A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participou, nesta terça-feira (7), da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, reunindo prefeitos, gestores públicos e lideranças de diversas regiões do país para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional com potencial impacto sobre as finanças municipais. A entidade representou institucionalmente os 142 municípios mato-grossenses associados e levou ao debate as preocupações relacionadas ao equilíbrio fiscal das administrações locais.

O principal foco da mobilização é a análise de projetos legislativos que criam ou ampliam obrigações para as prefeituras sem a correspondente definição de fontes permanentes de financiamento. Segundo estimativas apresentadas pelo movimento municipalista, as chamadas “pautas-bomba” poderão gerar impacto anual de aproximadamente R$ 5,1 bilhões aos cofres das administrações municipais de Mato Grosso, caso sejam aprovadas nos termos atualmente em discussão.

À frente da delegação mato-grossense, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, destacou que os municípios são responsáveis pela execução direta de grande parte das políticas públicas voltadas à população e, por isso, dependem de planejamento financeiro compatível com as atribuições que lhes são conferidas pela Constituição.

Segundo ele, qualquer ampliação de despesas precisa estar acompanhada da definição dos respectivos recursos para garantir a sustentabilidade das administrações locais.

Entre as propostas que preocupam os gestores municipais estão projetos que instituem novos pisos salariais para categorias profissionais, aposentadorias especiais, adicionais de insalubridade, ampliação do atendimento individualizado na educação especial e a oferta de instituições de longa permanência. Na avaliação das entidades municipalistas, embora essas iniciativas tratem de demandas relevantes, sua implementação exige planejamento orçamentário e mecanismos permanentes de custeio.

Durante a mobilização, Hemerson Maninho ressaltou que as prefeituras não podem interromper serviços essenciais para absorver novas despesas impostas por alterações legislativas. Conforme afirmou, áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte Escolar, Infraestrutura Urbana, Manutenção de Estradas Vicinais e Limpeza Pública dependem de equilíbrio financeiro para assegurar atendimento contínuo à população.

O debate ganha maior relevância para municípios de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade orçamentária para absorver despesas extraordinárias sem comprometer investimentos e serviços públicos. Em Mato Grosso, onde a diversidade territorial amplia os desafios administrativos, a preservação da capacidade financeira das prefeituras é considerada estratégica para manter o funcionamento das políticas públicas em todas as regiões do estado.

Além das discussões sobre o impacto fiscal das propostas legislativas, a programação contempla o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo movimento municipalista. Entre elas estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 231/2019 e nº 25/2022, que tratam do fortalecimento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a PEC nº 253/2016, que amplia a representação institucional dos municípios perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A mobilização também busca ampliar o diálogo entre o movimento municipalista e os Poderes da República, fortalecendo a interlocução sobre medidas que influenciam diretamente a gestão pública local. A agenda inclui reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e representantes da Presidência da República, dando continuidade às discussões iniciadas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Para a Associação Mato-grossense dos Municípios, a participação no encontro nacional integra uma estratégia permanente de defesa do pacto federativo, da responsabilidade fiscal e da autonomia administrativa das prefeituras. A entidade sustenta que o fortalecimento das finanças municipais é condição indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento regional de forma equilibrada.

A programação da Mobilização Municipalista prossegue até esta quarta-feira (8), com novos encontros institucionais e debates sobre o cenário fiscal dos municípios brasileiros. A expectativa das entidades participantes é que as discussões contribuam para aprimorar o diálogo entre União, Congresso Nacional e administrações locais, buscando soluções que conciliem responsabilidade fiscal, segurança jurídica e fortalecimento da capacidade de atendimento das prefeituras à população.