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Promotor Célio Fúrio abre inquérito contra Misael Galvão por omissão de informações

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O vereador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Misael Oliveira Galvão (PTB) e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, será investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) por um suposto ato de improbidade administrativa e dano aos cofres público por omissão de informações relacionadas ao perdão de dívidas tributarias das empresas de transporte coletivo.

O promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, em documento assinado por ele, diz que o vereador Misael Galvão não teria atendido ao pedido do Ministério Publico Estadual a respeito do projeto do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que perdoava a dívida das empresas de ônibus que atende a população cuiabana.

No trecho da portaria assinada na última sexta-feira (28) pelo promotor Célio Fúrio, ele solicita que a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá fosse ela notificado para que as informações e documentos já solicitados anteriormente sejam enviados ao Ministério Publico imediatamente.

Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil“.

O promotor Célio Joubert Fúrio escreveu ainda que:

O MPE resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”.

O vereador e presidente da Casa de Leis, Misael Oliveira Galvão informou através de uma nota que já havia encaminhado as informações para o Ministério Público Estadual, e segundo o parlamentar municipal, o projeto foi rejeitado por conta de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo o parlamentar municipal vereador Misael Oliveira Galvão, diz sempre preza o seu trabalho com transparência e honestidade e que atendeu o requerimento do Ministério Publico enviando o requerimento para a Procuradoria da Casa de Leis.

Recebemos uma notificação para responder ao Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso e fornecer informações sobre a tramitação da MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 57/2018, QUE TRATAVA DE PERDÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. Enviamos o requerimento à procuradoria da Casa, que por sua vez colheu as informações e atendeu o pedido do MP, protocolando os documentos solicitados. Quero reiterar que não há Ato de Improbidade em nossa gestão“.

A concessão dá direito às empresas de operar o sistema por 20 anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais cinco, conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Segundo dados da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), o faturamento anual das empresas do setor na Capital gira em torno dos R$ 200 milhões de reais.

VEJA NOTA

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.

Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis.

A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Célio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.

Vale ressaltar ainda que a referida mensagem se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela foi retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, vereador Luís Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.

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Bezerra garante que Pinheiro será o candidato do MDB

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Ainda é cedo para pensar nas eleições, você deve imaginar enquanto está mais preocupado em fugir para a praia mais próxima. Pois, para partidos e lideranças políticas, este já é o momento de começar a pensar nas estratégias para a disputa das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, marcada para o fim do ano.

A Emenda Constitucional 97/2017 acabou com as coligações partidárias a partir das eleições de 2020.

Se na Eleição de 2020 os votos válidos forem próximos aos números apresentados na eleição de 2016, o quociente eleitoral ficará alto demais para muitos vereadores, em virtude do aumento do número de vagas, ou seja, para que um partido eleja um candidato, ele terá que obter no mínimo o dobro de votos da eleição passada.

Com essa nova situação apresentada para as Eleições de 2020, nos últimos dias surge uma correria por parte dos vereadores, na busca de um partido que venha a lhe dar sobrevivência política, e com a abertura da “Janela Partidária” que permitiu a mudança de partido e, desse modo, esse quadro ainda poderá sofrer algumas alterações.

Em Cuiabá, esta acontecendo um verdadeiro corre-corre de vereadores e apoiadores após a declaração do emedebista Emanuel Pinheiro, Prefeito de Cuiabá, dizendo que no momento esta preocupado com aPandemia do Coronavírus, e não tem intenção de colocar seu nome novamente para a aprovação popular, e que poderia apoiar o nome do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Al/MT), deputado estadual José Eduardo Botelho do Partido Democrata (DEM), nas eleições municipais em Cuiabá.

Alguns aliados já começaram apegar o seu banquinho e sair bem de mansinho, caso o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro não venha concorrer à reeleição.

O posicionamento de Emanuel Pinheiro fez acender um alerta dentro da sigla partidaria, e com isso esta sendo agendado para os próximos dias uma reunião de todos os emedebistas para discutir o assunto não reeleição de Emanuel Pinheiro.

Liderado pelo deputado federal Carlos Gomes Bezerra, o MDB se prepara para ter candidatos próprios nas principais cidades do Estado, inclusive a capital. Segundo o cacique emedebista, em Cuiabá o partido deverá lançar um nome para a disputa local e o nome é de Emanuel Pinheiro.

O cacique e presidente estadual da legenda no Estado de Mato Grosso, o deputado federal Carlos Gomes Bezerra comunicou a todos a respeito da agenda e afirmou que Emanuel Pinheiro será o nome do MDB nas próximas eleições.

O Emanuel Pinheiro será candidato e pronto. Isso já está decidido. Só que ele não pode anunciar agora porque tem que cuidar da “Pandemia””.

O presidente estadual do MDB Carlos Bezerra afirmou que as conversas eleitorais ficaram paralisadas por conta da Pandemia da Covid-19. Mas que, com a definição do adiamento das eleições para o dia 15 de novembro, o partido começará a se preparar para a disputa no Estado.

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