Uma operação denominada “Fio de Aço”, para investigar um esquema criminoso criado para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas alvo da operação, bem como nos endereços dos investigados.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Poder Judiciário, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou sobrepreço em orçamentos apresentados em processos judiciais que envolviam a realização de procedimentos médicos custeados com recursos públicos, ajuizados em diferentes comarcas de Mato Grosso.

A partir de diligências administrativas, o juízo do Cejusc encontrou discordâncias entre valores apresentados por empresas privadas no bojo de processos judiciais, a partir do deferimento de obrigação de custeio em desfavor do Estado de Mato Grosso.

As investigações apontaram a existência de um padrão de comportamento, que revelou uma estrutura organizada para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas que, na aparência, apresentam ao Poder Judiciário orçamentos distintos, mas que, na essência, são controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas.

O resultado da ação criminosa, ao longo de anos, se deu no pagamento de orçamentos superfaturados, por meio da expedição de alvarás judiciais, ocorrendo a apropriação de dinheiro público por aqueles que prestam atendimento a pacientes regulados pelo SUS e assistidos pela Defensoria Pública.

Mandados

Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos fatos criminosos, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores, tanto das pessoas jurídicas apontadas como autoras dos orçamentos suspeitos quanto de seus sócios e terceiros envolvidos no esquema criminoso.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos investigados, que estão proibidos de manter contato entre si, bem como com testemunhas, sobretudo com servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e, ainda, de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar seus passaportes.

As empresas investigadas e seus representantes também foram proibidos de contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal), especialmente em processos judiciais que visem à efetivação do direito à saúde.

Nome da operação

O nome da operação, “Fio de Aço”, faz alusão ao material comumente utilizado em procedimentos cirúrgicos, referindo-se ainda, metaforicamente, à identificação de diferentes empresas do ramo médico-hospitalar, inclusive “fantasmas”, a partir de um ponto em comum.