PRAZO FINAL

Prestações de contas parciais de partidos e candidatos estão disponíveis no site divulgacandcontas 

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Domingo, 25, foi o ultimo dia do prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema.

Todos os diretórios partidários e candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deveriam encaminhar a prestação de contas parcial por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Na prestação de contas, deveria constar da prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.627/2020, que instituiu o novo calendário das Eleições 2020, em razão da Pandemia de Covid-19.

De acordo com o artigo 47, parágrafo 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, a não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia de hoje, 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

No Estado de Mato Grosso, a Justiça Eleitoral recebeu até este ultimo domingo (25), 12.138 prestações de contas parciais referentes as eleições municipais 2020. As contas foram entregues por candidatos ao cargo de prefeito e vereador, bem como seus respectivos partidos.

Em Mato Grosso, a obrigação de prestar contas parcial atingiu 12.317 candidatos a prefeito e a vereador (vice-prefeito não presta contas) e 2.045 diretórios municipais. Deste total, 12.138 prestaram contas e 2.224 não atenderam a determinação legal.

As prestações de contas recebidas pela Justiça Eleitoral estão disponíveis a sociedade para consulta no site divulgacandcontas onde o cidadão tem acesso na página do candidato informações sobre as receitas, despesas, concentração de despesas, ranking de doadores e ranking de fornecedores. Também é possível obter, em histórico de entregas, o extrato da prestação de contas na integra. Por fim, quando a prestação de contas é autuada no PJe, o número do processo é disponibilizado na página do candidato. Com esse número o cidadão pode acessar o PJe consulta e acompanhar o tramite de julgamento das contas.

A obrigatoriedade de prestar contas atinge os candidatos a prefeito e a vereador e também os candidatos que renunciarem à candidatura, os substitutos ou os que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Nestes casos, a prestação de contas contempla o período em que eles participaram do processo eleitoral.

Na prestação de contas parcial de campanha constam o registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

As contas foram prestadas à Justiça Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Não foi necessário entregar os documentos no cartório ou protocolar no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Neste caso, o próprio sistema autua no PJe.

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

ELEIÇÕES SUPLEMENTAR PARA O SENADO MT

O Sistema SPCE Cadastro da Suplementar Senado MT não permite o envio dos relatórios financeiros e da prestação de contas parcial por parte dos candidatos ao Senado Federal e seus partidos políticos, tendo em vista a limitação técnica em sua operacionalização, motivo pelo qual estão desobrigados de enviar tais informações neste período.

Em relação à Eleição Suplementar do Senado MT, todas as informações tiveram que entregues na Prestação de Contas Final, cujo prazo encerrou no dia 25/11/2020.

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Política

Deputado propõe emendas de R$ 10 milhões para recuperar Pantanal e prevenir incêndios

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As consequências das queimadas no Pantanal tem sido um forte impacto prejudicando a flora e a fauna na região. O nível de água do Rio Paraguai, abaixo do valor normal para a época, também é motivo de preocupação. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora os incêndios do Pantanal deste ano de 1998, apontam uma baixa de 50% do volume de chuvas, o que também torna o ambiente mais suscetível a incêndios.

Estima-se que mais de 11 milhões de animais tenham morrido durante os incêndios que aconteceram no Pantanal. E os que sobreviveram começam, aos poucos, a retornar para as suas áreas.

Pensando na situação em que vive o Pantanal, o deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para destinar R$ 5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais e mais R$ 5 milhões para recuperar áreas degradadas em Mato Grosso.

No projeto enviado pelo governo, estão previstos apenas R$ 500 para recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades de Conservação Estaduais e áreas públicas. Para a prevenção de incêndios florestais em todo o estado, o governo propôs cerca de R$ 1,6 milhão, priorizando as Unidades de Conservação Estaduais.

Nós vivemos um drama com os incêndios no Pantanal. Quase um terço do Pantanal foi destruído pelo fogo neste ano. Temos que recuperar o que foi destruído. E não há previsão orçamentária para isso. São apenas R$ 500 previstos para recuperação de ecossistemas no estado inteiro. Por isso apresentamos emenda na LOA para destinar mais R$ 5 milhões para a recuperação das áreas degradadas, disse Lúdio.

As emendas de Lúdio propõem remanejar esse orçamento de R$ 10 milhões da ação de Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O deputado também considerou insuficiente o recurso previsto pelo governo para a prevenção e o combate a incêndios florestais.

No orçamento de 2020, havia previsão R$ 1,080 milhão para redução de incêndios florestais no estado todo. No orçamento de 2021, a previsão é de R$ 1,652 milhão. Acredito que esse valor não é suficiente, porque neste ano houve aquele socorro do governo federal e ainda assim foi insuficiente para combater os incêndios, explicou Lúdio.

O parlamentar citou estudos que indicam que Mato Grosso passará por um período de cinco anos em que a seca será mais severa. Com o clima mais seco, o risco de incêndios aumenta, como ocorreu neste ano. Por isso o estado precisa se preparar para enfrentar esse problema.

Temos debatido com pesquisadores e há previsão que serão cinco anos de escassez de água e, portanto, mais riscos de incêndios, disse Lúdio.

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