Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Agricultura Familiar relegada a nenhum plano. Parte I

Por Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira

O governo golpista, instalado no País no dia 13 de maio, mostrou a que veio. E, na primeira canetada, entre as extinções dos ministérios, a que teve maior repercussão, sem dúvida nenhuma, foi a do Ministério da Cultura. Importante sim, pois sem Cultura não há uma educação de fato, eficaz ou libertadora, como tanto nos ensinou, mas, nunca demais lembrar, o eterno Paulo Freire. Não menos importante, foi à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Isso pode ser considerado um ataque direto à luta dos agricultores familiares, que já convivem e disputam espaço de forma desigual, em um país com a maior concentração de terra do mundo.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) na Safra de 1994/1995, quando foi criado, celebrou 2.009 contratos, perfazendo uma soma de 3.424.020,00 milhões de reais (Dados do Banco Central). O número de contratos e o valor cresceram significativamente nos últimos 13 anos de governo progressista, quando houve um olhar diferenciado aos pobres do campo, pois para na Safra de 2014/2015 foram celebrados 1.899.060 contratos, perfazendo uma soma de 23.963.018.715 milhões de reais. O PRONAF tem atendido agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária. Segundo o MDA, na última safra, o PRONAF atendeu a 98% dos municípios e, em alguns deles, esse recurso chega a ser maior que o Fundo de Participação por Município (FPM).

Esses investimentos têm ajudado a agricultura familiar, que contribuem com a produção de cerca 70% do que chega à nossa mesa, com destaque para a mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%), sem enumerar aqui, a fruticultura, tão importante para nossa alimentação.

Para a safra de 2015/2016, o governo manteve baixas as taxas de juros, prevendo a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que foram retomadas por esse governo. A ATER tem também como foco potencializar a produção agroecológica.

Todas as ações para a agricultura familiar de forma articulada com programas como: Bolsa Família e o Pronatec Rural corroboraram para que o país saísse do Mapa da Fome, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Há uma perspectiva também, com a continuidade desses programas, de que o Brasil alcance a marca de maior exportador de alimentos do mundo, já na próxima década. Sem contar com a atenção para a sucessão Rural, que é tornar o campo atrativo para que a juventude rural continue no campo, para isso, é preciso garantir o acesso à educação. Não por acaso, demandaram também, ao Governo Federal, ainda no final do século XX, política para a educação do/no campo e, por isso, foi criado o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Programas como este têm contribuído com o desenvolvimento no meio rural.

Que possamos continuar nos avanços e conquistas para aqueles que contribuem com um país melhor, que são os agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária. Por isso, não acreditamos que golpistas e fascistas consigam avançar, aliás, em poucos dias do governo golpista, os retrocessos das conquistas sociais são mais do que de 13 anos, e sim, de 50 anos de luta por direitos, e é por isso que a nossa luta cotidiana tem sido para denunciar o golpe, continuaremos cerrando fileiras em favor da democracia.

Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira – É professora da UNEMAT desde 2004, atualmente de Licença-Prêmio e desenvolvendo o Pós-doutoramento em Educação na UFMT.