SELAR UNIÃO PARA 2022

PT e PSB sob o risco de vida curta com federação

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No primeiro momento haverá choro e ranger de dentes, gente chateada no Partido dos Trabalhadores (PT) e no Partido Socialista Brasileiro (PSB). A militância hoje reprova os acordos pragmáticos, mas os dois partidos fizeram o que os outros gostariam de fazer: uma aliança informal, baseada na troca de apoios estaduais, com ganhos bilaterais. Depois deste acordo, depois da aliança do Centrão com Geraldo Alckmin, e do consequente isolamento de Marina, Bolsonaro, Ciro Gomes e demais, crescem as chances do irônico retorno da polarização PT/PSDB no segundo turno.

Aparentemente, o lucro eleitoral do PSB é maior, mas o PT sai da solidão no campo da esquerda e agora tem grande chance de fechar uma coligação formal com o PCdoB, na qual Manuela D’Ávila se tornaria candidata a vice de Lula ou de seu substituto. Mas as coligações PT/PSB em 11 Estados, afora os ganhos regionais, fortalecerão a candidatura presidencial petista, especialmente no Nordeste, onde o lulismo reina.

A temperatura vem subindo a cada dia que passa no PSB. As divergências internas sobre a formação de uma federação com o PT vêm se agravando nos últimos dias e levaram os deputados do partido a criarem um grupo de WhatsApp para tratar só de tema.

Dezoito presidentes de diretórios estaduais manifestaram-se favoravelmente à formação da federação com os petistas em uma reunião com o presidente da sigla, Carlos Siqueira. Votaram contra os representantes do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso, que não querem estar ao lado do PT, Tocantins é contra a formação de qualquer federação.

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Na costura com o PT, por exemplo, o PSB quer apoio dos petistas nas eleições para os governos de São Paulo, com Márcio França, Rio Grande do Sul, com Beto Albuquerque, e Pernambuco, que definiu que terá candidato próprio, mas não o nome, SP e PE votaram a favor da federação com o PT.

PT (x) PSB em Mato Grosso

Pelas bandas do Estado de Mato Grosso, nuvens negras assolam o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Mato Grosso, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Joel Russi diz que não acredita na criação da federação nacional da legenda com o Partido dos Trabalhadores (PT), em razão de divergências que seriam inegociáveis, e que a decisão final sobre a aliança, que segundo as novas regras eleitorais deve durar quatro anos, será tomada até fevereiro pelas lideranças nacionais do partido.

Não está confirmado que não vai ter, mas é uma discussão que para ser federal, você faz um casamento de quatro anos com contrato social, e nesse contrato social existem várias cláusulas e vários entendimentos. Mas não se está chegando a um entendimento”.

Quando você federaliza, tem que estar nas eleições municipais juntos. Então, pelo o que tenho visto, o entendimento está caminhando para não haver federação, o Partido dos Trabalhadores quer ter a candidatura a presidente, querem vice, querem lançar todos os governadores em todos os estados, quando você federaliza, tem que estar nas eleições municipais juntos. Então, pelo o que tenho visto, o entendimento está caminhando para não haver federação, mas até o mês que vem teremos essa certeza”.

Russi afirmou ter recebido convite, mas que permanece no PSB

Max Russi confirmou ter recebido o convite para se filiar no Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas negou que tenha a pretensão de mudar de legenda, ao menos para as eleições de outubro deste ano.

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O parlamentar do PSB disse que o partido está bem organizado para enfrentar as urnas, com foco na montagem das chapas para deputados estaduais e federais, que é apontado como os maiores projetos do PSB para 2022.

Eu permaneço no PSB e continuo fazendo essa construção das chapas de deputado estadual e deputado federal. Fiquei bastante lisonjeado, feliz, com o convite do PDT, que é um grande partido e tem um grande candidato a presidente, o Ciro Gomes”.

Todo convite a gente fica feliz, mas no PSB a gente fez uma construção, tem convidado várias pessoas inclusive para vir ao partido, deputados federais que estão pensando em vir para o partido, prefeitos. Então, vou continuar trabalhando essa construção, organizando e fortalecendo o partido”. (Com Mídia News)

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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