O Brasil há muito tempo atravessa situação de evidente falência de seu sistema penitenciário, por óbvio fica a pergunta: como ressocializar seres humanos que são colocados em situações degradantes de superlotação, tortura psicológica, tortura física, que permanecem em ambientes completamente deletérios e, em sua maioria sem acesso a familiares, trabalho, educação e acompanhamento psicológico?

A resposta evidentemente parece ser única, tanto é que o desrespeito a dignidade da pessoa humana dos presos faz com que os objetivos principais de ressocialização sejam fadados ao completo insucesso, gerando a tão falada reincidência que atinge níveis alarmantes em nosso país.

Hoje dentre os presos que cumprem pena no território nacional, cerca de 70% (setenta por cento) destes voltam para a cadeia no Brasil, tais números são destacados há muitos anos pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Triste dizer, mais atualmente a situação do sistema penitenciário brasileiro, flagrantemente com superpopulação e falta de condições mínimas para com o respeito à dignidade da pessoa humana, certamente, não possibilita a reintegração dos presos à sociedade, tal falha em suas políticas ressocializadoras, decorrente da flagrante violência estatal desempenhada pelo desrespeito a condição humana propagada de maneira reiterada dentro deste sistema, somente reproduz mais violência no psicológico daqueles que cumprem pena, sendo o resultado de tal violência a propagação de mais brutalidade, agora praticada por aqueles presos que retornam à sociedade, o que, claro, torna praticamente impossível a ressocialização destes, assim, como, resulta em quase certeza de reincidência criminosa por parte dos apenados que deixam o sistema.

O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional) da Defensoria de Mato Grosso concluiu uma série de inspeções em 16 unidades prisionais, onde 74,8% dos 11.014 provisórios e condenados de Mato Grosso estão presos. Superlotação, estruturas precárias, atendimento de saúde ausente ou insuficiente, falta de trabalho e educação estão entre as violações aos direitos identificadas.

Agora, o Grupo, que atuou em parceria com o Poder Judiciário e a Pastoral Carcerária, estudará medidas que poderão ser tomadas para reverter os problemas. O coordenador do Gaedic, defensor público André Rossignolo, explica que uma das ideias é propor uma ação para que a Justiça contabilize em dobro o cumprimento da pena de presos detidos em unidades prisionais desumanas.

“O maior problema de todos que encontramos é a superlotação, o que é muito grave, pois dela decorrem vários outros. A precariedade das estruturas é outra. Nesses lugares, os presos também ficam muito ociosos, não têm acesso a médicos, dentistas, não estudam nem trabalham. Focamos na estrutura física, mas observamos tudo e diante das violações constantes dos direitos humanos, vamos pedir à Justiça que defina como cumprimento da pena em dobro, para os que estão nesses locais“, disse.

O número insuficiente de apoio técnico e policiais penais, a falta de política de saúde mental para os servidores e a falta de padronização dos procedimentos, nas unidades do Estado, além dos resultados positivos alcançados pelos presos por meio de trabalho e educação, são mencionados no relatório. O problema crônico da falta de água para consumo e banho nas cadeias e presídios também foi destacado.

De 05 de julho a 02 de dezembro a comissão composta por defensores, juízes, servidores de várias áreas de conhecimento e integrantes da Pastoral Carcerária percorreram cadeias e presídios, femininos e masculinos, de Água Boa, Barra do Garças, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra e Barra do Bugres. Para cada local visitado, um relatório foi feito com descrição dos problemas e entregue aos órgãos do Executivo e de outras esferas.

“A Defensoria Pública tem função vocacionada de fazer a proteção e promoção dos direitos humanos e essas inspeções são umas de nossas atribuições. Relatamos os problemas e os encaminhamos para aqueles que podem resolver, como primeira medida e vamos estudar outras. E a partir do ano que vem, as inspeções serão rotinas“, explica o defensor.

Durante as inspeções, toda a estrutura física é avaliada, presos, servidores e gestores das unidades são ouvidos por um questionário padrão e informações sobre a lotação e capacidade do lugar são coletadas. Depois, tudo é analisado no relatório. Nas visitas a Defensoria busca saber se existem crianças, adolescentes, deficientes, estrangeiros, doentes nos lugares; como são feitas as divisões por alas, o banho de sol, alimentação e o contato com a família.

O relatório da inspeção no presídio da Mata Grande, por exemplo, informa que a comissão identificou que nem todos os presos dormem em camas com colchões e que materiais de higiene pessoal, como sabonete, pasta de dente, escovas, são distribuídos pelo sistema, mas que não há uma regularidade. Já os artigos de limpeza da cela, como papel higiênico, detergente, água sanitária, seriam entregues uma vez ao mês, em pequena quantidade.

Lá, a água é racionada, e fornecida em dois horários do dia, os lavatórios e sanitárias foram descritos como de “péssimas” condições e em muitas celas existem infiltrações, problemas com o esgotamento da água o que levou os integrantes a descreverem os locais como insalubres, mal iluminados, úmidos e anti-higiênicos.

“É uma realidade degradante e tudo que foi relatado foi encaminhado para o Executivo. Agora, vamos estabelecer as providências“.

Comissão

Participaram das inspeções os defensores públicos André Rossignolo; Antônio de Araújo; Bruno de Moraes; Érico Ricardo da Silveira; Giovanna Marielly Santos; Leonardo Jacometti de Oliveira; Nelson Gonçalves de Souza Junior; Paulo Marquezini e Vinicius Hernandez e o servidor Bruno Cidade.

Veja abaixo todos os integrantes da Comissão: