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JOAQUIM FELIPE SPADONI: – IMPEACHMENT: MAIS UM?

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                                         IMPEACHMENT: MAIS UM?

Por: JOAQUIM FELIPE SPADONI – 

O Brasil ficou estarrecido com a revelação de que o Presidente Michel Temer teria realizado reunião com Joesley Batista, um dos donos da JBS, no Palácio Jaburu, para tratar de assuntos nada republicanos.

O Presidente da República, embora conteste a integral fidelidade do áudio divulgado, admitiu, ou pelo menos não contestou, que dita reunião teria ocorrido. E ela ocorreu de forma clandestina, sem registros oficiais, na calada da noite, utilizando-se de subterfúgios para não identificação do visitante, que era empresário sabidamente investigado por inúmeros crimes graves contra a nação, já objeto de inúmeras "operações" da Polícia Federal.

Nessa conversa, o Presidente admite ter tomado conhecimento de suposta "compra" de juízes e procurador da república pelo empresário, com a finalidade de impedir o andamento de investigações que lhe atingiam. Frente a esse fato, o representante maior da República nenhuma providência tomou.  

O Presidente também admite que Joesley pediu que influenciasse um Ministro em favor de seus negócios. Ao invés de negar com veemência o pedido, Temer veio a público dizer que nomeou um deputado para ser seu interlocutor, apenas para se "livrar" do empresário. Esse deputado foi preso alguns dias depois com uma mala de dinheiro.

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A OAB Nacional, cumprindo sua missão institucional, instaurou procedimento interno para avaliação de abertura de processo de impeachment, dada a gravidade dos fatos revelados pela imprensa e não contestados pelo Presidente da República

A maioria do Conselho Pleno da OAB, incluindo a bancada de Mato Grosso, entendeu haver suficientes indícios de prática de crime de responsabilidade, tal como previsto no art. 85, V da CF e art. 9o, VII da Lei 1079/50, para justificar o pedido de instauração de processo de Impeachment do Presidente da República. Esses dispositivos legais preveem que o Presidente da República comete "crime de responsabilidade", punível com "impeachment", quando proceder de modo ímprobo, incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

A OAB teve a cautela de não basear a sua decisão no áudio, que está sob perícia determinada pelo STF. Baseou sua decisão exclusivamente nos fatos revelados, admitidos e não contestados pelo Presidente e por seus advogados.

De igual modo, a OAB não se intimidou com os argumentos de que um impeachment, neste momento, traria maiores agruras à população brasileira, vez que a recuperação econômica que se desenha poderá sofrer um revés.

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Não há real desenvolvimento econômico e social de um país – consistente, duradouro e equânime – fundado em fraudes, desvios e esquemas de corrupção dos mais perversos. Não se constrói uma casa para morar sobre areia movediça.

Para que as futuras gerações do Brasil possam desfrutar de um país desenvolvido, com instituições democráticas sólidas, com saúde pública de qualidade, transporte público eficiente, segurança pública confiável e economia que gere empregos e distribuição de renda de forma equânime e consistente, é preciso se fundar bases sólidas de ética, moral e probidade na administração pública. Com esses valores, não se pode transigir.

A esta geração de brasileiros que assiste chocada os achincalhes revelados pela imprensa só resta o trabalho de fundar esses pilares, por maiores que sejam as dores e os sacrifícios enfrentados pelo caminho. São os filhos e netos desses brasileiros que agradecerão.

JOAQUIM FELIPE SPADONI

Advogado e Conselheiro Federal pela OAB/MT.

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Irrigação: a resposta para Mato Grosso

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Autor: Hugo Garcia* – 

Nos períodos de seca, quando as temperaturas elevadas comprometem o solo e as poucas chuvas isoladas reduzem a umidade, colocando em risco a produção agrícola, é cada vez mais urgentes soluções estruturais para que o estado continue sendo referência no agronegócio e, ao mesmo tempo, garanta a segurança alimentar e o sustento de milhares de famílias. Nesse contexto, a irrigação se consolida como a principal aliada do produtor rural.

Áreas irrigadas representam a diferença entre perder uma safra inteira ou assegurar colheitas regulares, mesmo em períodos de estiagem ou chuvas irregulares e espaçadas. Com a irrigação, o agricultor consegue manter a produtividade e a qualidade das lavouras, reduzindo os impactos da falta de chuva e garantindo previsibilidade para planejar sua atividade. Essa segurança produtiva não só protege os investimentos feitos no campo, como também fortalece toda a cadeia de abastecimento, do pequeno comércio às indústrias de transformação.

Outro ponto essencial é que a irrigação abre espaço para a diversificação das culturas. Em propriedades irrigadas, é possível produzir hortaliças, frutas e sementes especiais durante todo o ano, agregando valor e ampliando as oportunidades de renda. Para a agricultura familiar, esse benefício é ainda mais significativo: com sistemas adequados de irrigação, pequenos agricultores deixam de depender exclusivamente do regime de chuvas e passam a ter mais estabilidade, ampliando a oferta de alimentos frescos e de qualidade para a população.

A criação da Política Estadual de Agricultura Irrigada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – uma lei de minha autoria enquanto deputado estadual em exercício – foi um passo fundamental para consolidar a irrigação como política de Estado. A lei estabelece diretrizes claras para ampliar áreas irrigadas, promover o uso racional da água e estimular a modernização dos sistemas produtivos. A Aprofir participou ativamente desse debate e segue acompanhando sua implementação, pois acreditamos que somente com arcabouço legal sólido e políticas públicas permanentes será possível expandir os benefícios da irrigação a todos os produtores.

No entanto, para que a lei se traduza em resultados concretos, é preciso enfrentar entraves históricos que ainda limitam a expansão da irrigação. Entre eles, destacam-se o alto custo e a falta de estrutura de redes de energia elétrica, impactando diretamente a operação de bombas e sistemas, e a burocracia relacionada à outorga de uso da água, que se mostra morosa e complexa, especialmente para o pequeno produtor que não dispõe de assistência técnica especializada. São barreiras que acabam excluindo justamente quem mais precisa da irrigação para se manter no campo.

Na Aprofir, temos trabalhado de forma permanente para enfrentar esses gargalos. Nosso objetivo é propor soluções junto ao poder público e parceiros institucionais, buscando alternativas que garantam tarifas de energia mais compatíveis com a realidade do setor e processos de outorga simplificados e acessíveis. Também defendemos a ampliação de linhas de crédito e programas de capacitação para que agricultores familiares tenham condições reais de adotar a irrigação como instrumento de fortalecimento econômico e social.

Garantir a expansão das áreas irrigadas em Mato Grosso não é apenas uma questão técnica, mas uma necessidade estratégica. É investir em resiliência diante das mudanças climáticas, em segurança alimentar para a sociedade e em oportunidades de crescimento para os pequenos agricultores. A irrigação, portanto, não deve ser vista apenas como um recurso tecnológico, mas como uma política de inclusão e de desenvolvimento, capaz de transformar a realidade do campo e oferecer um futuro mais seguro para todos.

*Hugo Garcia é presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir)

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