Reflexões acerca da Reforma Política

Por: José Medeiros – 

A Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, que trata da Reforma Política, ainda não chegou ao Senado Federal. A matéria é objeto de calorosos debates na Câmara dos Deputados e experimentará, tenho certeza, o mesmo caminho de discussões ferrenhas quando chegar a esta Câmara Alta. E é bom que assim seja.

A PEC 77, lembro, é do ano de 2003, e por aí já se vê como sua tramitação é difícil e demorada. Mesmo assim, penso que algumas das inovações contidas na proposição merecem uma reflexão mais apurada, pois não contam, até o momento, com uma compreensão geral dos eleitores e nem mesmo dos Parlamentares, e suas consequências, se mal calculadas, podem ser desastrosas quando da sua implementação.

É o caso, por exemplo, do voto distrital. Adotado em muitas democracias maduras do Planeta, o voto distrital consiste em eleger parlamentares em pequenas regiões, chamadas de distritos.

Na PEC que tramita na Câmara dos Deputados, a ideia é implementar o voto distrital em etapas: uma fase de transição, em que se estabeleceria o modelo conhecido como "distritão" para as eleições de 2018 e 2020; e uma estabilização do sistema eleitoral em torno do modelo distrital misto a partir do pleito de 2022.

O modelo seria "misto" porque o eleitor votaria duas vezes na mesma ocasião: uma no candidato de sua preferência, como ocorre hoje; e outra no partido de sua preferência. Metade das vagas disponíveis no distrito seria preenchida pelos candidatos mais votados, e a outra metade contemplaria os nomes indicados pelas agremiações políticas em lista preordenada.

Em princípio, me parece salutar dividir os Estados e Municípios em distritos. No sistema atual, e em um Estado territorialmente imenso como a Bahia, por exemplo, o candidato a deputado estadual se vê obrigado a pedir votos em regiões que ele mal conhece; o eleitor, por sua vez, também é compelido a votar em postulantes que não conhecem os problemas daquela região específica. O resultado é que o cidadão sequer se lembra em quem votou na última eleição, e o Parlamentar eleito por ele só retornará àquela região para pedir votos na campanha de reeleição. Essas são, do meu ponto de vista, algumas das faces visíveis da crise de representatividade pela qual passa nossa democracia.

O sistema distrital, ao dividir Estados e Municípios em distritos, aproxima candidato e eleitorado, fazendo com que os futuros representantes conheçam de perto os problemas que mais afligem as comunidades que efetivamente os elegem.

Minha preocupação, entretanto, reside na fase de transição desenhada na Câmara dos Deputados, em que seria contemplado o chamado "distritão". Por esse caminho, acabaria a proporcionalidade hoje existente nas eleições de Deputados e Vereadores. O voto seria majoritário, ou seja, simplesmente venceriam os candidatos mais votados, como já acontece no sufrágio para Senador.

Reconheço bons argumentos que sustentam essa tese. Um deles seria o fim do "efeito Tiririca" ou "efeito Enéas", em que um candidato com votação excepcionalmente alta arrastaria para o Parlamento outros postulantes da mesma legenda ou coligação, mas com votação inexpressiva.

Outro ponto a favor da proposta é a simplicidade do modelo. Ganha o mais votado e ponto. O eleitorado entenderia melhor o sistema.

É preciso, contudo, refletir não apenas sobre as virtudes, mas também sobre os defeitos desse novo paradigma.

A Câmara dos Deputados e as câmaras de vereadores espalhadas pelo País são essencialmente Casas populares, que debatem com mais proximidade as questões cotidianas. Elas precisam, portanto, de pluralidade para merecer o adjetivo de "representativas". Mesmo diante do "efeito Tiririca", é plausível supor que candidatos com poucos votos estejam mais próximos das reivindicações populares que aqueles "campeões de votos", que foram eleitos ou por serem celebridades midiáticas, ou por fazerem campanhas nababescas, ou por ambos os motivos.

É a votação proporcional que minimiza os efeitos do poderio econômico desenfreado. Extingui-la significa abolir qualquer possibilidade de representação parlamentar das minorias e das parcelas menos abastadas da população.

Na minha opinião, que submeto ao amplo debate, não necessitamos dessa fase de transição. Passemos logo ao modelo distrital misto. Se este for de difícil implementação logística para 2018, deixemo-lo já legislado para as eleições de 2020 e seguintes. Em 2018, ficaria valendo o modelo atual, simples assim.

A insistência em uma transição pela via do "distritão" soa casuística ao eleitor, que desconfia tratar-se apenas de um subterfúgio para reeleger os atuais mandatários com maior capacidade financeira.

E mais: se o distritão é tão bom e tão fácil de entender, por que é tão pouco adotado no mundo? Apenas Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e as Ilhas Picárnias, um minúsculo arquipélago da Oceania, privilegiam esse sistema. O voto distrital misto, por sua vez, é o adotado em uma democracia pujante como a da Alemanha, por exemplo, e em outras tantas do mundo civilizado.

Além da questão do sistema eleitoral, também me preocupa a forma de financiamento das campanhas.

A PEC em discussão na Câmara propõe o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que receberia 0,5% da Receita Corrente Líquida da União, com previsão de R$ 3 bilhões e 600 mil reais em 2018.

Nós, que somos Parlamentares e já enfrentamos eleições para chegarmos aonde chegamos, sabemos que campanhas eleitorais custam caro. Não podemos, entretanto, nos desconectar tanto da realidade a ponto de exigir que dinheiro público dessa magnitude banque as nossas próprias campanhas.

No contexto atual de 14 milhões de desempregados, rombo nas finanças federais de R$ 159 bilhões de reais e serviços públicos parando por falta de verba, como podemos retirar R$ 3 bilhões e meio de reais do orçamento público? O eleitorado vai digerir bem essa proposta? Com que autoridade vai se exigir sacrifícios da população? Com que legitimidade vai se votar a Reforma da Previdência e diminuir os recursos de programas sociais? Como explicar a paralisação das universidades públicas por falta de recursos?

Antes de pautarmos o tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia, precisamos repensar seriamente a necessidade de campanhas eleitorais tão dispendiosas e sofisticadas, com marqueteiros milionários a fazer de marionetes tanto os candidatos como os eleitores.

Países sérios como o Japão também têm voto distrital e financiamento público de campanha. Só que lá o dinheiro público destinado a tal fim é reduzidíssimo, a ponto de conhecidos candidatos propalarem suas ideias na rua e nas redes sociais de forma simples, direta e barata, sem os luxos e os mimos aos quais estamos tão mal acostumados.

Apenas para fomentar mais ainda o debate, que tal reduzirmos de 0,5% para 0,1% da Receita Corrente Líquida da União o percentual destinado ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Isso se for realmente indispensável esse tipo de financiamento. As finanças públicas agradeceriam, e a democracia também.
 
José Medeiros é Senador da República pelo estado de Mato Grosso