PSDB ESTADUAL FOCADO NAS PROPORCIONAIS

PSDB quer ampliar sua posição na Assembleia e voltar à Câmara dos Deputados

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Recentemente, o deputado e presidente do Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Estado de Mato Grosso, Carlos Avalone Junior, disse que a sigla deverá ter candidatos ao Senado da Republica e ao Governo de Mato Grosso nas eleições do próximo ano.

O nosso grande ídolo, Dante de Oliveira, dizia que partido que não tem candidatura própria, acaba, temos que trabalhar para ter candidatura própria. Estar na base do governo Mauro Mendes não significa estar na eleição com o governador, nas próximas eleições. Se não tivermos candidatura própria, vamos com o governador, mas nosso foco é trabalhar candidatura própria no PSDB de Mato Grosso”.

Para o tucano, o fato do PSDB ter um nome lançado à disputa presidencial em 2022, automaticamente exige-se do partido mais participação no cenário político estadual. Na avaliação do deputado, pelo fato do PSDB ter um nome lançado à disputa presidencial em 2022, automaticamente exige-se do partido mais participação no cenário político local.

Os nomes do PSDB, seja ele quem passar às prévias [das eleições], será uma alternativa viável e estará disputando as eleições. Com certeza irá para o segundo turno”.

Avalone disse que tem viajado por todo o Estado realizando visitas partidárias para finalizar a composição dos diretórios municipais visando as Eleições de 2022. Mesmo com as limitações da pandemia, muitas cidades do interior do Estado de Mato Grosso já receberam a visita do parlamentar tucano, que pretende concluir ainda em 2021 a composição dos diretórios restantes nos 141 municípios mato-grossenses.

O presidente estadual do PSDB, deputado Carlos Avallone, afirmou que a legenda está trabalhando para eleger de 3 a 4 deputados estaduais nas Eleições de 2022. O maior desafio, de acordo com o parlamentar, está na montagem de chapa, que até agora não está fechada.

Só tendo uma base forte, podemos pensar nas eleições majoritárias. Estamos estruturando as chapas estadual e federal, não fechamos nenhuma chapa, pelo contrário, nós estamos articulando, conversando com todo mundo e eu tenho certeza que nossa chapa vai produzir de 3 a 4 deputados estaduais“, ressaltou o parlamentar.

Carlos Avalone Junior afirmou que não esta descartada pelos tucano lançar um nome ao Governo do Estado. E quanto às articulações com outros partidos e com outras lideranças, para formar um arco de liderança, Avallone diz serem importantes, mas não fundamentais.

É importante que a gente tenha mais apoio. Eu acho que o PSDB está no caminho correto e, que depois do carnaval, as coisas vão começar a pegar mais fogo, vai estar mais animado“.

Já para o parlamentar tucano, Wilson Pereira dos Santos, recentemente teria afirmado em entrevista à CBN Cuiabá, disse que a sigla tende a apoiar o governador do Partido Democratas (DEM), Mauro Mendes Ferreira, caso ele decida pela reeleição na disputa eleitoral deste ano.

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Pronto, e agora, como fica o PSDB nesta eleição?

Então continuemos…

Quanto ao apoio ao Senado da Republica, segundo o tucano, também não fechou acordo com nenhum dos atuais pré-candidatos ou definiu um nome da própria sigla. E de acordo com o parlamentar, que é candidato à reeleição, o partido está focado na formação de chapas proporcionais. Afinal, são 8 vagas na Câmara dos Deputados e 24 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

O PSDB, até o momento, não tem candidato ao Senado nem ao Governo. Nenhum filiado manifestou o desejo de disputar estas duas posições. O partido está se movimentando para formar uma chapa forte para deputado federal e estadual. Tudo será definido nas convenções“, disse.

Sobre novas filiações, o deputado deixou escapar o convite feito ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), Alberto Machado, o Beto Dois a Um. Ele já anunciou interesse em disputar uma vaga no parlamento estadual.

Já disse a ele que a história da Secel se divide em duas partes: antes e depois do Beto. O que ele produziu num curto espaço de tempo é inacreditável. As bases do setor produtivo-cultural, em particular, da música, o querem como candidato. É jovem, sangue novo, inteligente, ficha limpa. Fizemos o convite e ele está avaliando“, disse.

PSDB x CIDADANIA

O Cidadania enviará uma resposta oficial ao PSDB sobre a possibilidade de formar uma Federação na Eleição de 2022 até o dia 15 de janeiro. A ideia foi discutida pelo presidente do Cidadania, Roberto Freire, com o presidente do PSDB, Bruno Araújo, em novembro. Os dois dirigentes aprovam a aliança. Caso uma federação seja formada, os partidos terão de caminhar juntos até a Eleição de 2026.

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Integrantes do PSDB Nacional dão como certo o apoio do Partido Cidadania à candidatura do governador de São Paulo, João Doria, para a Presidência da República. A sigla trabalha agora para que o União Brasil, formado pela fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) também decidam apoiar Doria nas eleições deste ano.

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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