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Teis estuda renunciar vaga no TCE

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A Corte do Tribunal de Contas do Estado de Mato grosso (TCE/MT) empossou em dezembro de 2007, dois novos Conselheiros, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFA/MT), Waldir Júlio Teis, que juntamente com o Conselheiro Valter Albano, eram na época os dois únicos, dos sete membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que nunca ocuparam cargo eletivo.

Os dois novos integrantes ocuparão as vagas dos Conselheiros aposentados Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli e Júlio José de Campos.

Afastados de suas funções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Humberto Bosaipo e Waldir Teis, envolvidos em compras de vaga e também por envolvimento em negociatas com o Governo do Estado de Mato Grosso, Teis caiu na Operação Ararath que investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelos Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Cumprindo medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem proibição de entrar no prédio do TCE/MT, Waldir Júlio Teis, entrou com pedido de aposentadoria que foi protocolado em 16 de dezembro e esta sob relatoria do presidente do TCE, Conselheiro Guilherme Antônio Maluf.

A saída de Waldir Júlio Teis abre negociações na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para o sucessor na vaga que tem como cotado o presidente do Legislativo, o deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM). Nas últimas semanas, o também deputado estadual, Allan Kardec (PDT), mostrou seu interesse em ingressar no órgão.

Conselheiro estuda renunciar vaga no TCE e perder R$ 35 mil por mês em MT

Waldir Teis, estaria cogitando pedir a renúncia de seu mas teme ter o mesmo destino de seu colega, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que também esta afastado como Conselheiro e não conseguiu ainda ser aposentado.

Ele aguarda até hoje a análise de sua solicitação para passar à inatividade. Ambos os Conselheiros Waldir Teis e Antônio Joaquim, bem como outros dois colegas de plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli, estão afastados da Corte de Contas desde setembro de 2017, após a deflagração daOperação Malebolge, da Polícia Federal.

Com a saída de Waldir Teis pode esquentar ainda mais a disputa nos bastidores por uma vaga de Conselheiro na Corte de Contas um cargo de alto prestígio financeiro e político, vitalício, e que institucionalmente se equipara aos desembargadores do Poder Judiciário. O salário de um Conselheiro do TCE ultrapassa R$ 35 mil fora os penduricalhos.

A Legislação de Mato Grosso estabelece que tanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), quanto o Poder Executivo, devem escolher os membros da Corte da Conta majoritariamente, decisões políticas, e não técnicas, são levadas em conta na hora da “escolha”.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso atualmente possui apenas 3 Conselheiros titulares dos 7 que deveriam compor o plenário (exceto o presidente). Se optar pela renúncia do cargo, Waldir Teis, que chegou a ser preso no ano passado pela Polícia Federal por tentativa de obstrução de provas, perderá automaticamente o provento de cerca de R$ 35 mil por mês.

Waldir Teis também adotaria uma estratégia semelhante ao ex-conselheiro afastado Humberto Bosaipo. Com dezenas de ações na Justiça, ele renunciou ao cargo em 2014 e escapou de condenações que poderiam levá-lo até mesmo a prisão.

Waldir Júlio Teis foi o primeiro da “safra” de Conselheiros indicados pelo então governador e ex-senador Blairo Borges Maggi, empossado em fins de 2007. No governo Maggi, Júlio Teis foi secretário de Fazenda e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que direito da política fiscal brasileira.

Waldir Júlio Teis é graduado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (Cesur). Em suas atividades profissionais, Teis foi Auxiliar Administrativo, empresário do setor de contabilidade, assessor Jurídico Tributário e societário do Grupo Amaggi de 1984 a 2002.

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Política

MPF consegue na Justiça que trecho da BR-158 que intercepta a TI Maraiwatsédé (MT) seja fechado

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O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça Federal o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da Terra Indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.

Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.

Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.

Na sentença, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé.

Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.

Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.

Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.

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