SEM EXIGÊNCIA

Projeto que proíbe governo de propor o passaporte da vacina é aprovada na ALMT

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Com o avanço da corrida para a vacinação anti-Covid-19 em diversos países do mundo, de forma a tentar controlar as continuidade dos numerosos casos de infecções pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e suas consequências, têm surgido nova polêmica, “o passaporte vacinal“.

Países do mundo todo estão apostando nas vacinas para sair desta pandemia, porém os governos agora enfrentam outra questão: será o momento de retomar certa parte da economia como viagens, teatros, shows e até mesmo o trabalho para todos? Ou somente para quem já foi vacinado?

As vacinas têm se mostrado eficazes no combate à Pandemia, incluindo na redução dos casos graves e hospitalizações. Isso significa que se as empresas, locais de trabalho e fronteiras forem reabrir, uma maneira de reduzir o risco de um novo surto seria exigir algum tipo de prova de vacinação na entrada, que poderia ser um passe de saúde ou um passaporte de vacina.

O assunto gera debates, já que na maioria dos países a vacina não será obrigatória, e o ritmo da vacinação significa que muitos de nós ainda teremos de esperar por muito tempo. Além disso, há quem não possa tomar por questões médicas, enquanto outros podem alegar crenças religiosas incompatíveis com a vacinação. Com isso, permitir certas liberdades e privilégios para aqueles que tomaram as doses provavelmente seria visto como discriminatório por muitas pessoas.

O Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da Covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Roberto Araújo (Progressistas) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderia ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

E por 13 votos os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB) que proíbe a implantação por parte do poder público de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Numa sessão que contou com discussões acaloradas na Tribuna da Casa de Leis, e que contou com a galeria repleta de apoiadores ao Projeto, Janaína Riva defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, disse.

A parlamentar do MDB, Janaína Riva explica que o projeto dela trata apenas das igrejas, comércios e congêneres, não se estendendo ao ambiente público. A parlamentar trouxe à tona na tribuna o caso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por não querer se vacinar.

Se vacina quem quer e alguns não podem vacinar por limitações religiosas. É direito individual de cada um à integridade física e sobre o próprio corpo. Estar vacinado não significa estar isento de cuidados como uso de máscara e higienização das mãos e ambientes, até porque nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Precisamos retomar o rumo do desse país, o comércio já foi prejudicado demais. Não podemos deixar que o radicalismo impere”, finalizou.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Jorge Calil Filho (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu Dalmolin (PSC), Gilberto Moacir Catani (PSL), dentre outros, fizerem a defesa do Projeto da parlamentar Janaína Riva.

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Política

Vai faltar Júlio Campos no DEM em 2022?

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Em 1985, em meio as articulações no Congresso Nacional para a eleição indireta, dissidentes do Partido Social Democrático (PDS) deixaram a sigla para fundar o Partido da Frente Liberal (PFL).

A atenção dos brasileiros se voltou na época para uma votação realizada no Congresso Nacional, em Brasília. Em jogo, estava o cargo mais importante do país, a Presidência da República. Pela primeira vez desde o início da ditadura militar, em 1964, um presidente civil seria eleito. Mas não da forma como queria a multidão que foi às ruas no ano anterior durante o movimento Diretas Já, que pedia eleição direta.

Na disputa, apenas duas chapas. Pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney. Pelo Partido Democrático Social (PDS), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Como previsto pelos institutos de pesquisa, Tancredo saiu vencedor. Milhares de pessoas fizeram festa para comemorar não apenas a eleição de um presidente civil, mas também o fim de 21 anos de poder autoritário, de repressão e censura.

O Partido da Frente Liberal (PFL) nasceu forte, após apoiar a vitória de Tancredo sobre Maluf.

Na eleição de 1994, o pernambucano Marco Maciel se elegeu vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, o Partido da Frente Liberal (PFL) é rebatizado de Democratas (DEM), o rebatismo foi ironizado por partidos políticos, o petista Luiz Inácio “Lula” da Silva em 2010 disse que, mesmo mudando o nome, o partido tinha “a ditadura em seu DNA”.

O DEM é definido como um partido conservador nos costumes, um partido de centro direita, na época da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estavam na direita porque não tinham alternativa. Hoje não são tão radicais.

O DEM giro de 300 graus

O partido depois de sucessivos reveses eleitorais e dissidências, as eleições municipais de 2020 marcaram o retorno dos Democratas ao clube dos grandes partidos. O partido chegou em 2021 no comando de 464 cidades, onde mais de 32,4 milhões de brasileiros vivem sob o comando da legenda.

O partido oriundo da Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação da ditadura o DEM, antigo PFL, vinha se desenhando como o partido de 2022. Se olharmos para alguns indicadores das eleições do pleito passado, a sigla conquistou força política nos grandes centros urbanos.

O Democratas (DEM) se tornou o maior partido da região Centro-Oeste em número de prefeituras municipais.

Apesar do partido chegar em 2022 com um peso político, a sigla não aprende com os erros e a insatisfação é nítida entre os ex-arenistas, peefelistas, pela fusão da sua legenda com o Partido Social Liberal (PSL) entre os “revoltados”, ele o ex-prefeito de Várzea Grande, ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal Júlio José de Campos.

Vai faltar Júlio no DEM em 2022?

A certeza que temos é que faltará apito para o tamanho de intrigas da fusão entre caciques, pré-candidatos e militantes. Mas na “Oca” do DEM, a grande expectativa é pelos sinais de fumaça de Júlio Campos e, com certeza a disputa pelo cocar será acirrada até abril.

A tribo ainda não se recuperou plenamente dos traumas pela possível fusão. Agora, os ex-peefelistas vão demonstrar força antes de se pintarem para a guerra.

À certeza que estamos vendo que a junção dos partidos “apaga a história” do DEM.

A Aliança Renovadora Nacional que se transformou no PDS, depois PFL, depois DEM e correndo sério risco em se transformar União Brasil, do 25 passa a ser 44.

Para aqueles que tem uma história construída na sigla é um momento muito triste. A fusão pode dar causa para saída dos Democratas, Júlio Campos e Dilmar Dal’Bosco.

Dia 5 de novembro Júlio Campos afirmou que os membros mais antigos do partido avaliam se vão continuar ou deixar a sigla após a fusão com o PSL.

Seria um blefe? Não. Foi um aviso, uma preliminar.

Sabemos que os autênticos terão dois caminhos: concordar com esta fusão, ou filiar em outro partido que se afine ideologicamente.

Já dizia Jayme Campos: Júlio Campos é fundador do DEM, do PFL, ele tem o direito de ser ouvido“.

O Blog do Valdemir pergunta: Será que está sendo ouvido? Será que foi ouvido?

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