Política

VI para TCE e secretários de Estado é reprovada por deputado e servidores da SEMA

Publicados

em

Nesta ultima sexta-feira dia 6, o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira (DEM), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 11.087, que prevê Verba Indenizatória (VI), que era de R$ 25 mil reais, e passou para R$ 35 mil, para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que é de autoria da própria Corte de Contas e aprovado pelos parlamentares estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Lei regulamenta o uso da verba, paga até novembro do ano passado, sendo suspensa por decisão judicial.

Além do salário de R$ 39,2 mil como Conselheiro do Tribunal de Contas, ele também, é vitalício e tem vários penduricalhos, cada um dos 7 conselheiros recebem gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio livro no valor de R$ 39,2 mil, duas vezes por ano, e Verba Indenizatória, agora, no valor de R$ 35 mil.

Como o salário não pode ser superior ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os benefícios funcionam como “jeitinho” para driblar a Constituição, e além dos Conselheiros, os Procuradores de Contas e os Auditores substitutos de Conselheiro têm direito ao auxílio.

Deputado Estadual

Descontente, o parlamentar estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Ludio Frank Mendes Cabral, já anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça contra a Lei nº 11.087, que cria Verba Indenizatória para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e para os secretários de Estado e adjuntos de Mato Grosso.

E segundo o parlamentar estadual, o projeto foi aprovado aToque de Caixa e enviado pelo TCE, mas contém um “submarino” que institui auxílios para o primeiro e segundo escalão do Poder Executivo.

SEMA

O servidores da Secretario do Estado de Meio Ambiente (SEMA), também divulgaram uma nota de reprovação e repudio sobre a aprovação da Verba Indenizatória (VI) também para o auto escalão do Governo do Estado.

E conforme a nota da SEMA, é uma verdadeira farra com o dinheiro publico que dizem o Estado encontrar em Calamidade Financeira e fora do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

NOTA DE REPÚDIO SERVIDORES DA SEMA

Os servidores da SEMA estão indignados e repudiam a aprovação da Lei nº 11.087 pelos deputados estaduais a toque de caixa e publicado no DOE/MT da última sexta-feira (05), que cria Verba Indenizatória no valor de até R$ 35 mil para o alto escalão do Governo, sendo os ocupantes dos cargos de Auditor Público Externo, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretários de Estado e Secretários Adjuntos, Procurador Geral, Presidentes de Autarquias e Fundações.

É uma verdadeira farra com o dinheiro publico e ainda dizem que o Estado encontra-se em calamidade financeira e fora do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto isso, os servidores do executivo estão sofrendo sem a Revisão Geral Anual (RGA) há anos, Leis de Carreira suspensas, aumento da Alíquota Previdenciária e a perda de direitos, diárias defasadas que não suprem o mínimo de dignidade ao servidor em viagem de trabalho.

O reflexo é visível na vida do servidor, a dificuldade em pagar suas contas e ficando cada vez mais endividado, fazendo um verdadeiro milagre para honrar seus compromissos e vendo a cada ano seu poder de compra diminuindo e o que é pior, não conseguindo ver sinal de melhoria e como se não bastasse tudo isso, o governo aumenta o salário beneficiando mais uma vez o alto poder com Verba Indenizatória, afrontando o servidor e a sociedade.

O Servidor e a sociedade já estão cansados de ver esse tipo de política e esperam que o governo reveja sua gestão, valorize seus servidores, cumpra as leis já estabelecidas, promova melhoria nas condições de trabalho, invista em capacitação e equipamentos para que possamos continuar prestando e garantindo atendimento digno e com mais qualidade para a população.

Cumpra os nossos direitos.
SINTEMA

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Pinheiro e Junior trocam acusações em debate promovido pela Fecomércio

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

115,5 mil eleitores estão impedidos de votar no 2º turno

Publicados

em

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que os eleitores de Cuiabá que não cadastraram a biometria estão impedidos de votar neste segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 29 de novembro.

Pelo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na capital 85,4 mil eleitores estão com os títulos cancelados devido à ausência a revisão com coleta biométrica. Ao todo, somando eleitores que tiveram seus títulos cancelados por ausência às urnas em três pleitos consecutivos, decisões judiciais de perdas de direitos políticos, além de falecimentos recentes, são 115 mil eleitores impedidos de participar da Eleição.

O eleitor em situação regular, mesmo não tendo comparecido ao primeiro turno, poderá votar no domingo (29). A exemplo do registrado no dia 15 de novembro, 378 mil eleitores estão aptos a votar na capital.

O principal motivo do cancelamento, o cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá, começou a ser realizado em agosto de 2015.

A Justiça Eleitoral ofertou todos os meios possíveis para a população efetuar o cadastro biométrico. Foram montados guichês de atendimento em órgãos públicos, na Assembleia Legislativa, nos shoppings da capital, ações itinerantes, além do atendimento diferenciado na Casa da Democracia. Fizemos atendimento por agendamento para evitar filas, tivemos situações com fila também, enfim, foram quatro anos para que o eleitor se cadastrasse biometricamente. Só após esse período é que se realizou o cancelamento, destacou o diretor geral do TRE/MT, Mauro Diogo.

Para ele, a grande maioria dos eleitores já sabe se pode ou não votar, se está ou não em situação regular, porém, a orientação é sempre instalar o aplicativo e-Título no smartphone para ter acesso às informações e serviços importantes da Justiça Eleitoral.

Foi uma ferramenta muito útil aos eleitores, mesmo com momentos de lentidão devido ao grande número de acessos. Neste segundo turno a quantidade de pessoas buscando informações será muito menor”.

Além do aplicativo, o eleitor pode verificar a situação eleitoral pelo telefone via 0800-647-8191, ou acessar o site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).

Comparecimento

A taxa de abstenção no primeiro turno foi de 22,01%, número considerado próximo ao registrado nas últimas eleições: Em 2018 a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%. No último domingo 15, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas.

Mesários

Para realizar a eleição neste segundo turno, foram convocados 4,15 mil mesários, sendo 64% deles do sexo feminino. Quanto a faixa etária, aproximadamente 63% tem entre 21 e 49 anos. A grande maioria são solteiros ou divorciados, 65,8%, sendo que 50% possui nível superior de escolaridade.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Ministro é convocado para esclarecer perdas de testes da Covid-19
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA