Apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei Nº 668/2019 de auditoria do Governo do Estado, conhecida como “Cota Zero“, que visa regulamentar a atividade pesqueira no Estado, foi apresentado em junho de 2019 e acabou sendo tema de amplo debate na Casa de Leis.

Segundo o Governo de Mato Grosso, o intuito era estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca no Estado de Mato Grosso, e seu objetivo era recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva nas regiões de pesca.

Muito polêmico, os ribeirinhos disseram que esse Projeto de Lei Nº 668/2019, o “Cota Zero“, iria impactar diretamente a estrutura econômica de diversos municípios, as discussões e reuniões foram tema de debate por todos os seguimentos da pesca e reprovado por eles, e nos temas mais discutidos, as principais eram que os pescadores ficariam proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado oriundos dos Rios no Estado durante 5 anos.

O Projeto de Lei Nº 668/2019 que trata da mensagem de Nº 107/2019 encaminhado em junho de 2019 para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca que ficou chamada de “Cota Zero”, que regula a atividade pesqueira em todo o Estado de Mato Grosso, acabou sendo retirada de tramitação na tarde desta terça-feira (3), em um oficio encaminhado pelo secretario Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior, para a presidência da Casa de Leis.

“Ao longo desse período, nós ouvimos todos os setores ligados à pesca e pesca e tivemos muitas sugestões. Para promover a melhoria do projeto, decidimos pedir a retirada de pauta e aguardar a conclusão do estudo que será realizado pela Assembleia Legislativa e terá a colaboração de técnicos do Governo do Estado. Somente após essa conclusão, é que vamos retomar as discussões”.

A emissão de autorização despesca em Mato Grosso foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa está amparada na Lei 10.894/19 promulgada pela Assembleia Legislativa. Até lá, os produtores poderão transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

O assunto foi tema de amplo debate pela derrubada do Veto Total 50/19 do Governo do Estado, aposto ao Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), que altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral do deputado Eduardo Botelho, pedindo essa prorrogação à emissão de autorização de despesca, até que sejam feitas as adequações necessárias sem gerar prejuízos ao setor tanto no contesto social e econômico dos pescadores.

A retirada do Projeto de Lei Nº 668/2019 foi anunciada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo presidente José Eduardo Botelho (DEM), e demais deputados com a presença do secretário-adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Carlos Brito de Lima, que veio representando o Governo do Estado.

Alegando o princípio da harmonia entre os Poderes e atendendo a solicitação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o Governo do Estado se colocou a disposição da Casa de Leis e todo corpo técnico do Estado para participar do referido estudo de impacto que de imediato pediu a retirada da tramitação do Projeto de Lei de Nº 668/2019.

Eduardo Botelho, explicou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratará uma empresa e que as despesas para a realização do estudo técnico correrão por conta da Casa de Leis.

“Esse processo de licitação ainda vai ser feito e com isso teremos um prazo. Eu não sei quanto tempo precisa para fazer os levantamentos de todos os aspectos envolvendo os Rios do Estado, espécies e a questões econômicas. Não tenho este conhecimento, mas acredito que deve levar um certo tempo para isso”.