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IMPACTO NA ARRECADAÇÃO

Queda na arrecadação: pagamento salarial dos servidores no mês de abril fica incerto

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O governador Mauro Mendes, já manifestou uma redução na arrecadação devido a baixa atividade econômica no Estado de Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou um documento são relativos ao período de 16 de março a 17 de abril onde mostra os impactos financeiros da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da SEFAZ, na opção “Tributário”.

Nesta primeira quinzena de abril a arrecadação aponta uma queda na arrecadação geral do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) e o setor mais afetado foi do comércio e serviços que chegou a 21% na última semana (13 a 17 de abril), quando o valor médio diário foi de R$ 1.036 bilhão.

Em relação a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a queda registrada entre os meses de março e abril foi de 17,5%. Em termos financeiros a redução foi de R$ 157 milhões. É o que aponta o Boletim Econômico Especial, divulgado nesta ultima quarta-feira (22), pelo Governo do Estado.

Nos dias 13 a 17 de abril, foi constatada uma pequena reação com a desaceleração da queda em todos os setores do comércio e serviços, que fechou o período com uma redução de -26%. Atacado (-34%); varejo (-13%); combustíveis (-38%); veículos (-19%)

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Em termos de valores, foram aproximadamente R$ 300 milhões a menos em comparação com a média diária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, antes da Pandemia da Covid-19. O percentual alcançado é menor que o período anterior, de 06 a 13 de abril, cuja queda foi de 23%.

Com toda essa mudança, para pagar as contas e garantir os gastos dos funcionários públicos o Governo de Mato Grosso aguarda a partir de agora a ajuda da União e poderá negociar os pagamentos.

A situação dos municípios não é diferente do Estado.

E para tentar amortizar ou romper o rombo, o governador Mauro Mendes vem negociando também as dívidas do Estado de Mato Grosso, ou melhor, ganhar um fôlego por mais tempo.

Socorro aos Estados

O presidente da Câmara Federal deputado Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, o “Rodrigo Maia” do Partido Democrata (DEM), o mesmo partido do governador Mauro Mendes, admitiu ter diminuído o limite de empréstimos aos Estados.

Uma proposta emergencial foi aprovada nesta ultima terça feira, pela Câmara Federal dando um grande alento para os Estados do país: o projeto que estabelece a União auxilie os entes federativos, com a reparação de perdas de receitas com a recomposição de ICMS e ISS aos níveis dos meses de abril para frente do ano passado, com certeza será um grande alívio para o governador Mauro Mendes, porém é preciso aguardar a aprovação pelo Senado Federal e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes da “Pandemia” previsão no caixa

A previsão de arrecadação para 2020 do Estado de Mato Grosso era de R$ 20 bilhões, segundo a estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com uma receita estimada em R$ 19.155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19.863 bilhões.

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Nota da redação

A verdade é que Mato Grosso depende e muito da arrecadação do ICMS para sobreviver e é por isso que o Estado está prorrogando os impostos.

Para o pagamento da folha salarial do mês de abril, o Governo do Estado vai depender de empréstimos. Uma solução para pagar os pagamentos é o Plano Mansueto, em pausa desde o ano passado na Câmara dos Deputados que aprovado, será uma opção para os Estados.

E para finalizar, o clichê do Blog do Valdemir: em momento de crise que você separa o líder do liderado. O corajoso do covarde. Neste momento você tem as grandes pessoas, que vão tomar as atitudes que irão repercutir e salvar pessoas.

E na falta de uma pessoa para assumir as ações, quando o governador Mauro Mendes abaixar um Decreto…, não me chame!

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Política

O pragmatismo que redefine as fronteiras do “Poder Estadual”

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O cenário político no Estado de Mato Grosso expõe, de forma inequívoca, como as dinâmicas eleitorais contemporâneas são moldadas pela conveniência tática e pela constante reconfiguração de forças. A movimentação partidária deste ano no estado ilustra o fenômeno em que antigas divergências ideológicas e pessoais são secundarizadas em nome de objetivos eleitorais comuns, alterando de forma profunda o tabuleiro político local.

A aproximação estratégica envolve o atual Senador Carlos Fávaro, do Partido Social Democrático (PSD), e o ex-governador Pedro Taques, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ambos os líderes políticos decidiram superar os embates históricos que marcaram suas trajetórias públicas recentes para consolidar uma inédita e expressiva articulação de forças na disputa pelas cadeiras do Senado Federal.

Essa “articulação pragmática” ocorre em meio ao período de “Convenções e Articulações” que antecede o pleito eleitoral deste ano, momento em que as agremiações buscam otimizar seu tempo de propaganda e capilaridade. A reconfiguração das alianças ganha celeridade à medida que os prazos legais do calendário eleitoral exigem definições nítidas e registros formais das coligações partidárias.

A “UNIÃO” das lideranças tem como palco principal, o Estado de Mato Grosso, um dos polos geopolíticos e econômicos mais relevantes do Centro-Oeste brasileiro. O território estadual, caracterizado pela forte influência do Agronegócio e por uma política tradicionalmente polarizada, serve como o “laboratório” perfeito para a observação dessa “metamorfose” nas relações de “PODER”.

A motivação central para a formação dessa chapa competitiva reside na necessidade imperiosa de garantir a governabilidade futura e ampliar as chances de vitória nas urnas. O pragmatismo das cúpulas partidárias nacionais e estaduais impõe-se sobre rivalidades pretéritas, demonstrando que a sobrevivência e a relevância política sobrepõem-se, invariavelmente, à rigidez ideológica doutrinária.

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O processo de unificação foi deflagrado por meio de intensas negociações de bastidores, que culminaram em uma decisão verticalizada e chancelada pelas direções executivas nacionais dos partidos envolvidos. Essa costura política operou-se de cima para baixo, pacificando as bases locais e sacramentando o acordo que virtualmente selou o destino da composição majoritária.

O custo imediato dessa estratégia reflete-se na profusão de declarações contraditórias e no desconforto de correligionários que, outrora, sustentavam discursos de oposição recíproca.

A incoerência retórica, imortalizada pela máxima “rodriguiana” de que toda constância rígida é passível de suspeição, passa a ser assimilada como um subproduto inevitável da “realpolitik“.

Estima-se que o impacto direto dessa nova conjuntura altere substancialmente a distribuição do eleitorado mato-grossense, unindo nichos antes considerados inconciliáveis na mesma base de apoio. A junção do capital político de Carlos Fávaro com a experiência de Pedro Taques redesenha as projeções estatísticas, forçando os demais concorrentes a refazerem seus planejamentos.

A viabilização desse arranjo foi possível graças à flexibilidade dos estatutos do PSD e do PSB, associada ao uso estratégico dos fundos partidário e eleitoral que financiam as grandes estruturas. A convergência técnica de interesses comuns permitiu que as frentes jurídicas e de marketing das campanhas passassem a trabalhar em perfeita consonância programática.

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O desenlace dessa “complexa engenharia política” reafirma a tese de que a história brasileira é cíclica e avessa a ressentimentos permanentes no campo institucional. Diante do eleitorado, resta a constatação de que o verdadeiro motor da política institucional não é a simpatia pessoal, mas a busca incessante pela manutenção e expansão do “PODER” de representação.

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