PESSOAS COMPROMISSADAS

PSD libera majoritária, mas apoia Geller ao Senado e Márcia ao governo

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O Partido Social Democrático (PSD) decidiu na noite desta sexta-feira (5), em convenção partidária, que vai apoiar a chapa que traz o deputado federal do Partido Progressista (PP), Neri Geller, candidato ao Senado Federal e Márcia Pinheiro do Partido Verde (PV), ao Governo do Estado pela “Federação PV, PT, PCdoB”. Contudo, liberou os filiados para escolherem livremente seus candidatos nas majoritárias.

Significa dizer que cada um decide em quem vai votar para Governador, Senador e presidente da República.

Nós escolhemos democraticamente a nossa posição. Agora, é hora de mantermos a força, a unidade do PSD de Mato Grosso e fazermos nas urnas um grande número de deputados estaduais e federais“, disse o presidente estadual da sigla, o Senador Carlos Fávaro do PSD.

O Senador mato-grossense do PSD, Carlos Henrique Baqueta Fávaro estava sendo cogitado para ser o nome do grupo de “oposição” nesta eleição de 2 de outubro contra o candidato do União Brasil (UB), Mauro Mendes Ferreira, mais, no último momento, no apagar das luzes, acabou desistindo de colocar seu nomes e desistiu.

Carlos Favaro e Mauro Mendes em eleições passadas foram aliados, e agora, sua posição de ser opositor a Mauro Mendes gera estranheza. Contudo, o parlamentar deixou há algum tempo a base do governo e agora está ao lado do inimigo político de Mendes, o emedebistas Emanuel Pinheiro e seu grupo político.

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A sigla vai se aliar à “Federação Partidária” composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. E segundo o Senador, o objetivo do PSD é eleger pelo menos 2 deputados federais.

Como candidato ao Senado e Marcia Pinheiro, ao governo do Estado de Mato Grosso. Vamos coligar com a Federação. Viemos construindo um projeto com o governador, mas não podemos coligar com o PL. Respeitamos a decisão dele, mas estamos com Lula e não há espaço para o PL. Sei que ainda tem pessoas com o compromisso com governador, e eles estão liberados para apoiar, explicou o líder do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro.

Mauro Mendes, durante entrevista ao Programa Resumo do Dia do apresentador Roberto França, mostrou estar bastante magoado e chateação com o Senador Carlos Favaro pelo seu afastamento, já que esteve ao seu lado por tantos anos. Fávaro garante que ambos são amigos e vê o rompimento político com muita tranquilidade.

Eu estou bastante tranquilo, eu tenho muito respeito e carinho especial por Mauro. Tenho uma imensa gratidão por tudo que o Mauro fez por mim, e me ajudou. Mas eu, também o ajudei muito na campanha para o governo, para Prefeito de Cuiabá, e muitas das vezes contra minha vontade. Fiz muito por ele também. Somos amigos.

Majoritária liberado pelo PSD

O deputado estadual do PSD que tenta reeleição, Wilson Pereira dos Santos acredita que toda esta liberdade pode bagunçar a cabeça do eleitor”, mas disse que a “democracia deve prevalecer sempre.

Essa liberação faz parte do processo há algum tempo, é autorizada pela justiça eleitoral. Acho que pode confundir a cabeça dos eleitores, mas é a escolha do partido. Eu, particularmente, vou trabalhar para minha reeleição e para eleger Neri Geller senador e Mauro Mendes governador mais uma vez“, explicou o parlamentar.

Os números dos candidatos devem ser definidos até à meia noite desta sexta-feira (5).

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Candidatos do PSD a deputados estaduais

– Alcides Filho
– Alex Rabelo de Araújo
– Antônio Ferreira de Souza
– Gaspar Domingos Lazari
– Pastor Jeferson
– Josane Maria Dias Nascimento Gonçalves
– Josielle Vicuna da Silva Sampaio
– Jucelma Oliveira da Silva
– Luiz Amilton Gimenez
– Marco Antonio Oliveira
– Jileine Augusta Ferreira Lima
– Ondanir Bortolini – Nininho
– Sivirino Souza dos Santos
– Stephano Benevides do Carmo
– Vanderlei Reck Junior
– Wilson Santos
– Rosinha Fin
– Itami dos Santos Siravegna

Candidatos a deputados federais

– Ana Maria Di Renzo
– Camila Barbosa Moreira Silva
– Gilmar Fabris
– Irajá Lacerda

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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