DESCONFIANÇAS E INTRANSIGÊNCIAS INVIABILIZA PROJETOS

“PSB de Mato Grosso não deve entrar na Federação Partidária com outros partidos”

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Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida. Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma Eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Mas, afinal, o que são as Federações Partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as Casas Legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) tentam costurar um acordo para vigorar já nas próximas eleições de outubro, mediante a formação de uma “Federação” entre as duas legendas, prevista em lei, mas as desconfianças e intransigências podem inviabilizar o projeto.

Inviabilidade para o PSB em Mato Grosso

Conforme o deputado estadual e presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Estado de Mato Grosso, Max Joel Russi, em entrevista para a Rádio Capital FM, a participação da sigla em uma Federação Partidária com outros partidos, teria complicações futuras e estria inviabilizando à candidatura de pessoas que foram convidados para participarem das Eleições de 2022. Para Russi, a formação da Federação Partidária, obrigatoriamente uma chapa para estadual teria que dividir 25 candidatos dentre os partidos integrantes e, atualmente, o PSB conta hoje com 26 pré-candidatos convidados.

Se efetivasse a Federação, eu teria bastante dificuldade, porque eu convidei muitos vereadores, muitas pessoas para disputarem as eleições desse ano como presidente do PSB para disputar como deputado estadual e deputado federal”.

Se fizer a Federação com três ou com quatro partidos, termos que dividir estas 25 vagas com três ou quatro partidos. Então, teria que chegar para o meu companheiro e dizer: não vai ter vaga para você, então você precisa procurar outro partido pra você construir seu projeto. E muitas vezes você gera expectativas, gera sonhos, gera desejos e não é justo com a pessoa que quer colocar seu nome, contribuir com a sociedade mato-grossense, ter cerceado sua condição de disputar uma eleição”.

A Executiva Nacional do PSB realizou em dezembro de 2021, uma reunião em Brasília e votou a favor de o PSB integrar uma Federação que incluiria o PT, PCdoB, Psol e PV. Na ocasião, Max Russi, que é presidente do partido em Mato Grosso, votou contra, mas foi voto vencido. Max Russi avaliou que tudo está sendo encaminhando para que o PSB não participe da Federação, conforme sinais vindos da cúpula da agremiação, já que a legenda que tem bons candidatos em vários estados teria problemas num eventual entendimento com o PT.

Particularmente acredito que é muito difícil a Federação se efetivar com a presença do PSB, porque a Federação é um casamento de quatro anos, valendo para as eleições municipais e eu não vejo a disposição, principalmente no Partido dos Trabalhadores, de abrir espaço de disputar em todos os estados e o PSB já tem governador em Pernambuco , administra o Espirito Santo. Tem candidato bom em São Paulo, que já foi governador, tem candidato bom no Rio Grande do Sul, em vários Estados aí, então acho que não se efetiva esta Federação”.

Um dos principais entraves é a disputa para indicar candidato ao governo de 6 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Acre. Os pessebistas exigem ter a cabeça de chapa mas o PT não quer abrir mão da maioria deles.

Então se vigorar a Federação, eu teria muita dificuldade porque eu teria que chegar para quinze, vinte companheiros, amigos, parceiros, pessoas que pensam politicamente como a gente e dizer: não terá vagas para vocês disputarem porque outros partidos vão dividir as vaga”.

Em termos nacionais, a ideia inicial de unir o PSB e o PT era para ganhar musculatura e eleger mais deputados federais. A medida é considerada essencial para ampliar a influência do grupo de esquerda, seja para construir uma forte base de sustentação para um eventual novo governo de Lula (PT), seja para fazer “Oposição” mais efetiva a um segundo mandato de Jair Messias Bolsonaro (PL) ou a outro candidato que vier a ser eleito. A proposta de Federação partiu do PSB mas setores da legenda ainda resistem à ideia.

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Além das disputas estaduais, pesa no “Xadrez Eleitoral” a possível filiação do ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no PSB. Ele é cotado para ser vice na chapa de Lula. Inicialmente o partido havia condicionado as candidaturas estaduais à filiação do ex-tucano, mas, diante da intransigência do PT, abriu mão da estratégia. A filiação agora depende exclusivamente de Alckmin e a decisão independe da articulação pelos Estados. Os receios em torno de uma Federação entre os dois partidos também extrapolaram para além do cálculo eleitoral feito em 2022.

A avaliação é de que as dificuldades regionais enfrentadas neste ano podem ser ainda maiores em 2024, quando haverá eleições municipais. A desconfiança maior é do PSB, que enxerga que haverá nova preponderância do PT nas negociações em um momento em que a futura união não poderá ser desfeita. O PSB está exigindo o estabelecimento de regras no estatuto conjunto da Federação que garantam o mínimo de equilíbrio e proporcionalidade para a atuação dos partidos na Federação.

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Max Russi diz que continua no PSB

Nós construimos um partido que se tornou o terceiro partido em número de prefeitos no Estado, o terceiro em número de vereadores. São 15 prefeitos, 142 vereadores, 15 vice-prefeitos, é um partido que está no Estado de Mato Grosso como um todo. Eu estou feliz no PSB”.

O presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Max Joel Russi admitiu que vem recebendo vários convites para deixar o partido, como do PDT, Republicanos, MDB e PSDB.

O deputado Allan Kardec, presidente do PDT em Mato Grosso, inclusive fez o convite da tribuna da Assembleia Legislativa. Temos uma relação, acho que o Ciro Gomes e um bom candidato à Presidência da República. Mas meu projeto é permanecer no PSB, e continuar essa construção que está muito boa”.

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Política

Mesmo cassado, Bezerra poderá disputar as eleições de 2022

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Em novembro de 2021, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação do mandato do deputado federal e presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, por supostos gastos ilícitos nas Eleições de 2018.

Conforme denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), diz que o deputado federal Carlos Bezerra montou um gabinete paralelo ao comitê de campanha, o que o beneficiou na disputa. O argumento está no parecer final, assinado pelo procurador regional eleitoral, Eric Raphael Masson, ao processo que investigava Carlos Gomes Bezerra por crimes eleitorais.

Conforme o procurador, o gabinete foi vinculado ao MDB, partido do qual Bezerra é presidente em Mato Grosso, e o parlamentar teria se valido desse cargo para omitir declaração de gastos.

Masson cita dois casos em que as despesas reais de campanha não teriam sido informadas. O dinheiro considerado com origem em Caixa 2 soma R$ 183,7 mil.

A despesa com material gráfico informada à Justiça Eleitoral foi de R$ 142 mil, porém o gasto real teria ficado em R$ 262 mil. Com combustíveis, foram informados R$ 48 mil. O valor real, contudo, teria ficado R$ 134 mil.

Os valores a mais foram identificados em apuração dos documentos de campanha.

Não se ignora que o investimento, pelo partido, até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral! Esse ponto é de suma importância, porque decorrem os contornos de caixa dois”, diz o parecer.

Fora do cargo

Por unanimidade, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por crimes eleitorais na campanha de 2018. O MPE afirmou em documento que, apesar da quebra de sigilo bancário não ter sido deferida pela Justiça, as provas colhidas na investigação demonstram que o deputado montou um “gabinete paralelo”.

Nova derrota

Mauro Campbell Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua decisão nessa quarta (25), acabou negando medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra.

O acórdão regional acolheu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), de que houve omissão contábil do candidato Carlos Bezerra em relação a recursos estimáveis em dinheiro provenientes do Diretório Regional do MDB.

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Apontou ainda, omissões de despesas e receitas de campanha e realização de gastos irregulares pagos com recursos públicos e privados.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bezerra e o MDB Nacional interpuseram, isoladamente, recursos ordinários contra o acórdão regional. Em seu apelo, o MDB pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de atribuir efeito suspensivo ao respectivo recurso, considerando a proximidade do Pleito Eleitoral de 2022, contexto no qual o deputado Carlos Bezerra deve ser considerado um potencial candidato do partido.

Contudo, ao negar o pedido e manter a ação, bem como a cassação do mandato, o ministro destacou não vislumbrar, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado, já que, segundo o ministro, o recurso ordinário manejado pelo MDB já possui o efeito desejado, sendo certo que “o efeito suspensivo cessa com o julgamento do feito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme o ministro, o registro da ocorrência no cadastro eleitoral não implica declaração de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral, ou seja, o deputado federal Carlos Bezerra poderá disputar as eleições de 2022, mas na condição de sub judice.

Registro, ainda, que, conforme o art. 16-A da Lei das Eleições, ao candidato é garantido concorrer ao pleito na condição de sub judice, mesmo nos casos em que o pedido de registro de candidatura tiver sido negado”.

Por fim, o ministro enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou procedente representação fundamentada no art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, de modo que, como cediço,uma vez julgada procedente a representação, a única sanção aplicável é a negativa ou a cassação do diploma”.

Portanto, sendo certo que, no caso, não houve, e nem poderia haver a imposição da sanção de inelegibilidade, não prospera a afirmação do MDB de que “[…] a imposição imediata da sanção de inelegibilidade revela-se uma restrição desproporcional ao direito fundamental do candidato concorrer nas eleições que se avizinham […]” (ID 157500469), haja vista que não condiz com a realidade jurídica extraída do acórdão regional”, ressaltou. – (Com VG Noticias)

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