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“Somente após essa conclusão dos estudos, é que vamos retomar as discussões do Cota Zero”

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Apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei Nº 668/2019 de auditoria do Governo do Estado, conhecida como “Cota Zero“, que visa regulamentar a atividade pesqueira no Estado, foi apresentado em junho de 2019 e acabou sendo tema de amplo debate na Casa de Leis.

Segundo o Governo de Mato Grosso, o intuito era estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca no Estado de Mato Grosso, e seu objetivo era recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva nas regiões de pesca.

Muito polêmico, os ribeirinhos disseram que esse Projeto de Lei Nº 668/2019, o Cota Zero, iria impactar diretamente a estrutura econômica de diversos municípios, as discussões e reuniões foram tema de debate por todos os seguimentos da pesca e reprovado por eles, e nos temas mais discutidos, as principais eram que os pescadores ficariam proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado oriundos dos Rios no Estado durante 5 anos.

O Projeto de Lei Nº 668/2019 que trata da mensagem de Nº 107/2019 encaminhado em junho de 2019 para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca que ficou chamada de Cota Zero, que regula a atividade pesqueira em todo o Estado de Mato Grosso, acabou sendo retirada de tramitação na tarde desta terça-feira (3), em um oficio encaminhado pelo secretario Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior, para a presidência da Casa de Leis.

Ao longo desse período, nós ouvimos todos os setores ligados à pesca e pesca e tivemos muitas sugestões. Para promover a melhoria do projeto, decidimos pedir a retirada de pauta e aguardar a conclusão do estudo que será realizado pela Assembleia Legislativa e terá a colaboração de técnicos do Governo do Estado. Somente após essa conclusão, é que vamos retomar as discussões”.

A emissão de autorização despesca em Mato Grosso foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa está amparada na Lei 10.894/19 promulgada pela Assembleia Legislativa. Até lá, os produtores poderão transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

O assunto foi tema de amplo debate pela derrubada do Veto Total 50/19 do Governo do Estado, aposto ao Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), que altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral do deputado Eduardo Botelho, pedindo essa prorrogação à emissão de autorização de despesca, até que sejam feitas as adequações necessárias sem gerar prejuízos ao setor tanto no contesto social e econômico dos pescadores.

A retirada do Projeto de Lei Nº 668/2019 foi anunciada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo presidente José Eduardo Botelho (DEM), e demais deputados com a presença do secretário-adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Carlos Brito de Lima, que veio representando o Governo do Estado.

Alegando o princípio da harmonia entre os Poderes e atendendo a solicitação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o Governo do Estado se colocou a disposição da Casa de Leis e todo corpo técnico do Estado para participar do referido estudo de impacto que de imediato pediu a retirada da tramitação do Projeto de Lei de Nº 668/2019.

Eduardo Botelho, explicou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratará uma empresa e que as despesas para a realização do estudo técnico correrão por conta da Casa de Leis.

Esse processo de licitação ainda vai ser feito e com isso teremos um prazo. Eu não sei quanto tempo precisa para fazer os levantamentos de todos os aspectos envolvendo os Rios do Estado, espécies e a questões econômicas. Não tenho este conhecimento, mas acredito que deve levar um certo tempo para isso”.

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Em encontro com Bolsonaro, Fávaro defende da chegada da ferrovia Ferronorte a Cuiabá

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O governo federal planeja promover 44 leilões de concessões na área de transportes no próximo ano, com a meta de atrair R$ 101 bilhões de investimentos em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

Segundo o Ministério de Infraestrutura, alguns dos destaques são a concessão da BR-163 no trecho entre Mato Grosso e Pará e a concessão da ferrovia Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA).

Como o Estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do País e o setor agropecuário é responsável por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), é inconcebível que a logística continue sendo o principal gargalo para essa produção. Por isso, esse anúncio do governo federal é recebido com muita satisfação pelo setor produtivo.

Nesta sexta-feira (18), o Senador do Partido Social Democrático (PSD), Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PSD) esteve com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro na Base Aérea de Brasília, antes do embarque do presidente para a visita a Sinop e Sorriso, em Mato Grosso, aproveitou a conversa para defender a importância da chegada da ferrovia Ferronorte até Cuiabá.

O presidente Jair Bolsonaro e o Senador Carlos Fávaro conversavam sobre a Ferrogrão, considerada uma obra-chave do governo Bolsonaro e que vai alavancar a região Centro-Oeste, por permitir o escoamento da produção pelo arco norte, ligando Lucas do Rio Verde ao Pará.

O presidente chamou a atenção do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para dar total atenção à obra da Ferrogrão. E o Senador do PSD lembrou ao presidente que a nova configuração do mapa ferroviário de Mato Grosso precisa incluir Cuiabá.

Isso porque a extensão dos trilhos da Ferronorte de Rondonópolis até a região norte do Estado já é um compromisso da concessionária Rumo, mas é fundamental garantir que o traçado da ferrovia passe pela capital.

As ferrovias serão grandes obra do presidente Bolsonaro para revolucionar a logística do Centro-Oeste, mas fazer passar por Cuiabá vai colocá-lo na História. Será lembrado como o presidente da República que conseguiu trazer a ferrovia até a capital de Mato Grosso, um sonho de todos os que amam Cuiabá, a matriz cultural do Centro-Oeste“.

Enquanto a Ferrogrão levará os trilhos até os portos paraenses, a Ferronorte potencializa o escoamento da produção pelos portos do Sul e Sudeste.

Esses dois projetos, somados ao da Fico, que cortará o Estado no sentido leste-oeste, vão levar Mato Grosso a um patamar de competitividade totalmente novo, porque resolvem um gargalo histórico que é a questão logística, o custo do transporte“, defende o senador.

Mas tudo isso perde brilho se a nossa capital ficar à margem do processo. Cuiabá precisa ser contemplada com a passagem da ferrovia, que vai trazer importantes avanços e desenvolvimento socioeconômico para todos os municípios da Baixada Cuiabana, pontua.

Incêndios no Pantanal

O Senador do PSD, Carlos Fávaro e o presidente conversaram ainda sobre os incêndios no Pantanal. O senador disse que o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes está combatendo os incêndios, destacou a visita dos ministros e o apoio do Governo Federal e reafirmou a importância dessa ação. O presidente Bolsonaro manifestou a sua preocupação na discussão, a longo prazo, sobre os parques na região e a questão do desenvolvimento naquela região.

Ele acabou de ser nomeado como suplente na comissão temporária do Senado que está tratando da questão dos incêndios e vai participar da inspeção agendada para este sábado nas áreas afetadas. Além disso, já apresentou projeto de lei para incentivar o uso de aviões agrícolas pelos órgãos públicos no combate aos incêndios florestais, aproveitando o grande número de aeronaves tecnicamente preparadas para isso que estão ociosas devido à entressafra.

Camisas do Cuiabá

Durante o encontro com o presidente, Fávaro entregou a ele duas camisas do Cuiabá, a pedido da direção do clube. O presidente demonstrou estar por dentro da Série B do Campeonato Brasileiro, perguntando se o Cuiabá está brigando pela liderança com a Ponte.

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