ELEIÇÃO 2020

Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações

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As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de “Fake News“, além das condições de votação impostas pela “Pandemia do Coronavírus“, a começar pela mudança do calendário eleitoral.

As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.

A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários, prefeito, senador, governador e presidente da República.

Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.

Deputados e representantes partidários ouvidos dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.

Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.

Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.

Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.

Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.

Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

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Política

Caramuru a Emanuel serão investigados pela DEFAZ e GAECO

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Já fiz o que tinha que fazer, fiz a denúncia. Li que a delegada disse que as prisões não tem nada a ver com a denúncia. Depois li que a denúncia que fizemos está merecendo toda uma investigação. São duas correntes de investigação. Não sei o que virá disso”.

Foi o que disse o deputado estadual do PSDB, Wilson Pereira dos Santos sobre uma verdadeira “farra” na política de concessão de Incentivos Fiscais do Estado de Mato Grosso.

Na época, o parlamentar estadual tucano lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), apontou desvios milionários aos cofres públicos nos últimos anos.

A questão Caramuru é um pingo d’água num oceano de corrupção na política de incentivos fiscais do Estado”.

O relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal diz que, no período de 2011 a 2014, houve um desvio de R$ 1,7 bilhão da política de incentivos em Mato Grosso. Foi uma farra. Todo mundo deitou e rolou, tirou pedaço da viúva. Caramuru é apenas um caso, teria afirmado o parlamentar estadual do PSDB, Wilson Santos.

O tucano lembrou que a denúncia feita por ele durante a campanha eleitoral para Prefeito de Cuiabá na época, dando conta de um esquema de corrupção envolvendo a empresa Caramuru.

À época, o tucano também divulgou uma gravação de áudio em que Bárbara Pinheiro, cunhada de Emanuel Pinheiro (MDB), admitiria que recebeu dinheiro para ajudar a Caramuru a obter os Incentivos Fiscais.

A Delegacia Fazendária (Defaz), após quatro anos pediu apoio ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para dar continuidade às investigações acerca do suposto esquema de cobrança de propina envolvendo o hoje Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No último mês, enviou a investigação que foi iniciada em outubro de 2016 ao órgão.

Após provocação do Ministério Público, o inquérito relativo à demanda apresentada foi instaurado em 24 de outubro de 2016 pela Delegacia Fazendária. Em setembro deste ano, a Delegacia Fazendária solicitou o apoio do Gaeco e encaminhou o inquérito ao grupo para continuidade das investigações”, informou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

O Ministério Público também pontua que não é possível passar detalhes sobre o andamento da investigação, pois a mesma está sob sigilo.

Conforme a denúncia de Wilson Santos, o pagamento dos valores teria sido feito por meio das empresas do irmão de Emanuel Pinheiro, Marco Polo Pinheiro, o Popó, da esposa dele, Bárbara Noronha Pinheiro, e da irmã de Bárbara, Fabiola Noronha.

O parlamentar tucano disse que o pedido de enquadramento da Caramuru no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para obter o inventivo fiscal, só teve andamento após Emanuel Pinheiro intervir junto à secretaria de Indústria e Comércio, à época comandada por Allan Zanatta, que estaria no cargo por indicação de Emanuel.

Allan Zanatta foi alvo da Operação Sodoma, que investigou esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais em troca de propina. Ele negou participação.

Ainda de acordo com a denúncia do deputado, após o requerimento ser deferido, as empresas do irmão e cunhada de Emanuel teriam emitido R$ 4 milhões em notas em favor da Caramuru, como forma de “lavar” a propina.

Wilson Santos apresentou uma gravação contra Popó e sua esposa como elementos de prova para robustecer a denúncia. De acordo com o parlamentar, eles estariam desesperados e com medo de que o caso atingisse Emanuel.

Os pagamentos teriam sido feitos em 2014, durante a gestão do então governador Silval da Cunha Barbosa, conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.

À época em que o caso foi denunciado, Emanuel Pinheiro emitiu nota afirmando que nunca teve qualquer negócio ou relação empresarial com as empresas do irmão, da cunhada e da irmã dela, e que cabia a eles prestar explicações sobre os honorários recebidos da empresa Caramuru. Emanuel defendeu a apuração dos fatos, mas classificou a denúncia como “factóide”. (Com Leiagora)

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