MARTELO BATIDO DO TCU
Pleno do TCU mantém suspensão da substituição do VLT pelo BRT

O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira (11) e, de forma unânime, manteve a suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).
A decisão vem ao encontro do parecer do ministro Aroldo Cedraz que, na última sexta-feira (6), acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá.
Agora, a partir da deliberação, o processo será encaminhado para a unidade técnica do órgão de controle para que seja dado prosseguimento na instrução e, posteriormente, adote-se as demais medidas de responsabilidade do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), as decisões, tanto do ministro Aroldo Cedraz quanto do Pleno do Tribunal, atestam o alerta que o gestor tem feito sobre os danos que podem ser causados pela substituição do modal.
“O que estamos buscando é garantir o melhor para a população. Nós que andamos de carro, estamos decidindo o destino de milhares de pessoas que utilizam o transporte público. Então, o mínimo que se espera é que a luta seja por aquilo que é mais moderno e confortável ao usuário. Temos a oportunidade de realizar isso terminando as obras do VLT e, por isso, não faz sentido regredir e entregar ao cidadão algo que é ultrapassado”, comenta Emanuel.
O chefe do Executivo anunciou também que a Prefeitura de Cuiabá protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de inspeção in loco nas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande.
O procedimento foi formalizado por meio da Procuradoria Geral do Município na terça-feira (10) e, igualmente, deve ser analisado pelo Tribunal para que a data da vistoria seja agendada.
“Com isso, vamos acabar com esses argumentos utilizados por aqueles que querem tapar o sol com a peneira. Quando os ministros e técnicos verem os canteiros arrebentados, os trilhos largados, a central de operações que é gigante, os 34 vagões abandonados junto com os milhões de equipamentos, tenho certeza que vão dar razão ao que era um grito vazio no deserto do prefeito de Cuiabá”, disse o prefeito em sua live semanal.
DECISÃO DO TCU
Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a “inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)”.
Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.

Destaques
Risco de reintrodução de Sarampo voltam a preocupar; MT tem casos confirmados

O aumento expressivo dos casos de sarampo em diversos países das Américas em 2025 acendeu o alerta das autoridades de saúde brasileiras. Embora o Brasil tenha sido recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como livre da circulação endêmica do vírus em novembro de 2024, o risco de reintrodução da doença é considerado iminente.
Situação global e nas Américas
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OPAS mostram que todas as regiões do mundo vêm registrando aumento de casos desde 2024. Nas Américas, já foram confirmados 8.839 casos em 2025. O Canadá lidera com 3.969 registros e uma morte; seguido pelo México, com 3.361 casos e três óbitos; os Estados Unidos, com 1.308 casos e três mortes; a Bolívia, com 122 casos e estado de emergência declarado; e a Argentina, com 34 casos confirmados.
Situação no Brasil
No Brasil, já tem casos confirmados em 2025, sendo 15 deles em Tocantins, alguns associados a viagens para a Bolívia. Em São Paulo, foi registrado um caso de fonte de infecção desconhecida. O estado é considerado especialmente vulnerável, por receber intenso fluxo internacional e interestadual, além de sediar grandes eventos.
Sintomas e complicações
O Sarampo é causado por um vírus de RNA do gênero Morbillivírus, transmitido por secreções respiratórias, tosse, fala e até por aerossóis suspensos em ambientes fechados. Os principais sintomas incluem tosse, coriza, conjuntivite e febre alta, seguidos pelo exantema avermelhado característico, que se espalha da cabeça para o corpo.
As complicações podem ser graves, principalmente em crianças menores de 5 anos, gestantes e pessoas imunocomprometidas. Entre elas, destacam-se pneumonia, otite, diarreia, encefalite e até óbito. Uma complicação rara, mas de alta gravidade, é a Panencefalite Esclerosante Subaguda (PEES), que pode surgir anos após a infecção inicial.
Vacinação é a principal defesa
Não existe tratamento específico para o sarampo. O cuidado é de suporte, incluindo hidratação, controle da febre e, em alguns casos, uso de Vitamina A para reduzir riscos de complicações. Por isso, a vacinação continua sendo a medida mais eficaz de prevenção.
Casos de Sarampo é confirmado em MT
Com a reintrodução do Sarampo no Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) realiza diversas ações de prevenção à doença em Mato Grosso. Em uma das iniciativas junto à Prefeitura de Primavera do Leste, onde foram confirmados 2 casos de Sarampo no município nesta terça-feira (24).
Os pacientes infectados não tinham registros de vacina, fizeram viagem recente à Bolívia e tiveram contato com pessoas que estavam com Sarampo. Os casos estão sob o controle e monitoramento da Vigilância Municipal; além disso, foi realizado o bloqueio vacinal de familiares próximos.
Para a condução da situação, equipes da SES e do Ministério da Saúde irão se deslocar para acompanhar o manejo dos pacientes in loco e fortalecer as ações em torno da comunidade afetada.
“As equipes da SES fizeram e fazem um trabalho intenso de vigilância para a prevenção e o controle do sarampo em Mato Grosso, sobretudo no atual contexto de reintrodução da doença no Brasil”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Em 2025, foram notificados 63 casos suspeitos de Sarampo em Mato Grosso. Destes, 48 foram descartados, 13 permanecem em investigação e 2 foram confirmados em Primavera do Leste.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explica que Mato Grosso adotou, desde agosto deste ano, a estratégia de dose zero da vacina contra o Sarampo para todo o estado.
“Não é de hoje que nossas equipes estão atentas à questão do sarampo. No segundo semestre de 2025, já realizamos capacitações de profissionais da atenção primária, intensificação das ações em regiões de fronteira com a Bolívia e a implementação da dose zero contra o sarampo para todo o estado de Mato Grosso”, explicou.
A dose zero da vacina contra o Sarampo é destinada às crianças entre 6 e 11 meses e 29 dias. O público entre 6 e 8 meses e 29 dias recebe a vacina dupla viral (sarampo e rubéola), já quem tem mais de 9 meses é imunizado com a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba).
A imunização extra em Mato Grosso segue uma recomendação do Ministério da Saúde, devido ao risco de reintrodução do vírus, e não substitui as doses do calendário vacinal de rotina, que devem ser mantidas aos 12 e 15 meses. A Dose Zero representa, portanto, uma proteção antecipada diante do atual cenário.
Um adulto sem registro de doses contra o sarampo ou com esquema incompleto deve procurar um posto de saúde para completar o esquema vacinal. De 1 ano a 29 anos, são recomendadas duas doses; já de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose. Pessoas com mais de 60 anos não podem receber novas doses da vacina.
Saiba mais sobre o sarampo
O Sarampo é transmitido por secreções respiratórias e é muito contagioso. Além disso, pode provocar complicações graves e até o óbito, principalmente em crianças pequenas e em pessoas não vacinadas. A vacinação é gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e é a principal forma de prevenção.
Até quarta-feira (24), a cobertura da vacina tríplice viral neste ano é de 88% com a primeira dose e de 65% com a segunda dose em Mato Grosso, sendo que o ideal seria de 95% para ambas. Foram aplicadas 96.473 doses da vacina tríplice viral e 2.730 da vacina dupla viral para a Dose Zero de crianças menores de 01 ano de idade no estado.
Cabe destacar que a vacinação é uma atribuição dos municípios. A Secretaria atua em parceria com as Secretarias Municipais, garantindo a distribuição das vacinas, o monitoramento da cobertura vacinal, a investigação de casos suspeitos, a capacitação dos profissionais de saúde para o manejo adequado dos pacientes, a assessoria aos municípios nas ações de prevenção e a apresentação de cenários epidemiológicos para a tomada de decisão.
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