RECADASTRAMENTO ANUAL DA ALMT

Servidores da ALMT tem até dia 30 para se recadastrar

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Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) têm novo prazo para concluir o recadastramento anual. O procedimento, que estava suspenso em virtude da pandemia, já foi retomado e é obrigatório para todos os profissionais de carreira e ocupantes de cargos comissionados ativos e estende-se aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados.

A atualização deve ser feita por meio de formulário online, na página inicial da intranet ou pelo site da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O prazo é até o dia 30 de outubro.

Com o encerramento antecipado do primeiro prazo, em março, 655 servidores não fizeram a atualização. Isso corresponde a 34% de todo o efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que conta com pouco mais de 1900 servidores”, explica o gerente da folha de pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, Benedito Palmeira Neto.

As mudanças constam na Portaria 41/2020, publicada no Diário Oficial que também determina a suspensão do pagamento a partir de novembro, para os servidores que não fizerem a atualização.

Neto lembra que, para que o recadastramento seja validado, é preciso preencher todas as etapas do procedimento, confirmando os dados constantes no sistema de cadastro quando não houver alteração, ou alterá-los em caso de quaisquer mudanças. Lembrando que, no caso de alteração das informações, o recadastramento ficará pendente e só será finalizado quando a documentação original for entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Regulamentação

O recadastramento foi instituído pela Portaria 045/2016, publicada em 23/02/2016, a qual tornou obrigatória a atualização anual das informações cadastrais de todos os servidores do legislativo.

Ela estabelece ainda que, aqueles não que fizerem ou não concluírem a atualização cadastral dentro do prazo fixado pela norma, terão sua remuneração suspensa a partir de novembro e permanecerá até que a situação seja regularizada.

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Política

Caramuru a Emanuel serão investigados pela DEFAZ e GAECO

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Já fiz o que tinha que fazer, fiz a denúncia. Li que a delegada disse que as prisões não tem nada a ver com a denúncia. Depois li que a denúncia que fizemos está merecendo toda uma investigação. São duas correntes de investigação. Não sei o que virá disso”.

Foi o que disse o deputado estadual do PSDB, Wilson Pereira dos Santos sobre uma verdadeira “farra” na política de concessão de Incentivos Fiscais do Estado de Mato Grosso.

Na época, o parlamentar estadual tucano lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), apontou desvios milionários aos cofres públicos nos últimos anos.

A questão Caramuru é um pingo d’água num oceano de corrupção na política de incentivos fiscais do Estado”.

O relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal diz que, no período de 2011 a 2014, houve um desvio de R$ 1,7 bilhão da política de incentivos em Mato Grosso. Foi uma farra. Todo mundo deitou e rolou, tirou pedaço da viúva. Caramuru é apenas um caso, teria afirmado o parlamentar estadual do PSDB, Wilson Santos.

O tucano lembrou que a denúncia feita por ele durante a campanha eleitoral para Prefeito de Cuiabá na época, dando conta de um esquema de corrupção envolvendo a empresa Caramuru.

À época, o tucano também divulgou uma gravação de áudio em que Bárbara Pinheiro, cunhada de Emanuel Pinheiro (MDB), admitiria que recebeu dinheiro para ajudar a Caramuru a obter os Incentivos Fiscais.

A Delegacia Fazendária (Defaz), após quatro anos pediu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para dar continuidade às investigações acerca do suposto esquema de cobrança de propina envolvendo o hoje Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No último mês, enviou a investigação que foi iniciada em outubro de 2016 ao órgão.

Após provocação do Ministério Público, o inquérito relativo à demanda apresentada foi instaurado em 24 de outubro de 2016 pela Delegacia Fazendária. Em setembro deste ano, a Delegacia Fazendária solicitou o apoio do Gaeco e encaminhou o inquérito ao grupo para continuidade das investigações”, informou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O Ministério Público também pontua que não é possível passar detalhes sobre o andamento da investigação, pois a mesma está sob sigilo.

Conforme a denúncia de Wilson Santos, o pagamento dos valores teria sido feito por meio das empresas do irmão de Emanuel Pinheiro, Marco Polo Pinheiro, o Popó, da esposa dele, Bárbara Noronha Pinheiro, e da irmã de Bárbara, Fabiola Noronha.

O parlamentar tucano disse que o pedido de enquadramento da Caramuru no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para obter o inventivo fiscal, só teve andamento após Emanuel Pinheiro intervir junto à secretaria de Indústria e Comércio, à época comandada por Allan Zanatta, que estaria no cargo por indicação de Emanuel.

Allan Zanatta foi alvo da Operação Sodoma, que investigou esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais em troca de propina. Ele negou participação.

Ainda de acordo com a denúncia do deputado, após o requerimento ser deferido, as empresas do irmão e cunhada de Emanuel teriam emitido R$ 4 milhões em notas em favor da Caramuru, como forma de “lavar” a propina.

Wilson Santos apresentou uma gravação contra Popó e sua esposa como elementos de prova para robustecer a denúncia. De acordo com o parlamentar, eles estariam desesperados e com medo de que o caso atingisse Emanuel.

Os pagamentos teriam sido feitos em 2014, durante a gestão do então governador Silval da Cunha Barbosa, conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.

À época em que o caso foi denunciado, Emanuel Pinheiro emitiu nota afirmando que nunca teve qualquer negócio ou relação empresarial com as empresas do irmão, da cunhada e da irmã dela, e que cabia a eles prestar explicações sobre os honorários recebidos da empresa Caramuru. Emanuel defendeu a apuração dos fatos, mas classificou a denúncia como “factóide”. (Com Leiagora)

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