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DENÚNCIAS NAS ELEIÇÕES 2022

Sesp cria canal de denúncias de crimes eleitorais

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Se você tiver conhecimento de algum Crime Eleitoral, pode denunciar o fato. Você não precisa ter recebido qualquer benefício, basta que o candidato ou alguém que trabalhe para ele tenha lhe oferecido alguma vantagem em troca do seu voto.

Entretanto, você deve se munir de provas, como, por exemplo, testemunhas, imagens, áudios ou fotos. Tudo o que é praticado durante o processo eleitoral de forma ilegal e irresponsável, pode ser caracterizado como Crime Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que este tipo de procedimento existe e que não é feito apenas pelos candidatos, mas a população também pode cometer o crime e ser penalizado.

São diferentes atitudes que podem cometer na mesma ação, a de crime. Isso, por exemplo, quando o cidadão de alguma forma compromete a inscrição de eleitoras e eleitores, ou a filiação a partidos políticos. E ainda, nas situações em que é violado o registro de candidatas e candidatos.

Também são considerados como Crime Eleitoral as atitudes que descumprem as regras da propaganda eleitoral e a votação, até aquelas que violam a apuração dos resultados e a diplomação das pessoas eleitas. Sendo que essas pessoas podem ser penalizadas, com possibilidade de detenção que varia a depender da legislação do estado.

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O que é caracterizado como crime eleitoral?

Para aqueles que pretendem se posicionar de forma ativa nas eleições 2022, entender o que é visto como Crime Eleitoral pode poupar o cidadão de ser punido caso cometa alguma dessas infrações. Estes crimes precisam ser descritos por lei, ou seja, não vale o que o cidadão acha que pode ser considerado como infração é preciso que a informação tenha sido determinada por lei.

Quem perceber que há infração que pode ser considerada como Crime Eleitoral, seja no dia das eleições 2022, ou na temporada de campanha que a antecede, tem o direito de fazer a denúncia. Dessa forma, caberá as autoridades analisarem o caso e julgarem se o cidadão que foi denunciado deve responder judicialmente.

No caso, por exemplo, de ter presenciado boca de urna em um dos dois turnos das eleições 2022, o eleitor pode fazer a denuncia do Crime Eleitoral verbalmente. Para isso, pode ligar para o 190 telefone da Polícia Militar, ou procurar algum agente da polícia que ronda os colégios eleitorais para fazer sua denuncia.

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Canal de denuncia

Foi criado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), um acesso rápido ao canal de denúncias de crimes eleitorais que já existe em sua página.

O novo mecanismo está disponível em www.sesp.mt.gov.br, funcionando a partir de desta quinta-feira (29) até segunda-feira (04). Após esse período, o dispositivo permanecerá na página como parte do serviço E-denúncias. O denunciante não precisa se identificar.

Ao acessar o endereço o cidadão encontrará um pop-up (janela) que o direcionará ao formulário de registro da queixa.

Para facilitar e agilizar a apuração, ação policial e outras medidas de repressão é importante detalhar o máximo possível a denúncia apontando, entre outras informações, local, tipo de crime, nomes.

O denunciante não precisa se identificar, a instituição garante sigilo absoluto dos eleitores.

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Destaques

Mato Grosso lança “Plano de Combate à Hanseníase” com foco em “Triagem Tecnológica”

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) instituiu oficialmente o Plano Estadual de Enfrentamento à Hanseníase (PEHAN-MT), uma política pública estruturada para modernizar o diagnóstico e a assistência aos pacientes. A iniciativa estabelece uma resposta técnica e coordenada contra uma das patologias infecciosas mais antigas da humanidade, historicamente associada a severos estigmas sociais. Com o respaldo de órgãos de controle e do Ministério da Saúde, o projeto propõe uma reestruturação profunda nos protocolos de atendimento do território mato-grossense, alinhando o estado às diretrizes globais de erradicação da enfermidade.

O plano governamental determina a implementação imediata do Questionário de Suspeição de Hanseníase (QSH) como ferramenta prioritária de triagem na Atenção Primária à Saúde e em plataformas digitais de atendimento. Adicionalmente, o programa expande a rede de monitoramento epidemiológico por meio da criação de Unidades Sentinelas estrategicamente distribuídas pelas regiões de saúde do estado, visando rastrear a resistência antimicrobiana do bacilo. Essa abordagem metodológica busca identificar precocemente os sinais da patologia que se transmite por vias aéreas mediante a convivência prolongada com indivíduos sem tratamento, interrompendo a cadeia de transmissão comunitária de forma célere.

A execução do cronograma assistencial e pedagógico estende-se imediatamente pelo território estadual, apresentando metas consolidadas que alcançam o mês de maio de 2028. Os primeiros desdobramentos operacionais foram iniciados no primeiro semestre, aproveitando a mobilização nacional do período alusivo ao Janeiro Roxo, mês dedicado ao esclarecimento público sobre a prevenção da doença. As atividades de capacitação técnica de pessoal e o monitoramento das Unidades Sentinelas seguirão um calendário contínuo de monitoramento pelas autoridades sanitárias locais ao longo dos próximos dois anos.

As ações centrais da estratégia governamental concentram-se nas estruturas da Atenção Primária à Saúde, estendendo-se aos ambientes virtuais de telemedicina e às salas de aula da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT). O projeto-piloto direcionado aos profissionais de campo teve como cenário inicial o município de Várzea Grande, região metropolitana que concentra significativos índices epidemiológicos.

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A descentralização das atividades assegura que tanto as comunidades densamente povoadas quanto os municípios mais distantes da capital recebam o mesmo padrão de suporte tecnológico e de insumos farmacêuticos.

A necessidade de reverter os elevados indicadores de prevalência da enfermidade no estado e de eliminar o diagnóstico tardio motivou a concepção e a urgência do plano. Mato Grosso historicamente enfrenta desafios complexos no controle da patologia, o que exigiu uma intervenção estatal integrada que superasse os modelos tradicionais de Vigilância em Saúde. A busca ativa por novos casos justifica-se pelo fato de que o tratamento oportuno afasta definitivamente a necessidade de isolamento social, garantindo ao paciente a cura completa e gratuita exclusivamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A fundamentação legal e técnica do projeto apoia-se estritamente nas diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas recomendações normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O envolvimento da corte de contas assegurou a incorporação de mecanismos rigorosos de transparência pública, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos da saúde.

Ao associar a fiscalização financeira ao planejamento sanitário, o Estado busca garantir a sustentabilidade das ações de cuidado integral e o fornecimento contínuo dos medicamentos.

A operacionalização das diretrizes do plano ocorre por meio de uma cooperação interinstitucional que envolve a Escola de Saúde Pública (ESP-MT), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O Ministério da Saúde atua como órgão supervisor e provedor de insumos críticos, fornecendo o suporte técnico necessário para a padronização das condutas clínicas adotadas pelas equipes multiprofissionais locais. Essa articulação entre as esferas federal, estadual e municipal confere segurança jurídica e uniformidade aos procedimentos de média e alta complexidade.

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Os métodos aplicados para a consecução dos objetivos combinam o uso de inovação digital na triagem com um robusto programa de formação profissional continuada. Entre as estratégias de ensino, destaca-se a produção de uma Websérie pedagógica composta por dez episódios focados na evolução do cuidado clínico no Programa Saúde da Família.

Simultaneamente, oficinas teóricas e práticas capacitam farmacêuticos para a dispensação segura e controlada da talidomida, substância essencial para o manejo de reações hansênicas, mas que exige rigoroso monitoramento devido aos seus efeitos teratogênicos.

O investimento no capital humano prevê a qualificação integral de 1.280 profissionais de saúde até meados de 2028, além do treinamento imediato de 2.000 trabalhadores das Equipes Multiprofissionais (eMulti) da Atenção Primária. No segmento de base comunitária, o projeto-piloto viabilizou a formação de 80 agentes comunitários de saúde, os quais atuam diretamente nas visitas domiciliares de orientação. Esses expressivos contingentes de profissionais especializados atuarão como multiplicadores do conhecimento, elevando a sensibilidade diagnóstica do sistema público de saúde de Mato Grosso.

O desfecho projetado pelas autoridades sanitárias com a aplicação rigorosa do Plano Estadual de Enfrentamento à Hanseníase (PEHAN-MT) consiste na redução sustentada da carga da doença e na eliminação definitiva do preconceito institucional. A consolidação de uma rede de vigilância ativa dotará o Estado de dados estatísticos confiáveis, permitindo o bloqueio epidemiológico eficaz e impedindo a manifestação de sequelas físicas incapacitantes nos indivíduos acometidos.

Espera-se que o modelo mato-grossense sirva de referência para outras unidades da Federação que enfrentam desafios semelhantes no campo das doenças tropicais negligenciadas.

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