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Senador cobra R$ 33 bilhões em emendas e restos a pagar do Governo Federal

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Nesta sexta-feira (20), o Senado da Republica aprovou na primeira votação remota da história da Casa, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em “Estado de Calamidade Pública” em razão da pandemia global causada pelo “Coronavírus“.

A votação foi unânime e participaram 75 senadores. O presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia (PSD/MG), já assinou a promulgação do texto, que já está valendo.

A princípio, o Brasil estará em estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro, segundo consta no decreto aprovado.

Diante da esperada explosão de casos de Covid-19 no Brasil, o Executivo ganha assim permissão para injetar mais recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2007 e 2019, o País perdeu 28.300 leitos, uma preocupação no caso de um aumento vertiginoso de internações por conta da doença.

Através da votação remota ou por vídeo conferência do Decreto Legislativo que reconhece o “Estado de Calamidade Pública” em virtude da epidemia da COVID 19 no país, o Senador do Partido Democrata (DEM), Jayme Veríssimo de Campos, que participou da sessão do Senado da República, fez duras cobranças para que o governo do presidente Jair Bolsonaro, promova a liberação de emendas parlamentares impositivas, aquelas obrigatórias, tanto de deputados e senadores como de bancadas para minorar a situação dos municípios e aproveitou para defender a liberação de créditos da ordem de R$ 29.127.247 bilhões em restos a pagar processados e não processados.

Estes valores seriam fundamentais para todas as 5.700 mil cidades e sua população em todo o Brasil e permitiria que os gestores antecipassem decisões que se demonstrariam endurecidas em um primeiro momento, mas essenciais em um segundo momento. Estaríamos salvando vidas, que é o fundamental“, disse Jayme Campos reforçando análise da Confederação Nacional dos Município (CNM) que apontou, após relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para R$ 29.127.247 bilhões em restos a pagar constante do Orçamento de 2020.

O Democrata sinalizou ainda que somente para os municípios de Mato Grosso em restos a pagar são R$ 717.233.6 milhões e que constam do Orçamento de 2020 sendo que estes recursos se liberados viriam com a chancela de ser aplicados em saúde pública.

Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.

Faço um apelo ao presidente da República para que libere urgentemente nossas emendas individuais impositivas na área de saúde. É uma necessidade premente para que os estados e municípios possam fazer esse enfrentamento e se avançar e for também nos Restos a Pagar não processados e processados poderemos ter valores mais do que significativos e voltados para a saúde como um todo“.

Com a aprovação da matéria, o Executivo é autorizado a gastar mais do que o previsto e fica desobrigado de obedecer às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, decretado o “Estado de Calamidade” ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

O Senado Federal e sua Mesa Diretora dão uma demonstração clara de que estão comprometidos com o combate a esta pandemia ao realizarem a primeira sessão de votações por meio de vídeo conferência em 196 anos de sua história. Este é um marco histórico que fico contente em poder participar levando a minha contribuição e a contribuição de Mato Grosso para vencermos este desafio“, finalizou o Democrata Jayme Campos.

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“Covid-19”: Mato Grosso registrou neste sábado 2.413 casos e 58 óbitos

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De acordo com o Boletim Informativo da SES, 1.533 pacientes estão em isolamento domiciliar, 147 hospitalizados e 675 já estão recuperados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (30), 2.413 casos confirmados da “Covid-19” em Mato Grosso, sendo registrados 58 óbitos em decorrência do “Coronavírus” no Estado. A última morte envolveu uma residente de Barra do Garças.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (723), Várzea Grande (227), Rondonópolis (191), Tangará da Serra (111), Primavera do Leste (101), Sorriso (84), Lucas do Rio Verde (74), Confresa (74), Barra do Garças (73), Sinop (55), Rosário Oeste (42), Campo Verde (40), Jaciara (37), Alta Floresta (37), Cáceres (32), Nova Mutum (31), Pontes e Lacerda (28), Peixoto de Azevedo (25), Aripuanã (25) e Sapezal (22).

Nas últimas 24 horas, surgiram 157 novas confirmações em Aripuanã (14), Barra do Bugres (1), Barra do Garças (1), Cáceres (1), Campo Novo do Parecis (2), Campo Verde (8), Canarana (4), Colniza (1), Confresa (3), Cuiabá (34), Denise (3), Juara (2), Lambari D’Oeste (1), Mirassol D’Oeste (1), Nossa Senhora do Livramento (1), Nova Maringá (1), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (2), Primavera do Leste (5), Rondonópolis (21), Sapezal (14), Sinop (2), Sorriso (9), Tangará da Serra (13), Várzea Grande (11) e municípios de outros Estados (1).

Contudo, a área técnica esclareceu que houve a correção de seis casos de duplicidade nos municípios de Cuiabá (3), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (2).

Dos 2.413 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.533 estão em isolamento domiciliar e 675 estão recuperados. Há ainda 147 pacientes hospitalizados, sendo 76 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 71 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 250 leitos de UTI e 856 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,9% masculino; além disso, 692 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 7.233 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 297 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Neste sábado, o Governo Federal confirmou 498.440 casos da “Covid-19” no Brasil e 28.834 óbitos oriundos da doença. Em relação ao dia anterior foram 33.274 novos casos confirmados e 956 óbitos.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo Coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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