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VI para TCE e secretários de Estado é reprovada por deputado e servidores da SEMA

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Nesta ultima sexta-feira dia 6, o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira (DEM), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 11.087, que prevê Verba Indenizatória (VI), que era de R$ 25 mil reais, e passou para R$ 35 mil, para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que é de autoria da própria Corte de Contas e aprovado pelos parlamentares estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Lei regulamenta o uso da verba, paga até novembro do ano passado, sendo suspensa por decisão judicial.

Além do salário de R$ 39,2 mil como Conselheiro do Tribunal de Contas, ele também, é vitalício e tem vários penduricalhos, cada um dos 7 conselheiros recebem gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio livro no valor de R$ 39,2 mil, duas vezes por ano, e Verba Indenizatória, agora, no valor de R$ 35 mil.

Como o salário não pode ser superior ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os benefícios funcionam como “jeitinho” para driblar a Constituição, e além dos Conselheiros, os Procuradores de Contas e os Auditores substitutos de Conselheiro têm direito ao auxílio.

Deputado Estadual

Descontente, o parlamentar estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Ludio Frank Mendes Cabral, já anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça contra a Lei nº 11.087, que cria Verba Indenizatória para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e para os secretários de Estado e adjuntos de Mato Grosso.

E segundo o parlamentar estadual, o projeto foi aprovado aToque de Caixa e enviado pelo TCE, mas contém um “submarino” que institui auxílios para o primeiro e segundo escalão do Poder Executivo.

SEMA

O servidores da Secretario do Estado de Meio Ambiente (SEMA), também divulgaram uma nota de reprovação e repudio sobre a aprovação da Verba Indenizatória (VI) também para o auto escalão do Governo do Estado.

E conforme a nota da SEMA, é uma verdadeira farra com o dinheiro publico que dizem o Estado encontrar em Calamidade Financeira e fora do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

NOTA DE REPÚDIO SERVIDORES DA SEMA

Os servidores da SEMA estão indignados e repudiam a aprovação da Lei nº 11.087 pelos deputados estaduais a toque de caixa e publicado no DOE/MT da última sexta-feira (05), que cria Verba Indenizatória no valor de até R$ 35 mil para o alto escalão do Governo, sendo os ocupantes dos cargos de Auditor Público Externo, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretários de Estado e Secretários Adjuntos, Procurador Geral, Presidentes de Autarquias e Fundações.

É uma verdadeira farra com o dinheiro publico e ainda dizem que o Estado encontra-se em calamidade financeira e fora do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto isso, os servidores do executivo estão sofrendo sem a Revisão Geral Anual (RGA) há anos, Leis de Carreira suspensas, aumento da Alíquota Previdenciária e a perda de direitos, diárias defasadas que não suprem o mínimo de dignidade ao servidor em viagem de trabalho.

O reflexo é visível na vida do servidor, a dificuldade em pagar suas contas e ficando cada vez mais endividado, fazendo um verdadeiro milagre para honrar seus compromissos e vendo a cada ano seu poder de compra diminuindo e o que é pior, não conseguindo ver sinal de melhoria e como se não bastasse tudo isso, o governo aumenta o salário beneficiando mais uma vez o alto poder com Verba Indenizatória, afrontando o servidor e a sociedade.

O Servidor e a sociedade já estão cansados de ver esse tipo de política e esperam que o governo reveja sua gestão, valorize seus servidores, cumpra as leis já estabelecidas, promova melhoria nas condições de trabalho, invista em capacitação e equipamentos para que possamos continuar prestando e garantindo atendimento digno e com mais qualidade para a população.

Cumpra os nossos direitos.
SINTEMA

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Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

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As pessoas muitas vezes não percebem que o lugar comum, tantas vezes repetido, peca pela falta de originalidade e, as vezes, porém, se impõe pelo poder da comunicação.

E por isso, muitos gestores públicos, autoridades, não raro com o risco de, ao chegar à porta do receptor, tropeça no imponderável.

O Blog do Valdemir cita uma frase criada por Confúcio há quase 2.600 anos, que traduz a mensagem que exigiria dúzia de vocábulos e parágrafos para ser transmitida.

Uma imagem vale mais que mil palavras

Vamos exemplificar: muitos gestores pensam em fazer uma coisa, acaba falando outra, a população entende uma terceira coisa. E, enquanto se passa tudo isso, o que foi dito começa a desconfiar que não fosse propriamente dita.

Esta observação por parte da equipe do Blog do Valdemir vem a propósito da falta de sintonia entre as ações das autoridades e as urgências da população. De um lado as filas no Banco da Caixa e dos hospitais. De outro, a sucessões de crises, que dispersam a atenção, senão “Venhamos e Convenhamos”: o prefeito Emanuel Pinheiro criticou a decisão do Governo de Mato Grosso liberar, no dia 4 de maio, o retorno das atividades econômicas.

Recentemente, o alcaide cuiabano esbravejou, gritou, esperneou, dizendo que as medidas de “flexibilizar a economia”, contribuem para o aumento da incidência, chegando próximo a 2 mil casos no Estado de Mato Grosso nos últimos 24 dias.

Esperamos que o governo faça a sua parte, porque ficou tudo nas minhas costas“, pontuou Emanuel.

Como assim ficou “tudo nas minhas costas”…, o Decreto foi baixado dia 4 de maio, porém foi suspenso pela Justiça por confronto de controle de administração entre o Estado e o Município.

Como nossos gestores são incríveis, em plena “Pandemia”, nossos políticos exige “Isolamento Social”, porém, cava fosso abissal na economia, criam-se fatos que deixam as emergências em segunda plano.

Um dos setores mais impactados pela Pandemia da Covid-19, o de bares e restaurantes que aguardavam com expectativa o mais novo Decreto da Prefeitura de Cuiabá que deverá permitir o funcionamento destes locais, ainda que de forma reduzida.

Decreto 7.929 de 28 de maio

Além das datas de retorno, o documento fixa uma série de ações de biossegurança que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

Já tínhamos estabelecido esses retornos, de forma gradual, em outros decretos. Nesse período, mantemos um constante diálogo com os setores e sempre garantimos que no momento certo adotaríamos essa medida. Estamos sendo responsáveis em toda decisão, para não colocar a perder todo resultado positivo que conquistamos. Por quase 80 dias promovemos o isolamento social e graças a essas medidas que mantemos certo controle da pandemia“.

E, sob o olhar indiferente das nossas autoridades, protegidas nas salas carpetadas, vamos ao resumo do Decreto Municipal que, após 60 dias o prefeito Emanuel Pinheiro baixou:

Shoppings Centers

Reabertura a partir de 3 de junho até 30 de junho, limitado a 30% da capacidade máxima, a partir de 01 de julho 50%.

Horário segunda a sábado das 14 as 22 horas. Vedado aos domingos e feriados, delivery de segunda a domingo das 10 as 22 horas.

Shopping popular

A partir de 3 de junho das 9 as 17 horas. Abertura alternada de 50% dos boxes em regime de revezamento diário a critério da própria administração do empreendedor.

Bares e restaurantes (inclusive em shoppings)

Reabertura a partir de 9 de junho de terça a domingo das 11 as 15 horas almoço e de 18:30 as 23 horas jantar. Limitados a 50% da capacidade máxima até 2 músicos para música ambiente.

Medidas de biossegurança diversas a serem seguidas:

Fixação de cartazes, desativação de bebedouros, praças de alimentação, reduzirem 50% das mesas afastadas.

Aplicam-se a centros comerciais, galerias e congêneres.

Estamos cada vez mais sendo rigorosos nas medidas de biossegurança que devem ser adotadas por esses estabelecimentos. Por exemplo, exigimos a utilização de máscara por todas as pessoas, desinfecção total do ambiente, aferição da temperatura, entre outras. São regras que valerão até quando verificarmos a necessidade e que podem ser modificadas a qualquer momento, dependendo do monitoramento da Covid-19 na Capital“, pontua Pinheiro.

Desemprego

Os dados de desempregos divulgados através de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), mostram que a maior perda de vagas com carteira assinada após a chegada da Covid-19 esta nos setores de comercio e serviços. E, dentre destes, certamente o de bares e restaurantes é um dos mais atingidos, e que cerca de 1 milhão de trabalhadores formais do setor ficaram sem emprego de março ate a primeira quinzena de maio.

Nota da redação

E assim a população candidata-se a engrossar a fila dos pacientes que aguardam uma UTI ou um respirador.

Jornais, sites e TVs estampam centenas de covas abertas por retroescavadeiras. É a imagem que vale mais que mil palavras.

Se esse entendimento é fundamental e, tivermos a oportunidade de acompanhar de longe os primeiros efeitos de espraiamento do vírus, ainda assim…, esta faltando sintonia entre os Poderes. E, se não houver uma eficiente coordenação entre o Governo e Prefeitos e o MPE como articuladores, dificilmente se chegará a uma abordagem que minimiza os impactos da “Covid-19”.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

Leia Também:  Reabertura de shoppings, bares e restaurantes mostra falta de sintonia entre os “Poderes”

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=111857

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