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Reforma administrativa de MT é destaque em revista de circulação nacional

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O 113º Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) foi marcado pela elaboração da Carta Brasília. O documento, que vai passar por análise das autoridades presentes, deve ser assinado ainda este mês pelos secretários de todo Brasil.

Entre os pontos da carta estão; reforçar o compromisso com a gestão dos recursos e formulação das políticas públicas que preserve a sustentabilidade financeira dos estados e do DF e enfatizar a necessidade de cooperação durante a tramitação e votação das propostas de emendas à Constituição (PECs).

Ainda de acordo com a Carta Brasília, a meta é aperfeiçoar os atuais instrumentos de planejamento governamental, convocar os Estados e o DF a se debruçarem sobre a elaboração de uma Agenda Nacional de Gestão Pública e reafirmar a necessidade da retomada dos investimentos públicos, entre outros.

Durante o 113º Fórum dos Secretários de Administração e Planejamento, realizado em Brasília esta semana, aconteceu também na oportunidade, o lançamento da 28ª edição da Revista Governança & Desenvolvimento, publicação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração (Consad), e o Estado de Mato Grosso foi destaque a nível nacional.

A reforma administrativa promovida pelo Estado de Mato Grosso, com sua economia de R$ 93,5 milhões aos cofres públicos no primeiro ano da administração Mauro Mendes Ferreira, foi destaque na Revista Governança & Desenvolvimento.

A Revista conta com publicação de reportagens de todos os estados brasileiros e tem como principal objetivo fortalecer as ações e atividades desenvolvidas na administração pública brasileira. Entre os assuntos abordados estão: gestão de pessoas, inovação, patrimônio e serviços e principalmente medidas de contenção de gastos.

Este Fórum é um dos mais legítimos espaços de discussão entre os estados sobre os problemas que estamos passando em todo Brasil. Os estados estão superando a crise financeira e fiscal que assolou o país e essa troca de experiência tem nos ajudado na solução de nossos problemas pontuais”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

Os dados divulgados pela revista são da Secretaria de Planejamento e Gestão que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.

Reforma administrativa

O Governo do Estado renegociou e reavaliou 272 contratos. Outros 106 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 70 milhões.

Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.

A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019 que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.

Plano de Demissão Voluntária

O Governo de Mato Grosso também implementou em 2019 um Plano de Demissão Voluntária (PDV) na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em que cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente, gerando uma economia de R$ 7,5 milhões. Para 2020 a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.

Combustível

Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,7 milhões, passando de R$ 51,7 mi em 2018 para R$ 41,5 mi em 2019.

Ganha Tempo

A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 25% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 25,8 milhões, mas este valor ficou em R$ 19,5 milhões, uma redução de R$ 6,3 milhões.

Confira a revista.

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Política

115,5 mil eleitores estão impedidos de votar no 2º turno

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que os eleitores de Cuiabá que não cadastraram a biometria estão impedidos de votar neste segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 29 de novembro.

Pelo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na capital 85,4 mil eleitores estão com os títulos cancelados devido à ausência a revisão com coleta biométrica. Ao todo, somando eleitores que tiveram seus títulos cancelados por ausência às urnas em três pleitos consecutivos, decisões judiciais de perdas de direitos políticos, além de falecimentos recentes, são 115 mil eleitores impedidos de participar da Eleição.

O eleitor em situação regular, mesmo não tendo comparecido ao primeiro turno, poderá votar no domingo (29). A exemplo do registrado no dia 15 de novembro, 378 mil eleitores estão aptos a votar na capital.

O principal motivo do cancelamento, o cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá, começou a ser realizado em agosto de 2015.

A Justiça Eleitoral ofertou todos os meios possíveis para a população efetuar o cadastro biométrico. Foram montados guichês de atendimento em órgãos públicos, na Assembleia Legislativa, nos shoppings da capital, ações itinerantes, além do atendimento diferenciado na Casa da Democracia. Fizemos atendimento por agendamento para evitar filas, tivemos situações com fila também, enfim, foram quatro anos para que o eleitor se cadastrasse biometricamente. Só após esse período é que se realizou o cancelamento, destacou o diretor geral do TRE/MT, Mauro Diogo.

Para ele, a grande maioria dos eleitores já sabe se pode ou não votar, se está ou não em situação regular, porém, a orientação é sempre instalar o aplicativo e-Título no smartphone para ter acesso às informações e serviços importantes da Justiça Eleitoral.

Foi uma ferramenta muito útil aos eleitores, mesmo com momentos de lentidão devido ao grande número de acessos. Neste segundo turno a quantidade de pessoas buscando informações será muito menor”.

Além do aplicativo, o eleitor pode verificar a situação eleitoral pelo telefone via 0800-647-8191, ou acessar o site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).

Comparecimento

A taxa de abstenção no primeiro turno foi de 22,01%, número considerado próximo ao registrado nas últimas eleições: Em 2018 a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%. No último domingo 15, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas.

Mesários

Para realizar a eleição neste segundo turno, foram convocados 4,15 mil mesários, sendo 64% deles do sexo feminino. Quanto a faixa etária, aproximadamente 63% tem entre 21 e 49 anos. A grande maioria são solteiros ou divorciados, 65,8%, sendo que 50% possui nível superior de escolaridade.

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