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Rodrigo Carvalho: – Em defesa do Interesse Público

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         Em defesa do Interesse Público

Por: Rodrigo Carvalho – 

O ano de 2017 foi marcado por grandes conquistas pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), que representam incremento na defesa do interesse público, em benefício de toda a população de nosso Estado.

Entre as conquistas se destacam as duas posses de novos procuradores, a primeira em abril e a segunda em agosto. Outro marco importante foi a mudança para a nova sede da PGE-MT na Av. República do Líbano, em Cuiabá. Outro marco foi a arrecadação fiscal da execução da dívida ativa, que alcançou patamares recordes e findamos o ano com o estrondoso sucesso do Mutirão FiscalREFIS.

A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) se rejubila pelas conquistas da advocacia pública mato-grossense no ano que se finda. E por isso vale destacar que as ampliações e renovação do quadro de procuradores do Estado foram fundamentais para dar continuidade à atuação e bom funcionamento da administração pública e atendimento eficiente e célere de toda a população.

Titular exclusivo da advocacia pública, o Procurador de Estado cumpre função essencial à justiça, como está previsto na Constituição Federal (Artigo 132), Constituição Estadual (Artigo 110) e Lei Complementar n º 111/2002, que estabelecem, de modo geral, que a atuação do Procurador do Estado se direciona a defesa do interesse público e à criação, ao desenvolvimento e à execução de políticas públicas com qualidade e eficiência, por meio da mediação entre o Governo e a Lei, condição essencial do Estado Democrático de Direito.

Tanto as Constituições Federal e Estadual quanto a Lei Complementar destacam que cabe aos Procuradores do Estado representar judicial e extrajudicialmente o Estado, sendo que a esses profissionais compete representar o Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União, e exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Estado.

O assessoramento jurídico também implica na sugestão, por parte dos Procuradores, aos representantes dos Poderes do Estado de providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.

Outra função essencial dos Procuradores, que implica reflexos na manutenção da saúde financeira do Estado é a promoção, privativamente, da inscrição e da cobrança da dívida ativa estadual, bem como a cobrança de todo e qualquer crédito tributário e não tributário, tais como taxas administrativas e multas ambientais.

Hoje são mais de R$ 33 bilhões anotados em dívida ativa e sob a administração dos Procuradores do Estado, que atuam com mecanismos estratégicos para reaver os valores possíveis ao erário.

Outras funções positivadas são opinar em todos os processos que impliquem alienação de bens, licitações e contratações do Estado, assim como indicar a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O rol de funções impostas aos Procuradores do Estado é extenso, contemplando ainda a defensa do ato ou do texto impugnado nas ações diretas de inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo estadual, bem como fixação de orientação jurídico-normativa que, recomendada pelo Colégio de Procuradores e homologada pelo Governador do Estado, será cogente para a Administração Pública direta e indireta.

Seguindo a lógica estabelecida pelos textos constitucionais e por lei complementar, é que os Procuradores do Estado de Mato Grosso se dividem em mais de 30 áreas de trabalho, atuando a partir de todas as funções que lhe cabem exclusivamente.

Em nome da Apromat queremos agradecer e parabenizar a atuação de cada um dos 92 Procuradores do Estado de Mato Grosso, assim como expressar o desejo que possamos dar continuidade ao árduo trabalho na PGE-MT no próximo ano de 2018.

Quanto ao mais, a Apromat continuará a exercer sua função fundamental de defesa das prerrogativas/funções dos Procuradores do Estado, e, principalmente, garantindo a defesa dos interesses do cidadão na concretização de políticas públicas essenciais, tais como saúde, educação, transporte e segurança.

Rodrigo Carvalho é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat).

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Do medo reprimido à fuga química, o homem que aprendeu a não temer vive refém da própria coragem

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Autor: Nailton Reis*

Neste artigo propõe um caminho para compreender o que a psicologia chama de “fuga da realidade”. Essa expressão, muitas vezes usada de forma genérica, descreve o movimento em que o sujeito, incapaz de lidar com o próprio mundo interno, seus sentimentos, medos e frustrações, passa a recorrer a comportamentos ou substâncias que o afastam de si mesmo.

Aqui, vamos construir um percurso lógico para entender como essa fuga pode acontecer na vivência masculina, especialmente em contextos de masculinidade tóxica e repressão sexual. Este artigo busca elucidar tais questões para complementar a série de textos disponíveis em @iMentesPlurais, trazendo de maneira clara, acessível e didática as discussões que envolvem a dependência química e seus desdobramentos emocionais.

É importante deixar claro que a dependência química não nasce apenas desse modo, e nem toda pessoa dependente passa pelo mesmo caminho. Mas essa é uma das possibilidades de compreensão: quando o uso de substâncias se torna uma forma de sustentar o papel de “homem de verdade”, aquele que não sente, não chora, não fraqueja.

Esse será, portanto, um olhar sobre o meio masculino como espaço de adoecimento e performance. Vamos examinar como a repressão dos sentimentos primários, a inibição emocional e a busca por aceitação social formam o terreno do uso abusivo, quando o sujeito passa a usar a substância para performar um personagem e não para se expressar.

Desde cedo, o homem é ensinado a não sentir. A ideia de “ser homem” vem carregada de mandamentos invisíveis: não chorar, não demonstrar medo, não hesitar, não fraquejar. E há um mandamento que é o mais perigoso de todos: “homem não pode ter medo”. Esse comando parece pequeno, mas ele vai moldando toda a forma de se relacionar com o afeto e com o risco.

  1. – Se eu não posso ter medo, então eu não posso dizer que estou com medo.
  2. – Se eu não posso dizer, eu não posso pedir ajuda.
  3. – Se eu não posso pedir ajuda, eu vou ter que parecer corajoso o tempo todo, mesmo quando estou apavorado.

Na adolescência, esse falso “não tenho medo” se mistura com o grupo e vira espetáculo. O menino que aprendeu a não demonstrar medo em casa, para não ser chamado de frouxo, agora entra num grupo que pede que ele prove o tempo todo que realmente não tem medo. É aí que aparece aquela cena que muita gente pergunta:

Mas por que ele não tem medo da polícia? Por que ele encara a morte, o racha, a briga de rua, como se fosse nada?

Muitas vezes não é que ele não tenha medo, é que ele foi treinado a inibir o medo. O sentimento existe, mas está soterrado. O que aparece é a performance de coragem. E a substância, o álcool principalmente, ajuda a sustentar essa atuação.

Essa é a educação emocional negativa que molda o menino. Ele aprende não o que fazer, mas o que evitar. A mensagem é clara: emoção é fraqueza, medo é coisa de quem não é homem. O resultado é um sujeito que cresce sem vocabulário emocional, sem autorização para expressar o que sente e, por isso, sem saber o que fazer com a própria dor.

Essa repressão dos sentimentos primários, medo, tristeza, afeto, necessidade de cuidado, cria uma espécie de silêncio interno. O menino que engole o choro cresce inibido, retraído, tímido. Não porque nasceu assim, mas porque aprendeu a conter. E essa contenção emocional, ao longo do tempo, não some, ela se acumula. Quando chega a adolescência, ele se depara com o grupo de pares, onde o valor não é a sensibilidade, e sim a ousadia.

No grupo, o que define o “homem” é o quanto ele aguenta, o quanto ele conquista, o quanto ele se impõe. Quem é tímido, quem hesita, quem se mostra vulnerável é ridicularizado. Surge então a fórmula do pertencimento: “se eu não posso ser, eu preciso parecer“. E para parecer, ele recorre àquilo que o ajuda a vestir a roupa da coragem: a substância.

O álcool, especialmente, aparece como o primeiro facilitador. Ele desinibe, solta a voz, reduz a vergonha, mascara a insegurança. Na prática, ele empresta coragem. É ali que a dependência simbólica começa, antes mesmo da química. O sujeito percebe que, sob o efeito da substância, ele é mais engraçado, mais confiante, mais sedutor. Ele descobre uma nova forma de existir, e essa forma vem com o rótulo de “homem de verdade”.

Mas há um preço alto nisso. Quando o homem passa a depender da substância para performar, ele cria uma segunda identidade, uma versão socialmente aceita, mas emocionalmente vazia. Ele bebe para ser. E quanto mais bebe, menos ele é. O “homem de verdade” que ele mostra para o mundo vai, pouco a pouco, substituindo o sujeito que sente, que erra, que precisa de ajuda.

A comunidade masculina, a dos amigos, das festas, das comparações, reforça esse papel. Cada dose é uma prova de masculinidade, cada transa, uma medalha. O problema é que, sem perceber, ele passa a usar não pela substância em si, mas pela validação que ela proporciona. A droga vira um espelho distorcido onde ele se reconhece. E é nesse espelho que o homem perde o próprio reflexo.

Com o tempo, o corpo se adapta e cobra. O prazer químico se impõe sobre o prazer humano, e a dopamina, aquele neurotransmissor que antes sinalizava conquista, afeto, motivação, passa a responder apenas à substância. O corpo reage, mas o sentimento não acompanha. Ele tenta manter o desempenho, o mesmo humor, o mesmo vigor, mas o que antes era natural agora depende de algo externo. É assim que a performance vira prisão. O sujeito não bebe mais para curtir, mas para não desmoronar. Não usa mais para se divertir, mas para continuar sendo o homem que inventaram para ele.

A psicologia compreende essa dinâmica como um tipo de fuga da realidade afetiva. Ao invés de entrar em contato com o que dói, solidão, medo, rejeição, impotência, o homem anestesia. Ele substitui o sentir pelo fazer, o vínculo pelo desempenho, o afeto pelo uso. E assim, o que parecia força revela-se fragilidade disfarçada.

O homem que precisa se drogar para ser homem está sendo homem para os outros, e não para si.

Reconhecer isso é o primeiro passo. O tratamento psicológico não retira a masculinidade, ele a reconstrói. Ensina o sujeito a se reconhecer sem precisar se esconder, a sentir sem medo de parecer fraco, a falar sem precisar se embriagar. O que antes era fuga, vira reencontro. E é nesse ponto que o homem, pela primeira vez, pôde existir sem performance, sem disfarce, com verdade.

*Nailton Reis é Neuropsicólogo Clínico com especialização em Neuropsicologia Cognitiva Comportamental, Avaliação Psicológica e Psicologia do Trânsito em Cuiabá-MT – CRP 18/7767

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