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Sem plateia e convidados, Luís Roberto Barroso assume TSE em cerimônia virtual

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O ministro Luís Roberto Barroso toma posse, nesta segunda-feira (25), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Edson Fachin assume como vice-presidente da Corte eleitoral. A gestão segue até fevereiro de 2022.

A solenidade de posse acontecerá, pela primeira vez, sem convidados ou plateia presencial. Por causa da pandemia do novo coronavírus, ambos assumirão os novos cargos em sessão virtual. Estarão presentes apenas a ministra Rosa Maria Pires Weber, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para recepcionar Barroso em nome da Corte.

Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre elas estão o presidente da Republica Jair Messias  Bolsonaro; os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Também foram convidados o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Barroso assume o Tribunal Superior Eleitoral no período em que deve definir se haverá ou não eleição municipal neste ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro afirmou que, se houver adiamento, que seja o mais curto possível.

Uma possibilidade é deixar o primeiro turno para 15 de novembro, no máximo dezembro. No entanto, Barroso rechaçou a hipótese de unificar os pleitos em 2022.

Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse o ministro, na ocasião.

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“CPI do Paletó”; Relatório pede afastamento e cassação do prefeito Emanuel Pinheiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por quebra de decoro e obstrução de justiça, aprovou um relatório paralelo ao oficial em que pede o afastamento do prefeito do cargo durante o prazo de 180 dias, bem como a abertura de comissão processante contra Pinheiro, que pode culminar na cassação de seu mandato.

O relatório foi apresentado durante a última reunião da CPI do Paletó nesta sexta-feira (10), pelo vereador Sargento Joelson (SD) e teve o voto favorável do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI. O vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, apresentou um relatório também, mas foi voto vencido.

Em seu documento, Toninho apontou ser “impossível” responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro, pois o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó ocorreu na época em que ele era deputado estadual e não no cargo de prefeito. O dinheiro, segundo oitiva do governador Silval Barbosa, e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa à CPI do Paletó, era fruto de propina e foi pago para Emanuel para que ele apoiasse os projetos do Executivo.

Diante do exposto e considerando que os supostos crimes elencados no ponto nº 2 na presente CPI, qual seja o suposto recebimento de valores ilícitos durante o exercício do mandato de deputado estadual, o senhor prefeito Emanuel Pinheiro, não tendo os supostos fatos ligação com o mandato atual e tendo sido cometidos em relação as funções do cargo de prefeito, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por essa CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional, disse Toninho.

No entanto, o vereador Sargento Joelson discordou e elaborou um relatório paralelo, em que apontou que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.

Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que tal vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da Prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições.

Além disso, o relatório apontou que Emanuel atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.

Com respaldo no que estabelece na Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando os diversos embaraços criados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em parceria com o senhor Allan Zanata, para dificultar a colheita de provas e até mesmo para anular as poucas existentes, voto pela suspensão liminar do exercício do mandato do prefeito municipal de Cuiabá pelo prazo de até 180 dias, ou até a conclusão do processo, disse Joelson.

Já o vereador Marcelo Bussiki votou acompanhando o relatório de Joelson, pedindo ainda a inclusão do crime de improbidade administrativa no rol de acusações, já que Emanuel Pinheiro se enriqueceu ilicitamente e causou prejuízo ao erário ao ter recebido dinheiro fruto de propina. Além disso, apontou que Pinheiro fez parte de uma organização criminosa, já que estava junto ao grupo de deputados que, agindo de forma associada, obtiveram vantagens indevidas e cometeram crimes graves, que foram flagrados no vídeo.

Em razão de todo o exposto, bem como das robustas e evidentes provas produzidas no decorrer de todo o transcurso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanho o relatório produzido pelo membro dessa Comissão Vereador Sargento Joelson, no sentido de que o acusado cometeu os delitos de obstrução de justiça, bem como quebra de decoro do cargo, por receber dinheiro oriundo de propina, concussão, organização criminosa e ato de improbidade administrativa. Consequentemente, voto pela abertura de uma comissão processante em desfavor do acusado e que seja o mesmo condenado à cassação do cargo que ocupa, de Prefeito de Cuiabá“, disse Bussiki.

Além da abertura de comissão processante e do afastamento, o relatório apontou ainda a necessidade de que todo o trabalho apurado ao longo da CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária, para as providências que o caso requer.

Com a aprovação do relatório na comissão, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares, em sessão plenária.

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