquer despesa, ou previsão de orçamento, ficará registrado não tendo mais como fazer os estornos, por exemplo, ou alegar que tal recurso não veio. Será possível controlar tudo que entra e sai dos cofres públicos", argumentou Maggi durante a votação.

Para Blairo, o modelo padroniza os pagamentos na administração pública, o que contribui com a atividade dos órgãos de controle interno e externo, bem como o dos órgãos de repressão, quando das investigações policiais.

 "Quando ocorrem investigações policiais, por exemplo, todos os documentos estarão registrados, sua entrada será dada por sistema, empenhando agilidade e desburocratização ao processo dando transparência à administração pública", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao justificar seu voto favorável.

O PSDB votou "sim" ao PL, louvando a iniciativa do Senador Blairo Maggi que permite, com o uso da tecnologia, o acompanhamento e o rastreamento dos pagamentos feitos pelo poder público.

"Tudo que for feito no sentido da transparência e do aprimoramento dos sistemas de fiscalização e controle devem, naturalmente, ser louvados, porque, afinal de contas, estamos tratando de dinheiro público, que vem sendo tão mal gerenciado no País, sobretudo pelo Governo Federal, com a mazela da corrupção. Com isso poderemos ter mais um instrumento, mais uma ferramenta, para que se trate com zelo, com honestidade a coisa pública no Brasil. No momento em que o País está naufragando diante de tantas denúncias de malversação do dinheiro público, de corrupção é um mecanismo a mais para que possamos aprimorar a nossa República e tratar com a seriedade devida o que pertence ao povo brasileiro", enalteceu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).

Em consonância, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), diz que a principal contribuição do projeto se refere à transparência nos trâmites públicos. "Quero parabenizar o senador Blairo Maggi pela iniciativa, um projeto que vem somar muito à transparência e o melhor controle da administração pública. Um projeto de fácil execução e que mudará sobremaneira a realidade dos pagamentos nos setores públicos", registrou a parlamentar.

O PL 375/2011, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.