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Republicanos realiza 2º Encontro da Juventude Republicana em MT

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O Republicano Renato Junqueira, secretário nacional dos Jovens Republicanos marca presença neste sábado (11), em Cuiabá, no 2º Encontro da Juventude Republicana no Estado, que será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, a partir das 8h.

No evento, será empossada a Comissão Estadual e Secretários Municipais dos Jovens Republicanos.

É de suma importância engajar o jovem na política, para ele se tornar um agente que promova políticas públicas no local aonde vive. Nosso objetivo é levar conhecimento aos jovens. Vamos realizar um projeto de lei em conjunto com os jovens presentes voltado às políticas públicas para a juventude, missão dada pela diretoria nacional da sigla. O projeto será protocolado pelos deputados federais do Republicanos, no Congresso Nacional, em Brasília”, afirma Arthur da Mata, secretário estadual do Jovens Republicanos em Mato Grosso.

O republicano complementa que, quando o jovem não participa da política, o futuro da sociedade fica comprometido. A consequência é o enfraquecimento da luta por direitos fundamentais como: liberdade, educação, saúde, segurança, qualificação profissional, mais oportunidades no mercado de trabalho, empregabilidade, desenvolvimento da capacidade empreendedora para a geração de emprego e renda, sustentabilidade local e o desenvolvimento econômico e social, sem contar com o acesso a lazer cultural tão fundamental para um pensar mais crítico e humano”.

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Política

Lúdio propõe PEC para obrigar entidades do Agronegócio a prestarem contas do recurso público

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O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos.

Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.

Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). As entidades privadas têm que ter transparência e mostrar como aplicam o recurso público que recebem. A prestação de contas é uma exigência que já existe na Constituição Federal, mas não existe na Constituição Estadual. Nossa PEC é para corrigir o texto da Constituição Estadual e adequá-lo ao texto da Constituição Federal, explicou Lúdio.

Lúdio criticou a existência de fundos privados alimentados com recursos públicos.

Mato Grosso tem uma aberração que é a existência desses fundos, que são contrapartida para renúncias fiscais e são administrados por entidades privadas, são extra-orçamentários, não estão no orçamento do Estado e não seguem qualquer regra de contabilidade pública. Isso é absolutamente inconstitucional“, afirmou.

O deputado apresentou também um requerimento de informações ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e ao controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, sobre as providências adotadas pelo Estado para cumprir as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em dezembro de 2018 sobre as irregularidades e ilegalidades na transferência de recursos públicos a entidades privadas e a penalização dos responsáveis.

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