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PARCERIA RENOVADA E REFORÇADA

TCE/MT e MPE/MT reforça parceria para recuperação de ativos do Cira

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Considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já recuperou milhões de reais desde a sua criação e segue como uma das fortes medidas adotadas pelo Governo do Estado para reforçar o caixa. Criado em 2015, através do Decreto Nº 28/2015, o comitê prevê a atuação conjunta do Poder Executivo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).

O Cira conta com a participação da secretaria de Estado de Segurança Pública, a secretaria de Estado de Fazenda; Procuradoria-Geral de Justiça; Procuradoria-Geral do Estado; Delegacia-Geral da Polícia Judiciária Civil.

Parceria reforçada

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) reforçaram parceria para contribuir com as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O tema foi debatido em reunião que contou com a presença de representantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas (MPC).

Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro José Carlos Novelli, reforçou que está sendo discutida uma resolução que normatiza a fiscalização do órgão de controle externo sobre recursos resgatados pelo estado em processos de leniência e extrajudiciais celebrados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

O TCU faz isso desde 2018. Tínhamos ficado no vácuo nesse período, sem fazer o controle dos recursos manejados pelo Cira, principalmente na recuperação de ativos“.

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Antonio Borges destacou a atuação da Corte de Contas junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

É importante que o Tribunal traga subsídios aos cálculos tributários, bem como transparência a essa arrecadação do Cira, que vai para a Fonte 100 do estado. Ou seja, impostos sonegados são recuperados e transformados em políticas públicas para a população“.

Outro assunto tratado no encontro diz respeito à competência do Tribunal de Contas, prevista na Nova Lei de Improbidade Administrativa, nos casos de não persecução cível.

É importantíssimo para que o estado tenha condições de buscar esses ativos que estão aí. Com isso, teremos condições de aumentar os recursos para investir em saúde, segurança, educação e infraestrutura“, afirmou o presidente.

Agora, um termo de parceria deve ser estabelecido com o objetivo de disponibilizar auditores de controle externo para que contribuam nos levantamentos voltados à quantificação dos valores que foram e que devem ser recuperados pelo estado.

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Risco de reintrodução de Sarampo voltam a preocupar; MT tem casos confirmados

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O aumento expressivo dos casos de sarampo em diversos países das Américas em 2025 acendeu o alerta das autoridades de saúde brasileiras. Embora o Brasil tenha sido recertificado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como livre da circulação endêmica do vírus em novembro de 2024, o risco de reintrodução da doença é considerado iminente.

Situação global e nas Américas

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OPAS mostram que todas as regiões do mundo vêm registrando aumento de casos desde 2024. Nas Américas, já foram confirmados 8.839 casos em 2025. O Canadá lidera com 3.969 registros e uma morte; seguido pelo México, com 3.361 casos e três óbitos; os Estados Unidos, com 1.308 casos e três mortes; a Bolívia, com 122 casos e estado de emergência declarado; e a Argentina, com 34 casos confirmados.

Situação no Brasil

No Brasil, já tem casos confirmados em 2025, sendo 15 deles em Tocantins, alguns associados a viagens para a Bolívia. Em São Paulo, foi registrado um caso de fonte de infecção desconhecida. O estado é considerado especialmente vulnerável, por receber intenso fluxo internacional e interestadual, além de sediar grandes eventos.

Sintomas e complicações

O Sarampo é causado por um vírus de RNA do gênero Morbillivírus, transmitido por secreções respiratórias, tosse, fala e até por aerossóis suspensos em ambientes fechados. Os principais sintomas incluem tosse, coriza, conjuntivite e febre alta, seguidos pelo exantema avermelhado característico, que se espalha da cabeça para o corpo.

As complicações podem ser graves, principalmente em crianças menores de 5 anos, gestantes e pessoas imunocomprometidas. Entre elas, destacam-se pneumonia, otite, diarreia, encefalite e até óbito. Uma complicação rara, mas de alta gravidade, é a Panencefalite Esclerosante Subaguda (PEES), que pode surgir anos após a infecção inicial.

Vacinação é a principal defesa

Não existe tratamento específico para o sarampo. O cuidado é de suporte, incluindo hidratação, controle da febre e, em alguns casos, uso de Vitamina A para reduzir riscos de complicações. Por isso, a vacinação continua sendo a medida mais eficaz de prevenção.

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Casos de Sarampo é confirmado em MT

Com a reintrodução do Sarampo no Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) realiza diversas ações de prevenção à doença em Mato Grosso. Em uma das iniciativas junto à Prefeitura de Primavera do Leste, onde foram confirmados 2 casos de Sarampo no município nesta terça-feira (24).

Os pacientes infectados não tinham registros de vacina, fizeram viagem recente à Bolívia e tiveram contato com pessoas que estavam com Sarampo. Os casos estão sob o controle e monitoramento da Vigilância Municipal; além disso, foi realizado o bloqueio vacinal de familiares próximos.

Para a condução da situação, equipes da SES e do Ministério da Saúde irão se deslocar para acompanhar o manejo dos pacientes in loco e fortalecer as ações em torno da comunidade afetada.

As equipes da SES fizeram e fazem um trabalho intenso de vigilância para a prevenção e o controle do sarampo em Mato Grosso, sobretudo no atual contexto de reintrodução da doença no Brasil, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Em 2025, foram notificados 63 casos suspeitos de Sarampo em Mato Grosso. Destes, 48 foram descartados, 13 permanecem em investigação e 2 foram confirmados em Primavera do Leste.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explica que Mato Grosso adotou, desde agosto deste ano, a estratégia de dose zero da vacina contra o Sarampo para todo o estado.

Não é de hoje que nossas equipes estão atentas à questão do sarampo. No segundo semestre de 2025, já realizamos capacitações de profissionais da atenção primária, intensificação das ações em regiões de fronteira com a Bolívia e a implementação da dose zero contra o sarampo para todo o estado de Mato Grosso”, explicou.

A dose zero da vacina contra o Sarampo é destinada às crianças entre 6 e 11 meses e 29 dias. O público entre 6 e 8 meses e 29 dias recebe a vacina dupla viral (sarampo e rubéola), já quem tem mais de 9 meses é imunizado com a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba).

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A imunização extra em Mato Grosso segue uma recomendação do Ministério da Saúde, devido ao risco de reintrodução do vírus, e não substitui as doses do calendário vacinal de rotina, que devem ser mantidas aos 12 e 15 meses. A Dose Zero representa, portanto, uma proteção antecipada diante do atual cenário.

Um adulto sem registro de doses contra o sarampo ou com esquema incompleto deve procurar um posto de saúde para completar o esquema vacinal. De 1 ano a 29 anos, são recomendadas duas doses; já de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose. Pessoas com mais de 60 anos não podem receber novas doses da vacina.

Saiba mais sobre o sarampo

O Sarampo é transmitido por secreções respiratórias e é muito contagioso. Além disso, pode provocar complicações graves e até o óbito, principalmente em crianças pequenas e em pessoas não vacinadas. A vacinação é gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e é a principal forma de prevenção.

Até quarta-feira (24), a cobertura da vacina tríplice viral neste ano é de 88% com a primeira dose e de 65% com a segunda dose em Mato Grosso, sendo que o ideal seria de 95% para ambas. Foram aplicadas 96.473 doses da vacina tríplice viral e 2.730 da vacina dupla viral para a Dose Zero de crianças menores de 01 ano de idade no estado.

Cabe destacar que a vacinação é uma atribuição dos municípios. A Secretaria atua em parceria com as Secretarias Municipais, garantindo a distribuição das vacinas, o monitoramento da cobertura vacinal, a investigação de casos suspeitos, a capacitação dos profissionais de saúde para o manejo adequado dos pacientes, a assessoria aos municípios nas ações de prevenção e a apresentação de cenários epidemiológicos para a tomada de decisão.

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